Uma luz se apaga
Por 42 votos a 37, Senado aprova a venda da Eletrobrás e fere a soberania nacional ao permitir a entrega do setor elétrico à iniciativa privada. “O maior pecado é a privatização em si, mas o segundo é que isso vai prejudicar o consumidor por anos. A proposta cria cartórios para vários setores”, denuncia o senador Jean Paul Prates (PT-RN), especialista em energia
A pressão do governo entreguista deu certo. Cedendo à ânsia criminosa do Palácio do Planalto, o Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira, 17, a medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, no mais solerte golpe engendrado pelas forças do mercado e interesses internacionais, aliados à submissão irresponsável de Jair Bolsonaro. A decisão do Senado, aprovada por 42 votos contra 37, escancara o jogo pesado contra a soberania nacional movido pela agenda ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. A MP retorna para a Câmara, que deve analisar as mudanças até a próxima terça, 22, quando a medida perde a validade. O PT anunciou que vai recorrer da decisão à Justiça.
O partido denuncia que o governo cometeu um crime contra o povo. E o pior, aprova a venda da Eletrobrás em pleno risco de apagão por conta da condução irresponsável do setor de energia pelos governos Temer e Bolsonaro. A legenda alerta que o país não pode abrir mão do controle acionário da empresa-mãe que controla usinas elétricas e nucleares, um recurso estratégico para o desenvolvimento do país pelas próximas décadas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado e um dos poucos especialistas em energia no Congresso, denunciou o erro cometido pelo Senado, que vai custar caro ao povo brasileiro.
“A MP da Eletrobrás tem dois grandes pecados”, pontua o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás. “O primeiro é a privatização em si. Já o segundo vai prejudicar o consumidor brasileiro por anos. A proposta cria cartórios para vários setores e o mais danoso é o das distribuidoras de gás”, explica. “Lutamos pela rejeição da MP integralmente e pedimos ao governo para começar com um projeto de lei que pudesse ser discutido nas comissões. Mas o Senado preferiu aceitar essa proposta indigesta que irá aumentar a conta de luz e trazer prejuízos ao meio ambiente”, alerta.
Após a aprovação da MP, o PT chegou a tentar uma nota estratégia para tentar suprimir um dispositivo da medida, que mantém as garantias da União para empréstimos, mesmo após a privatização. O objetivo era impedir que a União continue sendo avalista de operações da nova empresa, que será privada. Ou seja, se a empresa privada não pagar o empréstimo, quem terá que pagar será a União com recursos públicos. No entanto, o destaque foi rejeitado por 41 votos a 32.
Jean Paul criticou com veemência os acordos que alteraram quatro vezes em menos de 12 horas o parecer do relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO). “Não estamos falando aqui de questões técnicas, estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. Em vez de recursos, estão negociando megawatts, mas que são subsidiados, que vão para a conta de luz do cidadão”, advertiu. “Isso é uma vergonha! Estamos tratando disso como se fosse uma xepa energética, e não podemos ter a irresponsabilidade de fazer uma quermesse de megawatt para cá e para lá”.
Ele denunciou que o Senado conseguiu piorar o projeto do governo. “Conseguimos, com essa pressa, fazer uma medida provisória esquizofrênica. É liberal quando privatiza, porque vende direto o controle da empresa mas, por outro lado faz exatamente o contrário, porque cria cartórios e reservas de mercado para determinados grupos empresariais, o que é completamente antiliberal”, destacou.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), também denunciou as barganhas promovidas pelo Palácio do Planalto, que atuou diretamente num jogo de varejo para acelerar a votação. “É muito grave o que o governo está impondo ao Senado. Não tinha maioria de votos, então começou a barganhar para atender a interesses individualizados. Mas está errado quem pensa só em seus estados. Estamos falando do sistema elétrico do tamanho desse país, com todas as diferenças regionais. É um instrumento estratégico para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) diz que a privatização é um retrocesso, desde o projeto original do governo até as versões da Câmara e do Senado, que pioraram o texto original. “Estamos criando um dragão. O relatório atual manteve jabutis e acrescentou outros para atender demandas paroquiais e garantir a aprovação da matéria até o último minuto. Isso é inadmissível!”, disse.
Paim chama a atenção para as 634 emendas apresentadas no Senado, que demonstram claramente a falta de entendimento sobre o assunto. “A proposta, além de criar uma reserva de mercado, prejudica a competição no setor e coloca o Brasil na contramão do mundo, que caminha na direção de ampliar as fontes de energia renováveis que garantam a segurança de abastecimento”, afirmou.
