O elevado apoio à Reforma Tributária Solidária Justa e Sustentável
Dentre os principais resultados da pesquisa “Nós e as Desigualdades”, realizada pela Oxfam Brasil em parceria com o Instituto Datafolha, destaca-se que, para 86% dos entrevistados, o “progresso do Brasil está condicionado à redução de desigualdade entre ricos e pobres”. O apoio dos brasileiros à ação de governos no combate às desigualdades é elevado. Em 2020, 85% dos brasileiros concordavam total ou parcialmente que “em um país como o Brasil, é obrigação dos governos diminuir a diferença entre as pessoas muito ricas e as pessoas muito pobres”.
Para a maioria dos brasileiros, a tributação sobre os mais ricos aparece como um dos principais instrumentos para enfrentar as desigualdades, recebendo o apoio total ou parcial de 85% dos entrevistados.
Uma análise do apoio à tributação de todas as pessoas (ricos e pobres) por estratos de renda aponta um crescimento sustentado com pesquisas anteriores realizadas pela Oxfam/Datafolha. Considerando o grupo com rendimentos de até um salário mínimo, entre 2017 e 2020, o apoio ao aumento da tributação de todas as pessoas para financiar políticas sociais passou de 29% para 61%. Ou seja, mais que dobrou. Entre os brasileiros com renda superior a cinco salários mínimos, a ampliação do suporte foi maior, passando de 8% para 35%, em igual período – mais de quatro vezes.
O apoio ao aumento da tributação sobre pessoas mais ricas para financiar políticas sociais é ainda mais elevado. Entre os brasileiros que ganham até um salário mínimo, o apoio passou de 74%, em 2017, para 85%, em 2020. Levando-se em conta pessoas com rendimentos acima de cinco salários mínimos, o apoio variou de 56%, em 2017, para 74%, em 2020. “Assim, ainda que os mais ricos apoiem de forma menos entusiástica aumentos de impostos que os afetem, a concordância é ampla: 74% contra 24% que discordam”, afirmam os autores do documento.
O índice de concordância com a tributação do topo da pirâmide de renda é ampliado quando se dá concretude à expressão “pessoas muito ricas”. Neste caso, 84% da população apoia maior tributação de “pessoas que ganham mais de R$ 40 mil por mês” como meio de “reduzir o imposto sobre produtos como alimentos, gasolina, roupas, medicamentos e eletrodomésticos”.
Ainda segundo a pesquisa, “esse apoio é alto e razoavelmente constante mesmo quando se olha para os estratos de renda, com um pico de 86% para brasileiros com renda de um a dois salários-mínimos e um piso de 72% para pessoas com renda acima de cinco salários-mínimos, justamente os mais ricos”
Esse elevado apoio da população brasileira a tributação progressiva fortalece a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável”, que também tramita no Congresso Nacional, por iniciativa dos seis partidos da oposição – PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – a emenda substitutiva global 178 à PEC 45.
Trata-se da única proposta que enfrenta a secular injustiça fiscal brasileira, caraterizada pela elevada tributação sobre o consumo (que esvazia o bolso dos pobres) e a residual tributação sobre renda e patrimônio (que enche o cofre dos ricos).
A proposta dos partidos da oposição desonera quem ganha até três salários mínimos – R$ 3.300 – e taxa mais, apenas, 0,3% da população – os super-ricos. Estima-se que as medidas propostas possam gerar recursos adicionais da ordem de R$ 292 bilhões por ano. Isso é quase dez vezes o orçamento do programa Bolsa Família.
De costas para o que pensa a ampla maioria da população, o Congresso tem privilegiado propostas voltadas exclusivamente de simplificação da tributação do consumo, sendo omisso em relação à tributação da alta renda e da riqueza.
Antes da atual crise, a necessidade de taxar as altas rendas era imperativo de justiça fiscal. Após a crise passou a ser imperativo civilizatório. O Congresso deve enfrentar esse desafio. Caso contrário, ficará claro que não representa os interesses gerais da sociedade e que não está à altura dos desafios colocados pela conjuntura.
