Por Dilma Rousseff

Este ano está fazendo 5 anos que o país sofreu um Golpe de Estado, com a minha destituição como presidenta, por meio de um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade. É inquestionável. O Brasil passou progressivamente a viver uma sucessão de retrocessos que incluem inflexão econômica para o mais radical neoliberalismo na economia; conservadorismo e incentivo ao ódio e à violência na sociedade; ataques à soberania; degradação institucional e erosão da democracia.

Por diversas vezes – no meu discurso, em 29 de agosto de 2016, na sessão do julgamento no Senado Federal, e na declaração à imprensa em 31 de agosto, após a decisão do Senado pelo impeachment –, denunciei o Golpe de Estado. Alertei sobre as consequências deletérias para o Brasil, para a Nação e o nosso povo, do ataque à democracia e a Justiça praticado contra mim, primeira mulher a assumir por duas vezes a Presidência da República.

Naquela ocasião, disse: “O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para coloca-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social”.

Deixei claro o que estava em jogo e a quem queriam atingir com aquele processo de impeachment. Não era apenas meu mandato.  E, por isso, denunciei: “O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo à população; a realização do sonho da casa própria”.

E continuei: “O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a seca no semi-árido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil: o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram  aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do país de realizar, com sucesso a Copa do Mundo, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais”.

Ao mesmo tempo previ: “O Golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhões de brasileiros, voto direto numa eleição justa.(…) O Golpe não foi cometido apenas contra mim e contra meu partido. Isto foi apenas o começo. O Golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática. O Golpe é contra os movimentos sociais e sindicais, é contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direto ao trabalho e a proteção das leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem a sua história; direito dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido. O Golpe é contra o povo e contra a Nação. O Golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência”.

1ºAto. O Golpe de 2016

O Golpe de 2016 foi o primeiro ato do processo de corrosão da democracia, e seu corolário foi aprovar no Congresso a agenda neoliberal, seu compromisso estratégico. Por quatro eleições presidenciais consecutivas, esta agenda havia sido rejeitada nas urnas, e  a urgência de aprová-la fez com que, logo após o início do processo de impeachment, ainda na interinidade, os golpistas propusessem uma PEC, transformando a austeridade fiscal em cláusula na Carta de 1988.

Conhecida como Emenda do Teto dos Gastos, a proposta inscreveu na Constituição o congelamento, em termos reais, por 20 anos, de todas as despesas correntes do governo federal. Saúde, educação, saneamento, habitação, ciência e tecnologia por exemplo, foram congelados. Cultura, proteção e direitos das mulheres e dos negros, reduzidos. A proposta deixou, no entanto, sem limites as despesas financeiras, beneficiando os grandes bancos e os rentistas. Retirou o povo do orçamento e retirou a cidadania das decisões sobre a destinação do dinheiro público.

O objetivo era enquadrar o Brasil econômica, social e geopoliticamente à agenda neoliberal. É que a Emenda do Teto dos Gastos buscava de um lado desconstruir e de outro aprofundar o marco legal e institucional da gestão do orçamento existente desde o final da década de 1990 pois havia uma superposição histórica tripla.

No ordenamento existente às instituições e legislações do Estado Nacional Desenvolvimentista de 1940/1960 sobrepunham-se às do Estado de Bem-Estar Social da Constituição de 1988. E, sobre essas duas, agiam as mudanças neoliberais introduzidas no governo Fernando Henrique Cardoso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas macroeconômicas – inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante.

Punições e sanções decorrentes da LRF buscavam conter, na prática, as contradições desse arcabouço. Assim, a Emenda do Teto de Gastos coroa o fim do Pacto Social de 1988, ao expressar o espírito econômico proposto no programa golpista Ponte para o Futuro. É o fim da superposição tripla. Daí para frente, marca a constituição de uma estrutura estatal de gestão orçamentária tipicamente neoliberal.

A questão básica foi não deixar espaço algum para que qualquer alternância de poder por 20 anos pudesse recorrer ao uso de instrumentos estranhos aos neoliberais. A aprovação da independência do Banco Central, já no governo Bolsonaro, completa o quadro de controle da máquina pública pela agenda neoliberal.

O outro grande alvo do Golpe de 2016 foi a desregulação do mercado de trabalho. Os principais artigos da legislação trabalhista, conquistados e aperfeiçoados pelas lutas sociais ao longo de décadas, foram revogados ou tiveram seus efeitos benéficos neutralizados. A regra passou a ser o trabalho precário e intermitente, sendo permitida e ampliada a terceirização dos contratos de trabalho, reduzindo muitos direitos.

Foram criadas toda sorte de obstáculos para o financiamento dos sindicatos, com o objetivo de minar seu poder e influência na sociedade, levando a fragilização do movimento sindical. O resultado tem sido devastador: da maior taxa de formalidade e menor taxa de desemprego da história em 2014 – média de 4,8%, naquele ano – o Brasil saltou para uma imensa massa de milhões de trabalhadores informais e subempregados. Surgiu, assim, um precariado entregue também à superexploração das plataformas digitais. A reforma da  aposentadoria levou milhões de pessoas a perder o direito a uma pensão digna e o acesso à velhice com estabilidade de vida.

Bolsonaro deu continuidade ao retrocesso, prosseguindo no desmonte das políticas de redução das desigualdades e de inclusão social desenvolvidas pelos governos do PT. Os retrocessos aconteceram nas mais diversas frentes: meio ambiente, direitos dos povos indígenas, soberania nacional, com a venda de estatais e o desmonte da Petrobrás.

Seguiram-se eventos crescentemente coercitivos, antidemocráticos e violentos. A ordem jurídica, o Estado Democrático de Direito e a normalidade constitucional foram afrontadas. Este imenso retrocesso começou no período de Michel Temer e chegou ao auge com Bolsonaro.

O Golpe de 2016  permitiu, sobretudo, o surgimento da ultradireita, ao cultuar o ódio, a intolerância e a violência. Ademais, a estratégia golpista dos liberais conservadores de criminalizar a política, apoiando-se na operação Lava Jato, e defender e liderar a realização das reformas impopulares no governo Temer, produziu como dano imprevisto a destruição da  viabilidade política dos grupamentos de centro, da centro-direita e da direita.

Deram um tiro no pé. O enfraquecimento da direita e da centro direita, ironicamente devido também à criminalização da política com o objetivo de eliminar o PT e impedir a candidatura de Lula, conduziu o neoliberalismo à aliança com o neofascismo. Foi a fórmula escolhida por seus líderes políticos, sob os aplausos do mercado financeiro, militares e da mídia. Tudo para que, por meio de votos, esses segmentos voltassem a controlar o poder e implantar a agenda de retrocesso econômico, destruição das conquistas sociais e erosão da soberania do país.

2º Ato. A interdição de Lula

Esse ovo da serpente gerado pelo Golpe em 2016 cresceu e se desenvolveu. Foi embalado e alimentado pela criminalização da política, por meio de setores do Judiciário e do Ministério Público e por uma mídia persecutória que difundiu o ódio, o preconceito e a violência. Parecem proféticas as palavras que proferi, em maio e agosto de 2016. Ali, antecipei que não ficaria pedra sobre pedra o arcabouço institucional brasileiro, com a fortíssima corrosão da Justiça e da democracia advinda do impeachment fraudulento.

Como acontece com os Golpes de Estado, também o de 2016 começou com o impeachment mas não parou por aí. Construiu o ambiente político que levou à ascensão pelo voto de um governo radicalmente neoliberal na economia e neofascista na política.

Tal fato só se tornou possível por meio da distorção da lei e do uso nefasto das instituições do sistema judiciário, como arma de perseguição e destruição das lideranças progressistas, em especial do PT. A Lava Jato foi o componente estrutural dessa criminalização da política. Juízes devem se manter equidistantes das partes, não podendo atuar em confronto com o réu, nem os procuradores podem se basear em convicções, mas em provas. Tais princípios fundamentais da Justiça foram violados pela força-tarefa da Lava Jato. As revelações da Vaza Jato, divulgadas pelo jornalista Glenn Greenwald, e as gravações da Operação Spoofing revelaram todas as irregularidades da Lava Jato. E, sobretudo, a sua deliberada contribuição para a eleição de Bolsonaro.

Se o ex-juiz e ex-ministro bolsonarista Sérgio Moro e a Lava Jato trabalharam para impor o Estado de Exceção, a mídia funcionou como uma espécie de quarta instância do Poder Judiciário. Ela expunha, julgava e condenava sem permitir o contraditório e o direito de defesa e, tampouco, sem pedir evidências e provas.

O alvo principal desta perseguição foi Lula. Ele era, segundo todas as pesquisas o candidato favorito às eleições presidenciais de 2018. Se vencesse, colocaria por terra o projeto golpista conservador e neoliberal iniciado com o Golpe de 2016.

Sem a condenação, a prisão e a interdição praticada pela Lava Jato, Lula seria eleito presidente. Sem a República de Curitiba, Bolsonaro não se elegeria. Foi assim que chegamos ao segundo ato do Golpe: a indefensável e injusta interdição eleitoral imposta a Lula. O troféu entregue por Sérgio Moro à direita, à extrema direita e aos neoliberais, foi a cabeça do ex-presidente. Como prêmio, o juiz recebeu o cargo de ministro da Justiça oferecido por Bolsonaro, grato por ter sido poupado de enfrentar nas urnas o maior líder popular da história do país.

Só agora, em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inocência de Lula. A corte não apenas declarou o ex-juiz de Curitiba incompetente para julgá-lo, como reconheceu a suspeição de Sérgio Moro, mostrando que Lula – preso injustamente por 580 dias – foi a vítima de uma ignóbil injustiça.

3º Ato. Bolsonaro, aliança neoliberal e neofascista

Depois do impeachment ilegal e da prisão sem provas de Lula, a eleição de Bolsonaro, com amplo apoio do campo conservador, foi o terceiro ato do Golpe, o ponto culminante do processo iniciado em 2016. Foi uma opção desastrosa do centro e da centro-direita, dos militares, do mercado financeiro, empresários e da mídia oligopolizada. A aposta deu errado e a passagem do tempo revelou que tal aliança foi catastrófica para o país.

Para viabilizar a adoção de sua ultrapassada agenda neoliberal, tais segmentos se aliaram a Bolsonaro e a seu grupo neofascista, integrado por milícias paramilitares, com segmentos da alta oficialidade das Forças Armadas e a grupamentos extrema direita nacionais e internacionais. Todos acreditavam que podiam tutelar Bolsonaro, ao tempo em que efetivavam as denominadas “reformas neoliberais”, com a desregulamentação do mercado de trabalho, da previdência, do meio ambiente, da economia, das finanças e a retomada do processo de privatizações.

No seu primeiro ano de governo, Bolsonaro não deixou pedra sobre pedra no desmonte do país. Retrocedeu, internamente, nas garantias de direitos sociais, interrompendo o combate à pobreza e a fome, eliminando as oportunidades abertas de inclusão educacional e cultural. Corrompeu a soberania ao romper com a política externa autônoma e independente baseada no multilateralismo, na paz e no respeito à autodeterminação dos povos. Agrediu o Brasil ao desrespeitar o princípio de não-atrelamento a outras nações e seus interesses, ao expressar uma vergonhosa submissão ao governo de Donald Trump e ao desprezar os BRICS, o Acordo de Paris e a América Latina.

Hoje, Bolsonaro é visto no mundo como um dos piores chefes de Estado da história contemporânea, por seu descaso com o flagelo da Covid-19, seu desrespeito ao meio ambiente e sua índole destrutiva e fascista. O líder da extrema-direita brasileira destruiu os frutos de uma política externa altiva, ativa e soberana, que entre 2003 e 2015 desenvolveu uma firme defesa do multilateralismo.

Sem dúvida, o padrão bolsonarista é de terra arrasada. Em um dos seus primeiros discursos, em março de 2019, nos Estados Unidos, num jantar com representantes a extrema direita daquele país, Bolsonaro declarou que sempre sonhara “em libertar o Brasil da ideologia nefasta de esquerda”. E acrescentou: “o Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”. A pandemia deixou manifesto até onde irá esse caráter destrutivo do governo de Bolsonaro. Se não for contido, irá além das mais de 410 mil mortes de brasileiras e brasileiros. Será a maior catástrofe da história de nossa Nação e do povo brasileiro.

4º Ato. A gestão genocida da pandemia

E é assim que chegamos ao quarto ato do Golpe de 2016: o verdadeiro genocídio perpetrado contra o povo pela ausência de gestão governamental adequada tanto sanitária como de políticas de proteção social para enfrentar a pandemia da Covid-19.

Antes e durante a pandemia, o governo Bolsonaro fragilizou a rede de proteção social para a imensa maioria da população, enfraqueceu a saúde pública, deixando o país sem os profissionais do programa Mais Médicos, sem leitos suficientes de UTI, sem respiradores, oxigênio e equipamentos de proteção individual. O Brasil se tornou um dos países que menos vem aplicando testes para identificação do Covid-19 no mundo.

A pandemia do novo coronavírus mostrou, em todos os países, a necessidade e a importância de uma liderança que busque a unidade nacional para enfrentar a epidemia. No nosso caso, coordenando e articulando governadores e prefeitos para fortalecer a saúde pública, o SUS e garantindo proteção social aos setores mais frágeis e atingidos pelo desemprego e a informalidade, dando suporte às empresas para escapar à falência.

Bolsonaro e seu governo negaram a gravidade da Covid-19 e aderiram à hipótese de enfrentamento da pandemia com base na tese da solução por contaminação do rebanho, afirmando que era apenas uma “gripezinha”. O presidente e seu governo deixaram as pessoas se contaminarem e morrerem.

Há mais de um ano, Bolsonaro incentiva aglomerações e rejeita o uso de máscaras. Não investe em equipamentos hospitalares de UTI, não supre quantidades suficientes de oxigênio e, seus ministros da Saúde, com destaque para o general intendente, mostraram-se incapazes de garantir vacinas, aquiescendo ao desatino que é a recomendação do uso da cloroquina. Não é surpresa, portanto, que o Brasil esteja, juntamente com os EUA, na liderança global do número de mortos e de casos de contaminação.

Vivemos uma catástrofe sanitária e social. O país está submetido ao comportamento genocida de um governo que despreza a vida e desdenha dos que choram pelos seus mortos. Ao destruir direitos e revogar conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo de 13 anos de governos progressistas, a administração neofascista e neoliberal jogou o país em um abismo.

É verdade que, depois do Golpe de 2016, o Brasil já batia recorde de desemprego. Mas agora, um ano depois da crise sanitária devastar o país pela ação criminosa e irresponsável do atual governo, chegamos a 15 milhões de desempregados e 32 milhões de subempregados. Quatro em cada dez trabalhadores estão exercendo atividades precárias. O dado real é que o país já vive uma catástrofe social além de sanitária.

O resultado está aí, visível a todos – a realidade dolorosa e vergonhosa. A fome, que havíamos vencido em nossos governos, voltou aos lares para 116 milhões de brasileiros. Este é o número de pessoas que vivem com alguma forma de insegurança alimentar. Ou sofrem carência de proteína ou eliminam refeições. Ou simplesmente passam fome: já são 19 milhões de pessoas.

Isso é resultado do desleixo negacionista de Bolsonaro e da  sua política neoliberal. São os criminosos responsáveis pela catástrofe humanitária no Brasil.

A saída para a crise

Bolsonaro é o resultado do ovo da serpente chocado no Golpe de 2016, no discurso do ódio que o sustentou e na interdição do ex-presidente Lula. Temos muitos combates a travar para enfrentar o pior governo da história do país e restabelecer os direitos que vêm sendo roubados do povo brasileiro desde o impeachment fraudulento.

Mais uma vez, o projeto conservador, neoliberal e neofascista dependerá da neutralização do PT para alcançar seus objetivos. E mais uma vez terá de se conformar com o fato de que o PT resiste e luta. A legenda continua viva, faz oposição firme ao neofascismo e ao neoliberalismo no Congresso, onde tem apresentado e feito aprovar propostas importantes em beneficio dos trabalhadores prejudicados pela epidemia.

O PT reconstrói sua histórica identidade com os movimentos populares e as demais forças progressistas e democráticas. O partido sabe que sua força vem das ruas, vem da ação e organização e do diálogo direto com o nosso povo, na cidade e no campo. E, sabemos que é justamente quando a situação está mais difícil que devemos ter esperança, resistir, nos organizar e lutar.

O reconhecimento da inocência de Lula é uma vitória da Justiça e da democracia. E abre uma forte e promissora perspectiva para a luta e a organização do povo brasileiro. Está aberto o caminho para a reconstrução do Brasil. Temos uma alternativa de poder no campo popular. E, sem dúvida, vamos seguir em frente e continuar lutando pela democracia, pela soberania e pela vida.