A semana na história – 15 a 21 de Abril
19 de abril de 1980 – Lula é preso pela ditadura militar
Então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula é preso pela primeira vez em 19 de abril de 1980. O dirigente sindical foi indiciado na Lei de Segurança Nacional, junto de outros dez colegas. As prisões ocorreram no 19º dia da greve daquele ano — o mais longo enfrentamento entre os trabalhadores e a ditadura desde o Golpe de 1964.
Os mais de 200 mil metalúrgicos mobilizados reivindicavam reajuste salarial e estabilidade no emprego. A prisão dos sindicalistas, porém, mudou o caráter do movimento, que passou a pedir a libertação de Lula e seus companheiros.
A repressão então se acirrou. O estádio de Vila Euclides foi tomado e as assembleias no local, proibidas. Show de Chico Buarque foi impedido de ser realizado, assim como passeatas de apoio aos trabalhadores. Até uma greve de fome foi iniciada pelos líderes sindicais presos para forçar a abertura de negociações, mas os patrões permaneceram irredutíveis.
Só em 20 de maio a prisão foi revogada pelo juiz da Auditoria Militar. Mais de 1 mil trabalhadores que se destacaram na greve já haviam sido demitidos. Mesmo sem obter ganhos salariais, a greve de 1980 marcou o avanço da organização e da consciência política dos trabalhadores. A repressão ao movimento também expôs os limites do projeto de “abertura” do regime. O enfrentamento com a ditadura e os patrões ainda consolidou entre os trabalhadores do ABC a força emergente do Partido dos Trabalhadores, nascido em janeiro daquele ano.
16 de abril de 1982 – STM anula a condenação imposta a Lula
Em 16 de abril de 1982, por 9 votos a 3, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela anulação do processo contra o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva e outros dez dirigentes sindicais. Eles haviam sido processados pelo governo com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) por “incitação à desobediência coletiva das leis” na greve do ABC em 1980.
Após condenação à prisão, réus e advogados não compareceram ao tribunal em protesto contra a arbitrariedade do caso. Dada a ausência da defesa, o julgamento acabou anulado pelo STM. Em novo julgamento, porém, as condenações foram confirmadas. Foi então que os advogados decidiram recorrer ao STM.
Além de defender que a denúncia era inepta, os advogados questionavam o uso da LSN em uma ação decorrente de greve no setor privado, sem componente político ou ameaça à segurança nacional. O STM decidiu remeter o caso à Justiça Federal para ser julgado sob a Lei de Greve.
A ação, entretanto, já estaria prescrita em menos de um mês. Na prática, o resultado do julgamento eliminou o risco de inelegibilidade de Lula — que lançou sua candidatura ao governo do Estado de São Paulo ao final daquele mesmo mês.
Outras datas históricas
15/04/1906: Primeiro Congresso Operário Brasileiro (COB).
16/04/1968: Primeira greve com ampla adesão contra a ditadura militar em Contagem (MG): 1.200 pessoas pararam as atividades em protesto contra o arrocho salarial.
17/04/1997: Realizada a Marcha Nacional por Reforma Agrária, Emprego e Justiça, organizada pelo MST, um ano após o massacre dos Carajás. Reuniu 100 mil pessoas em Brasília.
17 de abril de 1996 – Vergonha: PM mata 19 em massacre no Pará
17 de abril de 2016 – Câmara abre o processo de impeachment contra Dilma
Um dos dias mais tristes da história do Congresso Nacional. A noite de 17 de abril de 2017 entrou para a história como um dia da infâmia. Naquele domingo, a Câmara dos Deputados aprova por 367 votos a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, com base em uma fraude processual. Nunca houve provas de que ela cometeu crime de responsabilidade.
O processo de impeachment culminaria, em agosto daquele ano, com um Golpe de Estado que a derrubaria da Presidência da República. A votação na Câmara foi um espetáculo vergonhoso oferecido por parlamentares que se revezavam no microfone do plenário, justificando votos em favor do afastamento da presidenta com sorrisos tortuosos, justificativas implausíveis e arrotando um baixo nível poucas vezes tão explícito.
Foi uma noite de aberrações do chamado “baixo clero”, os deputados pouco conhecidos que gritavam: “Pela minha família, sim! (ao impeachment)”. Ou: “Pela paz em Jerusalém: sim”. Até o pavoroso voto de Jair Bolsonaro: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff…”, saudou o então deputado, citando o nome do torturador de Dilma.
