Manifesto do Grupo de Puebla em defesa de Cuba

8 de agosto de 2021 -

CONSIDERANDO que, segundo a Cepal, o vergonhoso embargo imposto unilateralmente pelos Estados Unidos a Cuba provocou perdas da ordem de $ 147 bilhões em seis décadas e que, deste montante, $ 9,1 bilhões provocadas durante a pandemia da Covid-19;

CONSTATANDO que este embargo contraproducente, ilegal e cruel afeta diretamente as condições mínimas de vida do povo cubano, em particular as que dizem respeito à saúde, alimentação, trabalho e educação de 11 milhões de cubanos;

SALIENTANDO que das adicionais 243 regras comerciais restritivas e draconianas impostas pelo governo de Donald Trump à Cuba, 53 delas foram expedidas e aplicadas em plena pandemia, impedindo que o país recebesse equipamentos de saúde essenciais, como respiradores, vacinas e outros suprimentos, vitais para salvar a vida de cidadãos cubanos;

CONSTANTADO que o referido embargo comercial contradiz abertamente a Carta das Nações Unidas e as normas do direito público internacional, ao impor sanções extraterritoriais a empresas e países que desejam negociar ou investir livremente em Cuba, limitando a geração de divisas necessária para fins elementares de sobrevivência humanitária;

OBSERVANDO que, desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por imensa maioria, 28 Resoluções que condenam clara e veementemente o embargo ilegal e cruel imposto a Cuba e ao mundo pelos Estados Unidos, especialmente o Artigo 32 da Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados, em particular a Resolução 3.281 de 1974, que dispõe que “nenhum Estado pode adotar medidas econômicas, políticas ou outras de qualquer espécie para coagir outro Estado ou obter dele a subordinação do exercício de seus direitos soberanos, nem buscar vantagens de espécie alguma ”;

CONSIDERANDO que Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, caracteriza a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população, como crime de “extermínio”;

ENFATIZANDO que é inadmissível e incompreensível que, já a partir da terceira década do século XXI, os Estados Unidos sigam orientando sua política externa para Cuba baseando-se em ordens executivas unilaterais e anacrônicas herdadas da Guerra Fria;

CONSIDERANDO que a política externa anunciada pelo presidente Joe Biden, que pretende dar ênfase às negociações, à formação de alianças e ao fortalecimento do multilateralismo, deve ser estendida a Cuba e à América Latina em geral, dando seguimento aos acordos de normalização das relações bilaterais firmados com o governo cubano durante o governo Barack Obama, do qual o atual presidente Biden fez parte;

RECORDANDO que a melhor forma de consolidar e aperfeiçoar as democracias é o diálogo e as negociações pacíficas, estabelecidas no estrito respeito à soberania dos países; e,

CONSIDERANDO, por fim, que será responsabilidade exclusiva do heroico povo cubano decidir livre e soberanamente seu destino;

 

MANIFESTA:

  1. Seu mais veemente repúdio ao embargo ilegal, cruel e contraproducente imposto, há seis décadas, pelos EUA ao povo cubano.

 

  1. A exigência de que sejam levantadas incondicional e urgentemente as medidas adicionais impostas pelo governo Trump, que hoje impedem Cuba de enfrentar a pandemia de Covid-19;

 

III. Seu apelo enérgico ao governo Joe Biden a que retome o quanto antes a política de revisão e o fim do bloqueio contra Cuba, iniciada pelo governo Obama;

 

  1. Que a manutenção desta política hegemônica pode causar graves prejuízos nas futuras relações dos Estados Unidos com a América Latina;

 

  1. Sua firme convicção de que cabe exclusivamente ao povo cubano, de acordo com os mandatos constitutivos das Nações Unidas, decidir livre e soberanamente sobre seu destino, sem interferências de quaisquer outros Estados;

 

  1. Seu desejo de que as controvérsias e divergências internas cubanas sejam resolvidas por meio do diálogo e da negociação.

 

VII. Sua solidariedade irrestrita ao heroico povo de Cuba.

 

30 de julho de 2021

 

Subscrevem:

 

Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia

Fernando Lugo, ex-presidente do Paraguai

Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil

José Luis Rodríguez Zapatero, ex-presidente do Governo da Espanha

Martín Torrijos, ex-presidente do Panamá

Daniel Martínez, ex-candidato presidencial do Uruguai

Andrés Arauz, ex-candidato à presidência do Equador

Cuauhtémoc Cárdenas, ex-candidato presidencial do México

Marco Enríquez-Ominami, ex-candidato presidencial do Chile

Mónica Xavier, senadora do Uruguai

Iván Cepeda, senador da Colômbia

Alejandro Navarro, senador do Chile

María José Pizarro, senadora da Colômbia

Jorge Taiana, senador da Argentina

Esperanza Martínez, senador do Paraguai

Beatriz Paredes, senadora do México

Karol Cariola, deputada do Chile

Aloizio Mercadante, ex-ministro do Brasil

Aída García-Naranjo, ex-ministra do Peru

Gabriela Rivadeneira, ex-deputada nacional do Equador

Carlos Tomada, embaixador da Argentina

Guillaume Long, ex-ministro das Relações Exteriores do Equador

Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil

Ricardo Patiño, ex-ministro das Relações Exteriores do Equador

Hugo Martínez, ex-ministro das Relações Exteriores de El Salvador

Ana Isabel Prera, ex-embaixadora da Guatemala

Carlos Sotelo, ex-senador do México

Carol Proner, jurista brasileira

Camilo Lagos, presidente do Partido Progressista do Chile

Fernando Lugo, expresidente de Paraguay

Adriana Salvatierra, expresidenta de la Asamblea Nacional del Estado Plurinacional de Bolivia