Governo não apoia mais investimentos em mobilidade
Também no caso da mobilidade, os governos do PT promoveram importantes mudanças na política federal de transporte urbano. Assentada no conceito de que a mobilidade é um direito das pessoas, foi a aprovada nova lei de mobilidade urbana — Lei 12.587, em 2012. E o governo federal disponibilizou volume de recursos extraordinário para a área, da ordem de R$ 200 bilhões, a serem aplicados em projetos que incorporariam nas malhas urbanas 658 quilômetros de transporte sobre trilhos, 3.204 km de transporte sobre pneus e 21 km de transporte fluvial.
O golpe colocou os investimentos em mobilidade urbana em segundo plano. Os recursos alocados no Orçamento da União na subfunção Transporte Coletivo Urbano eram, em 2020, 27% do disponível em 2015. E na Lei Orçamentária Anual de 2021, o total alocado corresponde a 10% do empenhado no ano anterior. Ou seja, menos de 3% do empenhado no último ano do PT.
Ademais, 55 projetos que haviam sido selecionados pelo PAC foram cancelados, retirando cerca de R$ 15 bilhões de estados e municípios para obras de mobilidade urbana.
Se a questão do transporte coletivo é fundamental para assegurar cidades acessíveis e democráticas, o golpe mostrou a que veio, ao praticamente inviabilizar a ação do governo federal na área.
