Decisão proferida pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, reconhece que documentos relacionados aos acordos de leniência da empresa Odebrecht no exterior foram mantidos em segredo pela Lava Jato. Dessa forma, a força-tarefa de Curitiba impediu que a defesa de Lula pudesse acessar esses documentos, o que representou impedimento à ampla defesa.

Em petição encaminhada na quinta-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Lula destacam alguns trechos da decisão de Bonat, proferida no dia 16 e que tem relação com o envio das ações contra o ex-presidente à Justiça Federal em Brasília, conforme decisão do ministro Edson Fachin.

Afirma Bonat: “Os acordos firmados pela empreiteira com as autoridades de tais países são autônomos entre si, não dependentes, e não foram celebrados a pedido de um ou de outro país”. Em outro trecho: “Quanto aos pedidos de cooperação jurídica internacional FTLJ 40/2015, FTLJ 86/2016, FTLJ 118/2016 e 145/2017, deverá o MPF distribuí-los em procedimento sigiloso perante este juízo, afim de que se possa analisar o seu objeto e se estão vinculados a outros casos perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”.

Como explicam a defesa de Lula, Bonat reconhece, assim, tanto “a realização de cooperação informal, fora dos canais oficiais previstos” quanto “a existência de procedimentos de gaveta em posse de procuradores da extinta Lava Jato de Curitiba”.

Relator não tem poderes absolutos