Maioria do STF confirma suspeição de Moro ao julgar o ex-presidente. Sete dos 11 ministros da Suprema Corte ratificaram a decisão da 2ªTurma sobre a suspeição do ex-juiz federal, que largou a magistratura para ingressar no governo Bolsonaro. “É uma vitória do Direito sobre o arbítrio”, diz a defesa

A Justiça prevalece. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quinta-feira, 22, a validade do julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz federal Sergio Moro suspeito ao julgar Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. O julgamento ainda não foi concluído, mas sete dos 11 ministros deram votos favoráveis à decisão da turma. “É uma vitória do Direito sobre o arbítrio”, comemoraram, em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins. “É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”.

Quando a sessão plenária da Suprema Corte foi encerrada, por conta do de vista do ministro Marco Aurélio Mello, a maioria já estava formada. O resultado confirmação o que Lula vem apontando desde 2016: a Lava Jato foi uma farsa jurídica, que agiu fora da lei e com fins políticos. Ou seja, Sérgio Moro não apenas não poderia ter julgado Lula, como confirmou o Supremo há uma semana, como é um juiz suspeito por atuar à margem da lei no caso do ex-presidente.

A decisão abre o caminho para Lula retomar sua trajetória como o maior líder político do Brasil nos últimos 40 anos. Dirigentes do PT comemoraram a decisão. “A maioria do STF fez justiça. Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta!”, celebrou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Que nunca mais o Judiciário volte a ser manipulado para perseguição política. Nunca mais uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato”, completou.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins lembraram que a maioria do Supremo “reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula”. A imprensa estrangeira destacou, na sexta-feira, 23, que a decisão do Supremo é mais um golpe para a investigação de corrupção da Lava Jato. A agência France Presse diz que o tribunal confirmou que Moro atuou de maneira suspeita em relação a Lula. “Está confirmada a anulação das condenações do ex-presidente brasileiro, tornando-o elegível para as próximas eleições presidenciais”, destacou.

Sete ministros confirmaram a decisão pela suspeição de Moro: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso foram os únicos que votaram em favor de Moro. O presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, ainda não votou, assim como Marco Aurélio, que pediu mais tempo para analisar o caso.

A suspeição de Moro já havia sido decidida pela Segunda Turma e, por isso, juristas e ministros do próprio Supremo apontaram que o plenário não poderia voltar a discuti-la. Venceu, no entanto, a tese de que o pleno deveria avaliar se o julgamento na turma seria válido, uma vez que Moro foi considerado incompetente para julgar Lula. O ministro Gilmar Mendes chamou a decisão de “subversão processual”.

“É honesto e leal lembrar que, em 2018, quando se iniciou o julgamento deste caso, eu propus que o habeas corpus fosse afetado ao plenário. E, por 3 votos a 2, a turma deliberou no sentido de manter o julgamento. Portanto, isso foi deliberado. Então, essa história toda, ‘ah, está trazendo para o plenário’, não fica bem”, comentou. “Uma subversão processual desta ordem não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Isso não é bom”.

As críticas mais duras à atuação de Moro vieram no voto do ministro Ricardo Lewandowski, que iniciou sua fala rechaçando qualquer tentativa de colocar o rótulo de coniventes com a corrupção sobre os magistrados que combatem a conduta ilegal da Lava Jato. “O que temos de combater aqui são modus operandi, seja por parte do Ministério Público, seja por parte do Judiciário, que sejam incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.