Como o PT salvou o Brasil: expansão da proteção da Previdência Social
Estagnado durante os governos tucanos, o salário-mínimo se valorizou, em termos reais, mais de 74% com Lula e Dilma. Com isso, a taxa de cobertura previdenciária para a população teve teve crescimento de 17,7% entre 2002 e 2014
Neste vigésimo quarto artigo da série organizada para oferecer fatos e números que desconstroem as mentiras circulantes, segundo as quais a política econômica do PT teria “quebrado o Brasil”, destacamos que a melhoria do emprego veio acompanhada por uma política consistente de fortalecimento das rendas do trabalho, que tiveram impacto positivo na cobertura e nas finanças da Previdência Social.
Contrariamente ao que pretendia a narrativa liberal, os constantes aumentos do salário-mínimo impulsionaram a expansão do mercado interno de consumo de massas, garantindo sustentação do ciclo de crescimento.
Houve a expansão e formalização do emprego, aumento e democratização do crédito, acréscimos nos rendimentos laborais, valorização real do salário-mínimo e redução do desemprego e da informalidade ampliaram a massa salarial. Tudo isso trouxe reflexos positivos sobre a cobertura e sobre o financiamento da Previdência e da Seguridade Social.
A taxa de cobertura previdenciária da população economicamente ativa — entre 16 e 59 anos —, que vinha declinando no período 1995-2002, aumentou significativamente, passando de 61,7% em 2002, para 72,6% em 2014, crescimento de 17,7% — gráfico 1.
O salário-mínimo, praticamente estagnado durante os governos Fernando Henrique Cardoso, valorizou-se, em termos reais — acima da inflação —, mais de 74% no ciclo petista. Isso beneficiou diretamente 28% dos trabalhadores brasileiros e aproximadamente 65% dos aposentados pelo INSS. Em janeiro de 2015, o salário-mínimo atingiu seu maior poder de compra em 50 anos, desde agosto de 1965). Com a valorização do salário-mínimo, o valor real dos benefícios cresceu continuamente entre 2002 e 2015 — gráfico 2.
Entre 2002 e 2014, a arrecadação líquida da Previdência Social, a preços constantes, passou de R$ 169,9 bilhões para R$ 432,5 bilhões, um crescimento bruto de 154,6%. Em consequência, as necessidades de financiamento da Previdência, apesar do expressivo aumento das despesas com benefícios previdenciários, da ordem de 140,2%, se mantiveram dentro de limites razoáveis. Mais do que isso, no período entre 2008 e 2014, situaram-se em patamar inferior ao registrado em 2007, revertendo a trajetória expansionista inaugurada no governo FHC.
Até 2015, o suposto “déficit da Previdência” — porque considera apenas as receitas previdenciárias e não leva em conta as fontes de receita da Seguridade Social como determina o artigo 195 da Constituição — estava sob controle. A “necessidade de financiamento” para cobrir a diferença entre a arrecadação líquida e a despesa com benefícios situou-se num patamar entre R$ 54 bilhões e R$ 72 bilhões, entre 2011 e 2014. Nos governos Temer e Bolsonaro, as “necessidades de financiamento” da Previdência passaram para R$ 205 bilhões (2019) e R$ 296 bilhões (2020).
Assim se vê que, também nesse caso, não se sustenta a afirmação de que a “crise”, que teria sido gerada pelos governos do PT, teria sido, fundamentalmente, fruto da “irresponsabilidade fiscal”, como o arbítrio mais delirante nunca se cansa de repetir. •
