OAB diz que a PM desobedeceu uma decisão do Supremo
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ afirma que há elementos para classificar como ilegal a ação policial que resultou na morte na terça-feira, 8, da designer de interiores Kathlen Romeu, no Complexo do Lins, Zona Norte do Rio. Para a comissão, a ação desobedeceu decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia proibido operações policiais durante a pandemia. A PM sustenta ter reagido a um ataque criminoso.
A morte de Kathlen, jovem de 24 anos enquanto caminhava com a avó, Sayonara Oliveira, por uma rua da comunidade, comoveu o país e ganhou repercussão internacional, levando moradores de Lins a tomar as ruas na noite de quarta-feira. Ela foi atingida por um tiro de fuzil e estava grávida de três meses. Jakelline de Oliveira, mãe de Kethlen, responsabilizou a PM pelo trágico desfecho da ação.
O advogado Rodrigo Mondego, procurador da comissão de Direitos Humanos, diz que os relatos de moradores e de familiares da jovem assassinada apontam que os PMs aplicaram um método chamado de “troia” — quando agentes ficam escondidos em uma casa para surpreender traficantes. Policiais teriam disparado em direção a um ponto de venda de drogas e um dos tiros atingiu Kathlen.
Na avaliação da OAB, a ação descumpre a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, tomada pelo STF, que restringe operações durante a pandemia. Polícias do Rio só podem agir dentro das favelas em casos excepcionais e aplicando medidas para reduzir mortes. A PM afirma que não houve operação policial. A versão é de que houve revide à ação de homens armados, que teriam atacado uma equipe da UPP Lins.
Mondego diz acreditar que a investigação da Polícia Civil vai esclarecer o fato. Ele afirma que os policiais têm a presunção de inocência garantida, mas que a versão da família não pode ser desconsiderada. “Tem que se garantir também a ‘presunção de verdade’ da família, de uma avó que viu a neta praticamente morrer em seus braços. O Estado não pode, imediatamente, tratar essa avó como se ela estivesse mentindo”.
