Lava Jato investigou ilegalmente ministros do Supremo e do STJ
Objetivo era constranger magistrados para que as condenações dadas pelo ex-juiz Sergio Moro não fossem anuladas nas instâncias superiores de Justiça
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas provas de que a operação Lava Jato tentou investigar, de maneira ilegal, ministros da Corte e de outros tribunais superiores. Em mais um relatório preliminar, no qual encaminharam mais evidências da perseguição a Lula e da submissão da força-tarefa aos interesses norte-americanos, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins também revelam que os procuradores falavam da necessidade de investigar ministros dos tribunais superiores.
Como explicam os advogados na petição encaminhada ao STF, o objetivo da força-tarefa de Curitiba era, agindo fora da lei, pressionar os ministros dos tribunais a, quando fossem analisar os casos, não votar contra as condenações em primeira instância, já garantidas pelo então juiz Sergio Moro. As revelações ocorrem uma semana depois de o STF decidir pela parcialidade do ex-juiz, declarado parcial ao julgar Lula. “O novo material confirma que a Lava Jato tinha alvos pré-definidos e que também buscava criar constrangimentos indevidos a membros dos tribunais superiores com o objetivo de que as decisões da primeira instância não fossem revistas”, aponta a defesa de Lula no documento.
A petição transcreve um dos diálogos, de 1º de março de 2015, quando o procurador Roberson Pozzobon menciona investigações contra “pessoas aí de cima”, ou seja, com prerrogativa de foro e que somente poderiam ser investigadas e processadas pela Procuradoria Geral da República. “Temos consciência da dificuldade de obter provas fortes em relação aos investigados aí de cima e estamos aqui para reforçar tudo o quanto for possível para a investigação e o processamento deles. Não temos como investigá-los diretamente, mas podemos (e temos feito) ajudar com provas comuns à 1ª instância e ao STF”.
Uma referência a Gilmar Mendes, ministro do STF, aparece em diálogo de 17 de março de 2015. Em dado momento, um dos procuradores pergunta aos colegas: “Será que com o (empresário Adir) Assad chegamos no PSDB-SP? Ou algum outro operador que chegue nos amigos do Gilmar, por isso a novidade?”
Há referências, ainda, a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 12 de maio de 2016, Deltan Dallagnol tratou de uma investigação relacionada ao “ministro do STJ”, esclarecendo depois que se referia ao ministro Ribeiro Dantas, que, na época, era relator da Lava Jato no tribunal.
De onde vêm as mensagens? As mensagens de celular que a defesa de Lula tem analisado foram apreendidas, segundo a Polícia Federal, na Operação Spoofing, em 23 de julho de 2019. Nela, foram presos hackers que invadiram o celular de autoridades, inclusive os do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
A defesa de Lula obteve autorização do STF para analisar as mensagens relacionadas às ações contra o presidente. À medida em que descobrem novas provas do conluio ilegal da Lava Jato contra o presidente, os advogados enviam essas provas para o Supremo. •