O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou requerimento propondo a criação de uma comissão externa para averiguar as causas da crise hídrica que assola o Brasil e acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, proposta pelo governo federal. O grupo deverá, ainda, propor soluções que garantam segurança energética e tarifas acessíveis à população.

“Estamos, novamente, às portas de um apagão. E, enquanto os reservatórios secavam, o governo federal se preocupava em privatizar a Eletrobrás a qualquer custo”, denuncia Wagner. “Só agora, com o nível baixíssimo de água nas hidrelétricas, resolveram agir, porém sem perder as marcas do autoritarismo e do desprezo pela legalidade”. O requerimento também é assinado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

No documento, os parlamentares destacam a preocupação em relação à câmara de regras excepcionais para gestão hidroenergética garantir o controle pelo Ministério de Minas e Energia dos recursos hídricos do país.

“A pasta decidirá quem fará uso das águas e em quais condições, afastando o arcabouço legal da gestão de recursos hídricos e ignorando entidades do setor”, destaca. Além disso, poderá realizar processos simplificados para a contratação de geração elétrica, o que desperta temores de mais um possível impacto altista na tarifa de energia elétrica. “Isso é preocupante”, alerta.