Por Eduardo Pereira Nunes *

O Congresso aprovou e o Executivo sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que retirou recursos da saúde, educação, assistência social, abono salarial e inviabilizou o Censo Demográfico de 2021. O orçamento inicial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística era de R$ 3,1 bilhões, mas o Executivo encaminhou proposta de somente R$ 2 bilhões, equivalentes a R$ 9,52 por habitante pelos próximos 10 anos.

Os 200 mil recenseadores do IBGE visitariam cerca de 80 milhões de domicílios, num país com 8,5 milhões de km2 e 5.570 municípios. Em 2010, foram recenseados 67,4 milhões de domicílios e 190,7 milhões de habitantes.

Houve um descaso com consequências negativas por muitos anos. O Brasil prossegue com crianças e jovens sem acesso às escolas e os pais em home office. Ou sem empregos. Ou sem negócios em suas empresas. Muitas empresas estão fechando as portas e multinacionais estão saindo do Brasil.

A taxa de desemprego alcançou 14,3 milhões de pessoas e somente 48,7% da população em idade de trabalhar estava ocupada.

Qual terá sido o impacto destes problemas sobre as famílias daqueles alunos e trabalhadores?

Como os municípios enfrentarão estes problemas, sem informações atualizadas acerca do tamanho e condições de vida de sua população?

Qual será o valor do Fundo de Participação dos Municípios que as prefeituras receberão e qual será o número de deputados federais e estaduais e vereadores, os quais dependem do tamanho atualizado de suas populações, algo que somente o Censo fornece?

Como avaliar o impacto de políticas adotadas pelos programas Luz para Todos, Bolsa Família e pela Lei de Cotas Raciais para acesso à educação superior pública e gratuita?

Como avaliar o impacto social das reformas trabalhista e previdenciária e das políticas fiscais que limitam as despesas públicas não financeiras ao Teto dos Gastos, mas liberam as financeiras de qualquer limite?

As informações do Censo permitem saber onde moram, como vivem e quem são os brasileiros e estrangeiros. Também permite acesso a dados como gênero, cor ou raça. E quantos são analfabetos ou doutores. O número de crianças, jovens ou idosos. Ou aqueles com deficiência motora ou visual. E quantos empregadores, empregados ou desempregados.

Também garante informações sobre os brasileiros com ou sem habitação adequada. Ou se têm banheiro dentro do domicílio, ou fora, ou nem isto… Se vivem em áreas de risco, sem acesso ao saneamento básico, abastecimento d’água ou iluminação pública. Quem são aqueles que têm renda alta ou com renda insuficiente para superar a miséria. Quantos têm acesso a computadores e internet adequada, ou inadequada, para as crianças e jovens estudarem e seus pais trabalharem remotamente.

Impedir a realização das perguntas do Censo significa acreditar que as respostas não são necessárias. •

Economista, é ex-presidente do IBGE.