A importância da Lei Paulo Gustavo para a cultura
Se vivêssemos em tempos normais, nestes dias o país estaria festejando o Carnaval. Mas, para evitar aglomerações, pelo segundo ano seguido a Festa do Momo não se realiza. Assim, a cadeia produtiva carnavalesca continua sem trabalho, comprovando a crise que vive o setor cultural, o primeiro a parar e que deve ser o último a voltar à normalidade.
A pandemia veio apenas aprofundar as imensas dificuldades que vive a cultura brasileira, com o governo tratando os artistas e fazedores de arte como inimigos a serem silenciados e criminalizados.
Foi nesse contexto que foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Lei Paulo Gustavo, homenagem ao humorista que morreu vítima de Covid. A lei libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.
Um dos autores do projeto é o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e o relator da matéria na Câmara dos Deputados foi José Guimarães (PT-CE). Agora, o projeto volta ao Senado, mas tem o compromisso da liderança do governo, que voltou a favor, de que não terá o veto do presidente.
A proposta é semelhante à Lei Aldir Branc, que foi adotada em 2020, e também prevê que a sua execução tenha a aplicação descentralizada pelos estados e municípios. Além da nova legislação, conseguimos aprovar que os princípios das duas leis se tornem uma política permanente de descentralização dos recursos da cultura no país.
O montante de recursos é garantido pelo atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual. Como o FSA define que os recursos só podem ser aplicados no setor, R$ 2,8 bilhões serão destinadas a ações voltadas ao audiovisual, que devem ser aplicados em editais para produções, apoios a salas de cinema, capacitação, apoio a cineclubes, a mostras e festivas.
O restante, R$ 1,06 bilhão, será voltado para ações dos demais setores da cultura e das artes, utilizados em editais de chamadas públicas para apoio a projetos em todas as demais áreas e a espaços culturais.
Assim como a Lei Aldir Blanc, a Paulo Gustavo se articula e reforça o Sistema Nacional de Cultura, ao exigir a adoção de seus instrumentos pelos entes federados (plano de cultura plurianual, fundo de cultura e conselho de cultura), assim como a ampla participação social na destinação de recursos. Porém, a aplicação da nova lei será mais ágil que a LAI, pois a experiência adquirida já montou uma rede com racionalidade e a adoção de cadastros de agentes culturais beneficiados.
Outra evolução é o prazo de execução de seus recursos até 31 de dezembro de 2022 e prestação de contas ao longo de 2023, evitando assim os problemas de prazo curto, além de previsão de formas simplificadas, com foco no cumprimento do objeto.
A Lei Paulo Gustavo prevê também formas simplificadas de inscrição e contratação de artistas e valoriza a diversidade dando protagonismo às mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias. Valoriza também setores culturais como circo, grupos carnavalescos, escolas de samba, hip hop, funk, artistas-crianças, atividades técnicas e mestres e mestras da cultura popular.
Não só a classe artística será beneficiada, mas toda a sociedade. A lei prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, além de envolver as comunidades de onde provierem os projetos. Ou seja, quando a cultura é valorizada, é o Brasil que sai ganhando. •
