Como o PT salvou o Brasil? Ampliando a oferta de moradias
Com Lula e Dilma, o Brasil passou a ter um programa de moradia popular para famílias com renda de até três salários mínimos. A média anual de unidades foi mais de quatro vezes superior à verificada nos governos de Fernando Henrique Cardoso
Este é o vigésimo sétimo artigo de uma série organizada para oferecer fatos e números que desconstroem as mentiras circulantes, segundo as quais a política econômica do PT teria “quebrado o Brasil”. Apresentamos aqui dados do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), como bom exemplo da expansão dos investimentos sociais.
A partir de 2003 foi esboçada uma política de desenvolvimento apoiada na ampliação dos investimentos e na criação de um mercado de consumo assalariado formado a partir de políticas de distribuição de renda, de expansão e formalização do emprego, na democratização do crédito e na expansão do gasto social federal, que passou de 12,2% para 17,5% do PIB entre 2002 e 2015.
Além do aporte aos programas de transferência de renda para os mais pobres — via Seguridade Social e Bolsa Família, por exemplo —, também houve expansão dos investimentos na ampliação da oferta de bens e serviços sociais: saúde, educação, saneamento, habitação e mobilidade, dentre outros.
Sobre o MCMV, com a criação do Ministério das Cidades (2003), foram adotadas medidas para reorientar a política de habitação popular, abandonada pelos governos anteriores. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, formado com recursos fiscais do Orçamento Geral da União, foram criados para subsidiar as ações voltadas para as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Outra medida relevante foi a decisão de utilizar recursos subsidiados do FGTS em programas voltados para as famílias com renda inferior a cinco salários-mínimos.
A ampliação nos gastos em habitação sofreu importante inflexão com a criação do MCMV, em 2008. Em relação ao passado recente, houve forte aumento no número de unidades habitacionais financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo mercado (Gráfico 1). Note-se que a média anual de financiamentos habitacionais concedidos subiu de 181,5 mil, entre 1995 e 2002, para 259,9 mil, entre 2003 e 2006. Entre 2007 e 2010, chegou a 689,7 mil. E, entre 2011 e 2013, saltou a 821,6 mil.
A média anual de unidades financiadas no segundo mandato de Lula foi mais de três vezes e meia superior à verificada nos governos de FHC. E, no primeiro mandato de Dilma, entre 2011 e 2013, essa média foi mais de quatro vezes e meia superior à média do período 1995 e 2002.
O Gráfico 2 mostra a entrega efetiva de unidades habitacionais produzidas no âmbito do MCMV. Durante os governos do PT, entre 2009 e 2015, foram entregues mais de 2,5 milhões de unidades. Nos governos Temer e Bolsonaro, por conta de financiamentos contratados nos governos petistas, foram entregues mais de 1,8 milhão de unidades.
O mais importante, no entanto, é que, pela primeira vez, as famílias com renda inferior a três salários-mínimos passaram a ser atendidas pela política habitacional. É preciso considerar que o Brasil nunca contou com efetiva Política Nacional de Habitação Popular. As sucessivas políticas habitacionais implantadas desde 1964 mostraram-se inacessíveis às famílias situadas nas classes de rendimento mensal familiar inferior ou igual a três salários-mínimos, que representam mais de 80% das famílias brasileiras.
Portanto, também nesse caso, não se sustenta a afirmação de que a “crise”, que teria sido gerada pelos governos do PT, teria sido “irresponsabilidade fiscal”. O que o PT fez foi ampliar significativamente a oferta de moradias populares, com o que a vida dos brasileiros efetivamente melhorou. •
