Em nota, bancada do PT na Câmara dos Deputados denuncia medida de Bolsonaro. “Mediante vil chantagem, governo usa o desespero dos brasileiros para extorquir recursos das áreas sociais e trabalhista, promovendo mais mortes”

Por Elvino Bohn Gass (PT-RS)

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votou contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, também chamada de PEC Emergencial, votada na quinta-feira, 11.

A PEC desestrutura mecanismos estratégicos do Estado brasileiro ao autorizar privatizações e congelamento de salários, inclusive do salário-mínimo, e ao retirar recursos de fundos financiadores de políticas públicas essenciais ao País, como as áreas de saúde, educação e segurança. A PEC penaliza os serviços públicos e a população, em benefício dos bancos e do sistema financeiro.

O governo federal, mediante a mais vil chantagem, aproveita-se do desespero de milhões de brasileiros que veem, todos os dias, o desemprego e a morte de amigos e parentes, para extorquir recursos das áreas sociais e trabalhista.

A PEC 186 não apresenta proposta de auxílio emergencial. Simplesmente propõe um teto de gastos, unicamente para o auxílio, na casa dos R$ 44 bilhões. Em 2020, foram R$ 320 bilhões para o auxílio emergencial. Isso significa que o novo valor a ser pago será menor, por um tempo menor e deixando fora milhões de pessoas.

O governo também deixou de fora recursos para os leitos de UTIs, as micro e pequenas empresas, a proteção de empregos e o apoio a estados e municípios.

A bancada do PT defende a retomada imediata do auxílio emergencial no valor de
R$ 600, com duração até o fim da pandemia.

Defende, também, medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, protegendo os postos de trabalho existentes e garantindo a sobrevivência de empreendedores e trabalhadores, além de proposta de socorro aos estados e municípios diante dos custos dramáticos da pandemia.

O governo federal precisa tomar medidas urgentes para garantir vacinas contra a Covid-19 para toda a população brasileira por meio do Sistema Único de Saúde.

A Bancada do PT defende a vida do povo brasileiro e repudia qualquer medida, como a PEC 186/19, que agrave, ainda mais, a tragédia atual, agravada graças à incompetência e a insensibilidade de um governo genocida.

#NãoÀPEC186

#$600AtéOFim!

#VacinaParaTodosJá!

* Líder do PT na Câmara.