A escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho estiveram no centro do ciclo de audiências públicas encerrado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A etapa marca o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 para a fase de parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), previsto para a próxima semana.
O encerramento dos debates ocorre em meio ao embate entre representantes do setor empresarial e das centrais sindicais, que divergem sobre os efeitos econômicos e sociais da proposta.
Na reta final das discussões, as posições se mantiveram distantes, com argumentos centrados nos impactos sobre o emprego, a produtividade e as condições de trabalho, indicando que o tema seguirá como ponto de disputa nas próximas etapas de tramitação.
Setor empresarial aponta limites e custos da mudança
Na abertura da audiência, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmaram que a diversidade econômica e geográfica do país dificulta a adoção de uma regra uniforme para a jornada de trabalho.
Segundo os expositores, atividades como comércio e turismo dependem de sazonalidades, enquanto micro e pequenas empresas — que representam a maior parte do setor — enfrentariam dificuldades para absorver custos de novas contratações em caso de redução abrupta da jornada.
O setor também argumenta que a Constituição de 1988 já prevê a possibilidade de ajustes por meio de negociação coletiva e sustenta que a média efetiva de horas trabalhadas no país já estaria próxima de 39 horas semanais.
Centrais defendem mudança e criticam desigualdade nas negociações
As centrais sindicais contestam a avaliação de que a negociação coletiva seja suficiente para equilibrar as relações de trabalho, especialmente em setores com alta rotatividade e menor qualificação.
Entidades como CUT e CTB argumentam que, nessas condições, o poder de barganha dos trabalhadores é limitado, o que transforma a escala 6×1 em prática dominante, mesmo sem imposição formal. Documentos apresentados pelas centrais apontam que o modelo atual está associado a problemas como adoecimento mental e fadiga crônica, com impacto também sobre os sistemas de saúde e previdência.
Divergência sobre efeitos econômicos da proposta
A análise dos impactos econômicos segue como ponto de maior divergência. A CNC alerta para a possibilidade de aumento de preços e redução do funcionamento de estabelecimentos, especialmente aos fins de semana.
Já o Dieese sustenta que a redução da jornada pode gerar novos postos de trabalho e contribuir para ganhos de produtividade. Para representantes dos trabalhadores, a diversidade regional deve ser considerada em um processo de transição, sem que isso signifique a manutenção de jornadas consideradas excessivas.
Com o encerramento das audiências, a proposta aguarda o parecer sobre sua admissibilidade na CCJ. Caso avance, seguirá para análise em comissão especial. Até o fechamento desta matéria, deputados da base do governo ainda não haviam se manifestado.
