ONU condena atuação ilegal de Moro contra Lula
Advogados do ex-presidente afirmam que, ao contrário do que diz ex-juiz, não há mais condenações contra Lula, por terem sido anuladas
Uma decisão histórica e uma vitória não apenas de Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia.” Foi assim que o advogado Cristiano Zanin definiu, na última quinta-feira, o resultado do julgamento feito pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU a respeito da perseguição sofrida pelo ex-presidente por parte da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
O comitê da ONU julgou o caso apresentado ainda em 2016 por Zanin e Valeska Martins, advogados de Lula, em conjunto com o australiano Geoffrey Robertson, no qual denunciavam que Lula era vítima de perseguição política e violação de direitos humanos.
“É uma posição que nós recebemos com muita alegria. Uma corte internacional reconheceu que a operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal e arbitrária, afrontando um tratado internacional da ONU”, disse Zanin.
O advogado destacou que agora não é só o Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta as ilegalidades de Moro e da Lava Jato, mas também a Organização das Nações Unidas. “A ONU reconheceu que houve a violação grosseira a dispositivos do Pacto Internacional e que Lula não teve direito a julgamento justo e imparcial, que ele foi julgado por um juiz parcial, que era o ex-juiz Sergio Moro”, ressaltou.
O advogado lamentou ainda o fato de Moro, que hoje, seis anos depois, já admitiu suas pretensões políticas, insista em fazer a defesa das condenações ilegais que aplicou contra Lula. As condenações, destacou Zanin, não existem.
“Esse tipo de afirmação revela até desconhecimento da estrutura judiciária, porque nós temos, dentro do nosso país, um sistema de recursos que busca reparar não só erros judiciários, mas sobretudo atuações como a do ex-juiz Sergio Moro, que são atuações parciais, arbitrárias, ilegais e que afrontam todo o sistema de Justiça. É preciso dizer que o presidente Lula não tem qualquer condenação”.
Zanin e Valeska explicaram que, além de reconhecer que Lula teve seus direitos “grosseiramente violados”, a ONU determinou que o governo brasileiro tome três providências no prazo de 180 dias. A primeira é definir uma forma de reparar os danos causados a Lula. A outra providência é adotar medidas para evitar que situações similares venham a ocorrer em relação a qualquer cidadão brasileiro. Por fim, o Brasil foi condenado a traduzir, publicar e divulgar amplamente o conteúdo da decisão. Segundo os advogados, o governo brasileiro é obrigado a cumprir a decisão porque reconhece, desde 1992, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU.
Para Valeska Martins, a decisão da ONU “é um reforço ao Estado democrático de direito do Brasil”. “Temos certeza de que todos os cidadãos brasileiros terão o mesmo reconhecimento que o ex-presidente Lula está tendo hoje. Esse é um direito de todos”, observou.
