Há 16 anos, em 20 de julho de 2010, foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim. A Lei 12288/10 fortalece a proteção dos direitos da população negra e orienta políticas públicas voltadas à educação, à saúde, à cultura, ao trabalho e ao reconhecimento da diversidade.
Fruto da luta do movimento negro brasileiro, o Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento importante para a consolidação da democracia e o fortalecimento da cidadania. Os sistemas de cotas raciais em universidades públicas e no funcionalismo público federal são alguns dos desdobramentos legais do Estatuto que foram implantados nos anos seguintes à promulgação.
Para celebrar este marco histórico, trazemos aqui a exposição Marcos das Lutas e das conquistas do combate ao racismo e pela igualdade racial no Brasil, organizada pelo Centro de Documentação e Memória Política Sérgio Buarque de Holanda, resgatando a história da construção desta legislação, e de outras políticas públicas voltadas à igualdade racial dentro do Partido dos Trabalhadores.
Confira aqui a exposição
Com informações de MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente e do Memorial da Democracia
