Vice-líder da Oposição também denuncia retirada de recursos para saúde e educação, já debilitadas pelo Teto dos Gastos. Guedes promoveu navalhada de R$ 29 bilhões. “É um atentado ao país”, diz o líder Jean Paul Prates. “É um ataque sem precedentes ao Estado”, critica Afonso Florence

A política de austeridade fiscal a qualquer custo adotada a ferro e fogo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, está agravando a crise social que o Brasil enfrenta com a pandemia do Covid. No dia 23, Bolsonaro sancionou a Lei do Orçamento da União para 2021 promovendo cortes no valor de R$ 29 bilhões no orçamento, retirando recursos vitais para duas áreas sensíveis que já estão debilitadas: saúde e educação. “É um atentado contra a juventude e o futuro do país”, critica o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

O vice-líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), também criticou o governo pelo veto de R$ 19,8 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias. Enquanto isso, Guedes autorizou a transferência superior a R$ 1 trilhão para o pagamento da dívida pública, beneficiando o sistema financeiro. “Tira do povo e nega investimentos nas áreas mais importantes para favorecer o grande capital. É um escândalo”, observou Florence.

Florence denuncia que além do veto aos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o ensino público, Bolsonaro esvaziou o orçamento de outras áreas importantes, como assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, seguro-desemprego, abono salarial e para a Previdência. “É um ataque sem precedentes ao Estado brasileiro e à sua capacidade de enfrentar a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 e também os problemas na área econômica”, alerta.

O senador Jean Paul Prates está preocupado pelos elevados cortes nessas áreas sensíveis para o desenvolvimento nacional. Nos vetos, os cortes impostos às pastas da área social são graves e mostram a indiferença do governo com a sociedade. O Ministério da Saúde sofreu um veto de R$ 2,2 bilhões. E o da Educação, de R$ 1,2 bilhão. Foram ainda bloqueados R$ 2,7 bilhões na Educação. “É um retrocesso grave ao país, que já vem sofrendo cortes profundos no orçamento da área social desde a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff, com o impeachment fraudulento em 2016”, acusa.

“A política de austeridade numa pátria antes educadora hoje corta recursos para a assistência estudantil e falha em garantir o retorno seguro das atividades. Essa é a visão educacional do presidente?”, questionou. “Desde o início deste desgoverno, a Educação foi uma das áreas mais atacadas”, lembrou o parlamentar. “Tivemos rodízio de ministros, um festival de retrocessos e o declínio em 10 anos nos investimentos”.

O governo Bolsonaro fez uma opção para liberar recursos a emendas dos parlamentares que garantem apoio político no Congresso, mantendo a qualquer custo o Teto de Gastos. O economista e sociólogo Bruno Moretti, assessor da Liderança do PT no Senado, lembra que a destinação de verbas às chamadas “emendas de relator”, que receberão R$ 29 bilhões no Orçamento, podem causar distorções em políticas públicas.

“Não necessariamente vão levar em conta critérios objetivos. Muitas vezes, levarão em conta critérios políticos”, adverte. “O orçamento da Saúde está sendo reduzido em R$ 30 bilhões. E 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico não serão utilizados”, acusa. Moretti diz que o risco é de um shutdown, caso não sejam feitas retificações ao orçamento. “O risco de paralisação da máquina pública é grande”, pondera Moretti.

Na terça-feira, 27, Guedes voltou a recorrer à velha mentira que repete como mantra a cada vez que é cobrado pela desastrosa condução da política econômica. Ele disse que o Estado “quebrou” e que será “impossível” atender demanda crescente na saúde, durante reunião do Conselho de Saúde Complementar. “Todo mundo vai procurar serviço público, e não há capacidade instalada no setor público para isso. Vai ser impossível”, disse. A mentira foi rebatida pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas na Economia (Napp-Economia), da Fundação Perseu Abramo, usando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os gastos brasileiros com saúde estão longe de alcançar um patamar significativo. Alcançam cerca de 1/3 dos gastos médios dos países da OCDE e está abaixo de vários países de menor nível de desenvolvimento, na Europa, Ásia e América Latina. Obviamente, o país terá que investir muito ao longo do tempo por conta do envelhecimento da população. Mas, o que impressiona mesmo é a baixa participação do gasto público no gasto total de saúde, cerca de 43% apenas, o que coloca o Brasil na terceira pior posição só perdendo para a África do Sul e Índia.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusa o governo de omissão e negligência, repassando recursos para outras áreas e prioridades. Ele cita o caso emblemático do orçamento deste ano, fruto da predominância dos interesses financeiros no país. “São os interesses de mercado que vêm definindo a agenda do país desde a queda de Dilma até os dias de hoje. O governo Bolsonaro é a radicalização desses interesses”, criticou o parlamentar.

“Toda lógica é colocar a riqueza do Estado a serviço da jogatina [financeira]. O país está refém”, denuncia Rogério Carvalho. “O Brasil está sem rumo. Não há qualquer compromisso do governo com o desenvolvimento nacional”, adicionou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) advertiu que outras áreas vitais para o desenvolvimento brasileiro também estão sofrendo com os cortes cirúrgicos feitos pela equipe econômica. “A prova da inconsistência do discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Cúpula do Clima é a promessa feita ao mundo de que iria ampliar recursos para a defesa do meio ambiente”, acusou.

O governo anunciou na sexta-feira, 23, um corte de R$ 240 milhões do Ministério do Meio Ambiente, apesar do discurso oficial de Bolsonaro na Cúpula do Clima, que reuniu 40 líderes e chefes de Estado a convite do presidente dos EUA, Joe Biden. “Bolsonaro fez a promessa lá fora e, no dia seguinte, anunciou um corte orçamentário”, lamentou Wagner. “O Brasil tem quase R$ 3 bilhões do Fundo da Amazônia interditados em função da postura negacionista do presidente”.