GOLPE 2016 – Sem governos do PT, desemprego explodiu
A falta de dinamismo do emprego formal no Brasil depois de 2016 conta somente uma parte do impacto do golpe sobre o mercado de trabalho brasileiro. Há ainda o aumento da informalidade, que foi expressivo no período
Mais emprego e mais renda. Esse foi um resultado inquestionável dos 13 anos de governo do PT. Foram criados 19,4 milhões de empregos formais. O desemprego chegou aos menores patamares da série histórica. Havia política de valorização do salário mínimo. A renda do trabalho aumentou 18% em termos reais. E todos os direitos dos trabalhadores foram preservados.
Após a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República, com o impeachment fraudulento que a alijou da Presidência da República, os governos Temer e Bolsonaro fizeram e vêm fazendo exatamente o contrário. Realizaram reformas que subtraíram direitos dos trabalhadores. Extinguiram o Ministério do Trabalho. Abandonaram a política de valorização do salário mínimo. Congelaram os gastos sociais. Praticam uma política deliberada de manutenção de crise e arrocho que resulta em menos oportunidades de trabalho e mais desemprego. Temer e Bolsonaro não têm compromisso com as trabalhadoras e os trabalhadores.
A partir de 2015, já sob as ações de inviabilização do governo Dilma, o emprego formal parou de crescer no país. Após a queda dela em 2016, permaneceu praticamente estagnado. E, em 2020, o total de empregos formais no Brasil permanecia inferior a 2015.
A falta de dinamismo do emprego formal conta somente uma parte do impacto do golpe sobre o mercado de trabalho brasileiro. Há ainda o aumento da informalidade, que foi expressivo no período. Até 2015, a taxa de informalidade – trabalhadores sem carteira, empregadores e conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar – caiu, chegando a 39%, o menor patamar da série.
A partir de então, a informalidade voltou a crescer, chegando a 41% em 2019. Em 2020, recuou para 38,7%, devido à queda acentuada da ocupação dos informais nos primeiros meses da pandemia da Covid-19. Em números absolutos, são 33,3 milhões de brasileiros que trabalham sem direitos e em ocupações com alta instabilidade de renda.
Outro aspecto da deterioração do mercado de trabalho brasileiro é a taxa de desocupação, que explodiu no pós-golpe. Após ter atingido os menores patamares históricos em 2013 e 2014, esta taxa atingiu dois dígitos em 2016 e nunca mais decresceu. Em 2020, havia 13,4 milhões de pessoas desocupadas. Comparado com 2014, ano com os menores níveis de desocupação (6,7 milhões de pessoas), o crescimento foi de 100%. A taxa de desemprego foi de 14,7% no primeiro trimestre de 2021, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE.
A taxa de subutilização da força de trabalho também cresceu de forma acentuada. Em 2014, estava em 15,8%, o menor patamar já registrado. Em 2020, alcançou o maior valor da série, 28,1%, um contingente de 31,2 milhões de pessoas. Vale lembrar ainda o contingente em desalento, que correspondia 1,96 milhão de pessoas em 2015, passando a crescer a partir de então, chegando a 5,5 milhões em 2020, praticamente triplicando no pós-golpe.
Essa evolução do mercado de trabalho nos últimos cinco anos deixa claro contra quem foi o golpe institucional de 2016: os trabalhadores. Menos oportunidades de trabalho significam menos renda e mais pobreza; menor poder de barganha e menos direitos. As perdas para os trabalhadores foram óbvias e imensas.
Abandono da política de valorização do salário mínimo
Aumentar o valor real do salário mínimo era prioritário nos governos do PT, por seu impacto para elevação de pisos normativos e do poder de compra dos benefícios previdenciários, com efeito dinamizador da economia.
Elaborada em resposta a bandeira histórica do movimento sindical (Lei 12.382/2011 e Lei 13.152/2015), a política de valorização vigorou até 2019, produzindo 78% de aumento real neste piso salarial entre 2003 e 2016.
A partir do golpe, devido ao baixo crescimento do PIB, o crescimento real do salário mínimo desacelerou fortemente. A partir de 2020, essa tendência se intensificou, porque Bolsonaro decidiu não revalidar a lei de valorização do salário mínimo, acabando com os aumentos reais e, nos últimos dois anos, autorizando apenas a correção pela inflação.
Sem política de valorização do salário mínimo, perdem os trabalhadores e também aposentados e pensionistas, cujos rendimentos estão atrelados a esse piso. Ter apenas seu valor corrigido pela inflação, como faz o governo Bolsonaro, tira do salário mínimo seu potencial como instrumento de diminuição da pobreza e da desigualdade.
Desmonte das políticas públicas de economia solidária
Os governos Lula e Dilma foram um período em que o Estado brasileiro reconheceu a importância e implementou mecanismos de fomento para a economia solidária. Em articulação com os movimentos sociais, foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), realizados dois mapeamentos dos empreendimentos solidários no país, implantadas políticas de fomento e de assessoramento, e instituído um robusto programa de microcrédito produtivo orientado, entre outras medidas.
O Golpe de 2016 foi destrutivo para as políticas públicas de economia solidária. A secretaria foi extinta. Os recursos para as políticas de fomento a empreendimentos solidárias foram reduzidos a menos de 10% do que eram nos tempos do PT, fazendo com que a maioria dos programas fosse abandonada.
Até mesmo as mudanças no programa de microcrédito produtivo, aumentando o limite de renda para acesso ao crédito e dispensando a primeira visita presencial, embora pareçam facilitar, extinguem a ação orientadora, fundamental para a maioria dos empreendimentos de economia solidária.
