A boiada passa na Câmara
Num momento trágico da vida nacional, quando meio milhão de pessoas já morreram por Covid-19 em razão da incompetência e da política oficial de assassinato em massa promovida por Jair Bolsonaro, ocorre um movimento assustador de retirada de direitos e ataques aos interesses nacionais na Câmara dos Deputados.
O governo se aproveita do momento excepcional que é a tragédia sanitária para implantar um regime de exceção, com leis ditatoriais e a perversão do espírito que rege a Constituição. Como Mussolini, Bolsonaro tenta se apoderar das instituições via “recursos legais” – o orçamento paralelo –, acordões e brechas da lei. E leva o país ao caos social, ambiental e econômico.
Na Câmara dos Deputados, criou-se uma espécie de “fazendão”. A Casa virou puxadinho do Planalto. Alterou-se o regimento interno para calar a oposição. Projetos de lei controversos, que dormitavam nos escaninhos, aparecem de repente, do nada. São submetidos a votações ligeiras – antes mesmo que tenham sido instaladas as comissões que deveriam debatê-los. Na defesa de interesses obscuros, o rolo compressor bolsonarista toma decisões levianas e sem qualquer preocupação com o futuro político e econômico do país.
É um cenário de horror patrocinado pela base bolsonarista ampliada com métodos não republicanos. Instala-se Comissão especial do voto impresso, fere-se de morte a legislação ambiental, aprova-se a antinacional privatização da Eletrobrás e dá-se admissibilidade à reforma administrativa, entre outras matérias danosas à sociedade.
A mudança no regimento alterou ritos e procedimentos clássicos que garantiram, ao longo da história, os direitos das minorias, como ocorre em qualquer parlamento democrático do mundo. As alterações amordaçam a oposição e colocam em xeque a base da democracia, que é o equilíbrio entre os Três Poderes.
O novo regimento sepultou o sagrado direito das oposições em qualquer plenário: o exercício à divergência. Tem-se, então, uma farsa legislativa, sem que a imprensa questione os ritos agora forjados em nome de interesses antinacionais e antipopulares.
Eliminou-se o principal espaço de discussão e do contraditório, transformando a aprovação dos projetos do governo, praticamente, num rito sumário. E, assim, impõe-se uma agenda antidemocrática, obrigando que o parlamento vote, em grave prejuízo à democracia, matérias polêmicas, sobre as quais não há consenso.
Chegou-se ao cúmulo de aprovar três medidas provisórias, não consensuais, em uma única sessão, sendo que duas sequer constavam da pauta previamente apresentada. O que ocorre na Câmara é reflexo do projeto bolsonarista de país, com métodos e objetivos idênticos: autoritarismo, escárnio, deboche, estímulo ao uso da violência, impunidade e mordaça.
