6 de agosto de 1985 – É ABERTA A PRIMEIRA DELEGACIA DA MULHER

Na semana de inauguração da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, primeira do gênero na América Latina, a delegada responsável, Rosmary Corrêa, atende a diversas denúncias de mulheres que enfrentam algum tipo de agressão, fato ainda incomum nas outras delegacias.

Até então, a ausência de canais de atendimento específico às realidades femininas no Brasil contribuía para a distorção das estatísticas dos crimes, pois o descaso nas delegacias comuns desestimulava as denúncias.

Esse espaço foi o primeiro passo rumo a outras conquistas, vindas das reivindicações de movimentos e organizações em defesa dos direitos das mulheres, como o SOS Mulher, de São Paulo, e o Conselho Estadual da Condição Feminina, que buscaram expandir a iniciativa para outras cidades.

10 de agosto de 2000 – MARGARIDAS SAEM EM MARCHA POR JUSTIÇA

Mais de 20 mil mulheres do campo realizam em Brasília a primeira edição da Marcha das Margaridas, movimento de luta por igualdade de gênero, combate à fome e à violência. E desde 2003, são realizadas anualmente.

A manifestação recebeu esse nome em homenagem a Margarida Alves, símbolo da luta da mulher pela terra, por justiça e pela igualdade. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB) durante 12 anos, Margarida foi assassinada em 12 de agosto de 1983 por um pistoleiro, a mando de usineiros da região. O crime ocorreu na porta de sua casa, na frente de seu marido e filho.

A Marcha das Margaridas é coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, composto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), 27 federações estaduais e mais de 4 mil sindicatos. O ato tem apoio da Articulação de Mulheres Brasileiras, da Marcha Mundial de Mulheres e da Central Única dos Trabalhadores.

7 de agosto de 2006 – SANCIONADA A LEI MARIA DA PENHA

O presidente Lula sanciona a Lei nº 11.340/2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Construído a partir de ampla discussão com a sociedade civil, o projeto, de autoria do Executivo, vinha tramitando no Congresso desde 2004.

A lei homenageava, em seu nome, Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou durante 20 anos, em instâncias nacionais e internacionais, para que seu agressor fosse punido. Com base na denúncia de Maria da Penha, o Brasil acabou sendo responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. A Comissão recomendou então que se elaborasse uma legislação que defendesse os direitos das mulheres vítimas de violência.

Alguns dos mais importantes avanços da nova lei foram a ampliação do conceito de violência contra a mulher — ao incluir, por exemplo,  a violência psicológica e moral —, a instauração de medidas protetivas de afastamento cautelar do agressor e a proibição de penas meramente monetárias  — acabando com a prática de estabelecer a doação de cestas básicas como pena, recorrente entre juízes das varas de família.

9 de agosto de 1995 – O INFERNO DE CORUMBIARA

Considerado o primeiro grande massacre de trabalhadores rurais após a redemocratização brasileira, o Massacre de Corumbiara marcou para sempre a história do Brasil. Em julho de 1995, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara (RO) havia liderado a ocupação da Fazenda Santa Elina por cerca de 600 famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Quatro dias após a ocupação, é determinada a reintegração de posse da área pelo juiz da Comarca responsável pela região.

Embora tenha sido constituída uma comissão de negociação com representantes do governo estadual, do poder legislativo estadual e municipal, além do INCRA e do Instituto de Terras de Rondônia (ITERON), durante a madrugada, os trabalhadores foram surpreendidos pela ação violenta de cerca de 200 policiais fardados e mascarados.

Em números oficiais, o massacre deixou 16 camponeses mortos, incluindo uma criança de seis anos alvejada pelas costas, além de 7 desaparecidos, 55 pessoas gravemente feridas e cerca de 200 pessoas com sequelas físicas e psicológicas. E sobreviventes foram torturadas por longas horas e o acampamento foi destruído e incendiado.

7 de agosto de 1941 – Nascimento de Eder Sader

O intelectual Eder Sader nasceu em São Paulo no dia 7 de agosto de 1941 e faleceu em 21 de maio de 1988. Foi também um sociólogo e militante político. Perseguido pela ditadura militar, exilou-se no Chile de 1971 à 1973 e, em depois na França de 1974 à 1979. Voltando ao Brasil tornou-se docente de sociologia da USP e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Faleceu aos 47 anos após complicações no HIV que contraiu em uma das transfusões de sangue que fazia em função de sua hemofilia.

12 de agosto de 1912 – Nascimento de Édison Carneiro

Foi um dos primeiros intelectuais no século 20 a se comprometer com o estudo sistemático das raízes africanas na formação cultural brasileira. Embora sua obra seja menos conhecida que a de outros autores da época sobre o mesmo tema — como Gilberto Freyre —, ela se destaca pela valorização da população negra no Brasil como agente histórico de transformação, ao mesmo tempo em que a reconhece a partir de sua própria história, costumes, cultura e rebeldia.

De orientação marxista, sua utopia, contudo, não se deixou levar pela fé num único caminho para o progresso, mas iluminou a busca por um futuro capaz de comportar os diferentes e tão desiguais trajetos no desenvolvimento da história.

Édison Carneiro nasceu em Salvador em 1912. Filho de Antônio Joaquim Sousa Carneiro, professor da Escola Politécnica, formou-se cedo nas principais instituições de ensino da Bahia. Logo aos 17 anos, ajudou a fundar a Academia dos Rebeldes, grupo de jovens poetas e escritores que reivindicavam “uma arte moderna sem ser modernista” e divulgavam suas ideias na revista “O Momento”. Foi nas reuniões desse grupo que Édison tornou-se amigo do escritor Jorge Amado, com quem iniciou um intercâmbio que duraria por toda a vida — tanto no que diz respeito à militância comunista quanto na descoberta das tradições afro-brasileiras.

Foi militante do PCB, etnólogo, especializado em estudos sobre a cultura afro-brasileira. Morreu no Rio de Janeiro, em 1972, aos 60 anos.

Esta publicação é fruto da parceria entre o Centro Sérgio Buarque de Holanda, da FPA, e o Memorial da Democracia. Os textos remetem a um calendário de eventos e personalidades da esquerda que é colaborativo e está em constante atualização. Envie suas sugestões por e-mail para [email protected]