28 de maio de 1945

LEI AGAMENON DEFINE REGRAS ELEITORAIS

O presidente Getúlio Vargas assina o Decreto-Lei nº 7.586, para regular o alistamento eleitoral e as futuras eleições. É o novo Código Eleitoral do país, que leva o nome do ministro da Justiça, Agamenon Magalhães. O decreto definiu que, para obter o registro e assim disputar as eleições, os partidos deveriam ter base nacional, ou seja, obter o apoio de, no mínimo, 10 mil eleitores em cada um de pelo menos cinco estados. Essa medida visava inviabilizar a recriação do quadro partidário anterior ao Estado Novo, sustentado por partidos regionais.

28 de maio de 2003

“CONSELHÃO” ARTICULARÁ GOVERNO E SOCIEDADE

Governo sanciona a Lei nº 10.683/2003, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O “Conselhão”, como é chamado, compõe-se de trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de vários setores, com a finalidade de assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes, com base na relação entre governo e sociedade civil.

29 de maio de 1936

ESTATÍSTICAS DO PAÍS SÃO CENTRALIZADAS

O Instituto Nacional de Estatística (INE), criado em 1934, entra finalmente em funcionamento. A nova instituição tem como missão fornecer dados socioeconômicos confiáveis. O instituto é definido como uma “entidade de natureza federativa”, com vistas ao “levantamento sistemático de todas as estatísticas nacionais”, mediante “a progressiva articulação e cooperação” das três esferas políticas da República: federal, estadual e municipal.

29 de maio de 1979

UNE RENASCE REIVINDICANDO DEMOCRACIA

Representantes de estudantes de todo o país elegem abertamente a primeira diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) depois de a entidade ter sido tornada ilegal pela Lei Suplicy, em 1964. O acontecimento coroa o esforço de reconstrução da entidade, que vinha ocorrendo desde 1977. Nesse período, dois encontros nacionais haviam sido brutalmente reprimidos em Belo Horizonte e São Paulo.

O chamado “Congresso da Reconstrução” marcou o auge da retomada do movimento estudantil, que havia retornado às ruas com grandes passeatas no começo de 1977. Nesse período foram organizadas entidades autônomas, como o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre Alexandre Vannucchi Leme, na USP, e Uniões Estaduais de Estudantes. As principais palavras de ordem da UNE reconstruída defendiam o ensino público e gratuito e pediam a libertação de estudantes presos por atividades políticas e anistia ampla, geral e irrestrita para todos os presos, cassados, banidos e exilados.

29 de maio de 1980

MORTE AUMENTA A TENSÃO NO ARAGUAIA

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia (PA), Raimundo Ferreira, o Gringo, é sequestrado, torturado e morto por pistoleiros. Gringo era ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na véspera do crime, o padre Ricardo Rezende, da CPT, havia denunciado em Brasília que seis líderes rurais do sul do Pará estavam jurados de morte por grileiros e grandes proprietários de terra. O enterro de Gringo foi acompanhado por cerca de 4 mil pessoas. O caso nunca foi apurado.

30 de maio de 1982

TV GLOBO ABRE ESPAÇO PARA FIGUEIREDO DURANTE DITADURA

Estreia na Rede Globo de Televisão o programa semanal “O Povo e o Presidente”. Gravado no Palácio do Planalto, tinha o formato de entrevista, na qual o apresentador Ney Gonçalves Dias fazia perguntas de “cidadãos comuns” ao general presidente João Baptista Figueiredo. O programa ia ao ar logo após o “Fantástico”, a maior audiência da televisão brasileira na época, e fazia parte da desesperada estratégia da ditadura para tentar vencer as eleições daquele ano. O programa “jornalístico” constituía uma propaganda tão explícita da ditadura que sua exibição seria proibida pelos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e do Ceará às vésperas das eleições de 15 de novembro. De acordo com o site da Rede Globo, a criação de “O Povo e o Presidente” foi sugerida pelo dono da emissora, Roberto Marinho, numa carta ao general presidente.

1º de junho de 1942

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE É NOSSA!

O presidente da República assina decreto passando para a propriedade da União a estrada de ferro Vitória-Minas e o porto de embarque de minérios do Espírito Santo, que pertencia à Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia. Getúlio nomeará um superintendente para administrar as companhias de extração e transporte de minério de ferro, até que seja formalizada a nova corporação — a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) —, que terá capital (misto) de 200 mil contos de réis e controle acionário do Governo Federal.

1º de junho de 1964

NOVA LEI ANTIGREVE GOLPEIA SINDICATOS

A Lei nº 4.330, conhecida como Lei Antigreve, é aprovada pelo Congresso e sancionada pelo general presidente Castelo Branco. Tornou praticamente impossíveis as paralisações de trabalhadores tantas eram as exigências previstas no texto. Uma paralisação teria de ser aprovada pelo voto secreto de dois terços da categoria em dois turnos, com intervalo de um mês entre eles.

1º de junho de 2010

2ª CONCLAT UNIFICA LUTA DO TRABALHADOR

Acontece em São Paulo a 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), promovida por cinco das principais centrais sindicais do Brasil. Quase 30 anos após a primeira edição, o evento leva ao estádio do Pacaembu cerca de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, de diversas categorias e ramos de atividade econômica, além de representantes de movimentos sociais, dos trabalhadores do campo e de aposentados e pensionistas.

2 de junho de 1988

CONSTITUINTE APROVA 5 ANOS PARA SARNEY

A Assembleia Nacional Constituinte aprova o mandato de cinco anos para o presidente da República e o presidencialismo como forma de governo. Ao derrotar a oposição e o bloco parlamentarista, que reunia boa parte da esquerda e dos setores democráticos que haviam lutado contra a ditadura, o presidente José Sarney garante sua permanência no governo até março de 1990.

Esta publicação é fruto da parceria entre o Centro Sérgio Buarque de Holanda, da FPA, e o Memorial da Democracia. Os textos remetem a um calendário de eventos e personalidades da esquerda que é colaborativo e está em constante atualização. Envie suas sugestões por e-mail para [email protected]