Bancada do PT no Senado condena venda da Eletrobrás
Jean Paul Prates diz que privatização vai aumentar o valor das tarifas de energia para os consumidores e lembra o apagão ocorrido no Amapá no ano passado, quando empresa privada deixou o estado no escuro durante 22 dias
Com a privatização da Eletrobras, o governo Bolsonaro prepara para o povo brasileiro um “indigesto jantar à luz de velas”. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, com voto contrário de toda a bancada do PT, a medida provisória que permitirá a venda da estatal foi enviada ao Senado para discussão e votação. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) condena a iniciativa.
“Faz tempo que venho alertando para o desarranjo que este governo está armando no setor elétrico, insistindo em aprovar por medida provisória um roteiro para a privatização da Eletrobrás”, aponta. “E em plena pandemia, destaque-se. Mas o governo Bolsonaro, quando não está atirando as pessoas à contaminação pelo coronavírus, só pensa em torrar patrimônio público a preços vis”.
O modelo de desestatização prevê a venda de novas ações no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Jean Paul anunciou que, se depender da bancada do PT no Senado, a MP não será aprovada. Ele diz que a privatização vai provocar, de maneira inevitável, o aumento dos preços da energia elétrica para os consumidores.
“É isso que acontece quando se entrega um serviço essencial à lógica privada, que visa o lucro e não o atendimento de uma necessidade básica de todos”, denuncia. “Como senador da República, vou trabalhar sem descanso para derrubar esse ataque à nossa soberania, quando a MP da privatização da Eletrobrás for apreciada no Senado.
Ele lembra o que ocorreu no Amapá, quando 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica por 22 dias, resultado de um apagão causado pela empresa privatizada que fornece energia ao estado. A companhia espanhola Isolux, que operava na região, havia entrado em recuperação judicial em 2016. Depois desse processo, a empresa mudou de nome e passou a atuar como Gemini Energy, sendo a responsável, desde janeiro de 2020, por 85,04% das linhas de transmissão da subestação em que houve o problema com o transformador, enquanto 14,96% ficam a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A apagão chamou a atenção do país para as contradições do modelo privatizante, constantemente associado por adeptos do neoliberalismo como Paulo Guedes a uma gestão mais eficiente das empresas. No entanto, as privatizações no setor elétrico têm resultado em apagões sistemáticos, como ocorreu no início da década de 2000 e se repete atualmente.
Jean Paul destacou ainda que pelo balanço da Eletrobrás referente ao ano de 2020, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, mesmo com os efeitos provocados pela crise econômica e pela pandemia. “Qual é o sentido de botar à venda, numa conjuntura tão desfavorável, uma empresa estratégica e lucrativa, que registra nível de endividamento mínimo e resultados operacionais de excelência?”, indaga.
“Qual o sentido de entregar a capacidade do Estado de fazer a energia chegar onde é necessária — e não apenas onde a operação dá lucro — numa hora dessas?”, questionou o parlamentar. Ele lembra que a Eletrobras vem cumprindo tão bem o seu papel que um dos exemplos de resultado operacional da estatal é justamente o socorro à empresa privada que promoveu o apagão do Amapá.
A empresa privada do Amapá custou R$ 80 milhões aos cofres públicos, repassados pela Conta de Desenvolvimento Energético para bancar a isenção de tarifas aos consumidores lesados pela interrupção do fornecimento de energia. “Um caso exemplar de como uma privatização mal feita acaba sendo paga mais de uma vez pelo povo: dá prejuízo quando se vende um ativo estratégico e lucrativo a preço de banana e outro prejuízo quando o dinheiro público tem que socorrer a empresa privatizada que esconjura o Estado quando está lucrando, mas corre para pedir socorro a esse mesmo Estado quando enfrenta uma crise”, destaca. •
Oposição quer debate amplo sobre venda da estatal a preço de banana
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), apresentou requerimento para debater a MP 1031, que capitaliza a Eletrobras. O pedido já tem a quantidade mínima de assinaturas e deve ser apreciado no plenário do Senado. A proposta da oposição é uma sessão de debates temáticos com sugestão de pelo menos 17 convidados, a maior parte de associações de defesa do consumidor, sindicatos e pesquisadores do setor.
“Estamos diante de mais um caso em que o governo se aproveita da pandemia para, às escondidas, entregar o patrimônio público a preço de banana”, denuncia o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). “Não vamos aceitar que vendam facilmente nossas empresas públicas. Nossa luta é grande, mas precisamos nos unir e persistir na defesa do patrimônio brasileiro e dos serviços públicos”.
Além do debate, o requerimento faz parte também de estratégia dos senadores para tentar atrasar a tramitação do texto. Com 27 assinaturas até o momento, o requerimento deve ser pautado nos próximos dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e há grandes chances de aprovação.
A falta de debate sobre o tema tem sido a principal reclamação da oposição sobre a velocidade em que a medida provisória tem ganhado. Na Câmara, deputados da oposição chegaram a levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso, tentativas para adiar o andamento da medida provisória e reverter a ausência da comissão especial, instrumento de discussão da matéria.
