Edilene Lôbo: “Precisamos reencantar a cidadania para defender a democracia”

As eleições de 2026 trarão desafios inéditos e complexos para o Brasil, exigindo da Justiça Eleitoral e da sociedade respostas rápidas à manipulação digital, à violência política de gênero e às velhas práticas de coerção.

Após o encerramento da janela partidária e com todas as resoluções publicadas, os especialistas se prepararam para a campanha eleitoral de 2026. Para lançar luz sobre as novas regras do jogo, conversamos com Edilene Lôbo, advogada, professora, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma das fundadoras do Observatório Mundo em Rede Cyberleviatã.

Com uma visão privilegiada de quem já vestiu a toga da Corte Eleitoral e estuda a fundo o impacto da tecnologia na sociedade, a professora analisa as recentes resoluções do TSE e alerta que a defesa do processo eleitoral não pode ser terceirizada apenas aos tribunais. A ex-Ministra destaca que o TSE “no formato que nós conhecemos, é um órgão pioneiro do mundo, que se volta para o controle dos atos do processo eleitoral com uma função administrativa importante”.

Entretanto, o protagonismo não pode ficar restrito à corte: “a cidadania tem que se colocar como senhora do seu destino” conclama ela. “Precisamos chamar a juventude para se responsabilizar pela democracia; precisamos chamar as mulheres, as pessoas negras, e recusar a captura das pessoas que, quando se omitem, acabam colaborando com o resultado danoso”, propõe.

Nesta conversa, Edilene Lôbo abordou três eixos centrais que definirão o próximo pleito: o avanço da Inteligência Artificial e o controle das redes pois “não é aceitável tolerar que a digitalização da vida seja usada de forma manipulada pelo interesse de grupos”; a proteção às mulheres e o combate à violência política: “quem propaga violência contra a mulher tem zero compromisso com a democracia”, e sobre as mudanças sobre o transporte de eleitores e o fim dos currais eleitorais já que “é obrigação do poder público garantir o transporte para os grupos vulnerabilizados, não só para que eles atuem no processo democrático e se façam representados, mas também para conter o abuso.”

Confira os principais trechos dessa conversa sobre o futuro das nossas eleições e o papel de cada cidadão na construção democrática. A conversa na íntegra pode ser vista no canal do YouTube da FPA.

Ministra, a senhora estuda a fundo o ‘Cyberleviathan’.  Queria começar te pedindo para explicar brevemente este conceito e como funciona o Observatório Mundo em Rede que você criou.

Cyber Leviathan é uma expressão do espanhol José María Lassalle, título de um livro dele, que trata do Leviatã do mundo digital, construído a partir da explosão da revolução tecnológica. Há um paralelo com a ideia clássica de Thomas Hobbes do Leviatã como a representação do Estado que faria a contenção da humanidade para ela não se destruir. Lassalle trabalha com essa ideia no tempo presente, e eu acrescento a constatação de que não estamos falando mais com o Estado no formato tradicional. Hoje, o debate envolve os agentes privados detentores do poder transnacional. O fenômeno da digitalização da vida rompeu absolutamente a ideia de fronteiras. É um fenômeno desespacializado, desterritorializado e, principalmente, desfisicalizado, o grande desafio hoje é estabelecer a contenção do poder privado transnacional. Observamos que os donos das tecnologias, das big techs e das grandes plataformas, têm mais poder e mais dinheiro do que muitas nações pelo mundo. É nesse contexto que o Observatório Mundo em Rede veio para agregar colegas, professores e alunos, e estimular a pesquisa e o debate sobre essa temática, para além daquela ideia inicial de que a revolução tecnológica entregaria felicidade, acesso ao saber, liberdade e enfrentamento às desigualdades. Começamos a debater exatamente para demonstrar que essas promessas das grandes empresas de tecnologia eram vãs: estamos vendo, na prática, uma ampliação da desigualdade, a pulverização de conquistas importantes da humanidade, como a regulação do mundo do trabalho, e uma virtualização absoluta da experiência humana para apropriação de dados e violação da privacidade. A ideia do Observatório é lançar luzes sobre esse fenômeno, apontar a necessidade de uma governança global desses temas e chamar a universidade para um debate sério, pois aquele início de conversa de que a revolução tecnológica seria um mar de rosas, na prática, se coloca como algo improvável.

O TSE está proibindo categoricamente o uso de deepfakes e exigindo rótulos claros para qualquer conteúdo gerado por IA. Na prática, a Justiça Eleitoral tem tecnologia e agilidade para barrar uma mentira fabricada por IA antes que ela defina uma eleição, ou esse estrago vai continuar sendo mais rápido que a própria sentença?

A resolução que envolve propaganda eleitoral traz uma série de temas, mas, particularmente, para o mundo digital. O TSE estabelece que a tecnologia é admitida — não há proibição do uso da tecnologia na propaganda eleitoral —, mas proíbe a manipulação digital. Não é aceitável tolerar que a digitalização da vida seja usada de modo manipulado no interesse de grupos. O TSE traz a regra geral dizendo: pode usar a tecnologia, mas ela não pode servir à desinformação, não pode servir para manipular conteúdos e fazer crer numa realidade que não é autêntica. Ao usar a tecnologia, é fundamental rotular para demonstrar ao eleitorado que determinado conteúdo foi produzido com inteligência artificial e informar qual é o tipo de tecnologia equivalente. Em regra geral, o TSE vem dizendo o que é permitido e o que é vedado no uso da IA e de tecnologia equivalente na propaganda eleitoral, mas o TSE também dá um passo mais adiante e aqui eu quero destacar como o Brasil tem contribuído para o mundo, apontando que é perfeitamente possível regular, minimamente, os códigos no ambiente digital. O TSE dá um passo adiante e estabelece parâmetros inegociáveis. Ao proibir a deepfake, que é o uso da tecnologia para falsear com uma possibilidade de induzir a erro gigante — uma repaginação da mentira que ganha o auxílio da tecnologia —, o TSE antecipa e diz com todas as letras que é vedada a manipulação, é vedada a violência contra as mulheres e é vedado o uso de conteúdos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A legislação não tolera e, para que ninguém alegue dúvida, está estampado na resolução. Há novidades importantes, como a obrigação das provedoras de inteligência artificial — uma expressão nova na regulação. Nós nos acostumamos com as plataformas tradicionais que abrigam as redes sociais típicas, agora a resolução se dirige às provedoras de inteligência artificial, como DeepSeek, ChatGPT, Copilot e Gemini, essas empresas têm obrigações e vedações impostas. Na resolução do TSE, elas estão proibidas, mesmo que a pessoa usuária solicite, de recomendar conteúdos voltados ao processo eleitoral, ranquear candidaturas e produzir material usado para violência contra as mulheres nas eleições, a exemplo da pornografia. É um conjunto muito interessante de vedações para as provedoras de inteligência artificial.

Ministra, além da propaganda, há outro tema muito importante nas novas resoluções: a participação das mulheres. Vale ressaltar que o processo teve participação social, com audiências públicas, e isso foi incorporado nos documentos finais. O que muda em 2026 em relação à proteção das mulheres candidatas para que isso não se transforme em mais uma regra ignorada pelos caciques partidários?

Antes de entrar especificamente nas mulheres, quero concluir o raciocínio sobre a IA e a velocidade da Justiça Eleitoral. Não há uma solução pronta e acabada nas mãos de um único órgão. A Justiça Eleitoral se prepara bem, mas tem limites; ela precisa ser provocada. O nosso drama é como imprimir velocidade nas respostas judiciais para fazer a contenção do abuso e da manipulação digital. Para tratar desse tema, antes de falar da Justiça Eleitoral, é preciso falar da conscientização das pessoas. Para que a resposta ao dano não chegue depois que ele já se operou de modo irremediável, é preciso que as pessoas conheçam a legislação, identifiquem as condutas ilícitas e as denunciem, auxiliando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público. Daí a importância da participação da sociedade nas audiências públicas do TSE, quando o povo participa, ele se sente não só destinatário, mas coautor dessas regras, sem a participação das pessoas, não tem sentido falarmos de eleições. Compreender esse fenômeno, entender o que é a manipulação digital e se colocar ao lado das candidatas, ao lado dos partidos, ao lado da Justiça Eleitoral, como partícipe, como responsável, é muito importante para nós falarmos de algum sucesso na contenção da manipulação digital. Mas nós sabemos que esse fenômeno se dá numa velocidade impressionante. Não precisamos ter ilusões. Determinados métodos analógicos precisam ser superados, porque nós não vamos enfrentar algo dessa envergadura apenas e tão somente com controle analógico. O tema da violência contra as mulheres também exige participação popular e compromisso democrático. Uma democracia em que as mulheres — e marcadamente as mulheres negras — não estão presentes e atuantes nos parlamentos e na chefia do Executivo não se perfaz; falta completude, todas as vezes que se quer conduzir o mundo a modelos autoritários, as mulheres são as mais atacadas: quem propaga violência contra a mulher tem zero compromisso com a democracia. Sabemos que o mundo digital é um dos veículos mais potentes de difusão da violência contra as mulheres, agravado pelo racismo, já que as principais vítimas são as candidatas negras. Na resolução sobre propaganda, está descrito que é dever das plataformas apresentar um plano de integridade para que não haja violência política contra as mulheres no mundo em que circula propaganda eleitoral. Antes de deflagrar o processo eleitoral, as plataformas terão obrigatoriamente que apresentar esse plano, dizendo quais medidas de enfrentamento à violência se comprometem a adotar e quais são os canais de denúncia para a sociedade. A novidade é que, sob pena de não serem cadastradas para participarem como impulsionadoras de conteúdos eleitorais, elas precisam apresentar esse plano. Isso é fundamental porque as plataformas, antes de qualquer órgão judicial, são responsáveis pelo controle do conteúdo no seu ambiente. O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que, em casos de violência contra a mulher, homofobia e ataques ao Estado Democrático de Direito, as plataformas têm o dever prévio de retirar esses conteúdos, sob pena de responsabilização. Nesse plano de integridade, é evidente que as plataformas terão que ter um papel ativo. Essa é uma novidade muito interessante.

A nova resolução garante o direito do eleitor de chegar ao seu local de votação. A senhora acha que essa mudança pode libertar efetivamente o eleitor mais vulnerável da dependência de líderes políticos locais?

Nesse ponto do transporte do eleitorado, há uma resolução específica falando do programa da Justiça Eleitoral chamado “Seu Voto Importa”, que se destina a transportar o eleitorado com dificuldade de mobilidade: quilombolas, pessoas com deficiência, indígenas, ou seja, grupos historicamente com dificuldade de se dirigirem às seções eleitorais. A resolução é muito legal porque amplia a obrigação do poder público de garantir o transporte. Eu sempre digo que o voto é obrigatório não só para o eleitorado, mas também para o Estado: o Estado tem que oferecer condições para que o voto seja exercitado como um direito. É obrigação do poder público garantir o transporte para os grupos vulnerabilizados, não só para que eles atuem no processo democrático e se façam representados, mas também para conter o abuso. Sabemos que a manipulação do transporte do eleitorado não é da história tão remota do Brasil. Vimos no passado, inclusive com ordem de prisão e assunto já transitado em julgado, a manipulação por agentes da polícia e a manipulação do transporte regular, coletivo tradicional. São muitas as esferas desse tipo de ação criminosa para impedir que o homem, a mulher, o jovem e as pessoas das comunidades periféricas participem dos pleitos. Não estamos falando só das pessoas nas regiões mais distantes, vimos uma prática de leitura cuidadosa e perfilizada do eleitorado para impedir o deslocamento de quem poderia votar no adversário. O transporte do eleitorado é um assunto de alta relevância. Não se resolve tão só com ações judiciais, com candidaturas ou com partidos na rua. É um tema que quem está na comunidade percebe quando a manipulação está se operando. Não vejo possibilidade de um resultado bom, seguro e transparente de um pleito sem que o povo, de verdade, esteja participando em toda a extensão. Não é só escolher candidatos, candidatas, partidos e federações: é se sentir autor da construção democrática e autora do resultado de um pleito.

Para alguns, a atuação do TSE significa a defesa necessária da democracia; para outros, tem um pouco de ativismo judicial. Como a senhora, que teve a experiência de ocupar um cargo no Tribunal Superior Eleitoral, avalia esse ponto de equilíbrio da Justiça para as eleições de 2026?

O próprio modelo eleitoral brasileiro, que é pioneiro no mundo, dá à Justiça Eleitoral uma carga de proatividade maior do que o habitual. A Justiça Eleitoral cria regras específicas, faz a gestão das eleições, administra e ainda julga; é um modelo que já se apresenta com um formato diferente do tradicional. Por outro lado, o remédio não pode virar veneno. Quando a atuação dos órgãos do Estado, inclusive a própria Justiça Eleitoral, extrapola o que é razoável para proteger a escolha livre e consciente do eleitorado, isso é prejudicial, mas quando a Justiça Eleitoral recua no controle dos criminosos no mundo digital operando contra a democracia, isso também é prejudicial. Falamos de algo tão sensível que é o equilíbrio: respeitar as escolhas livres e conscientes e conter os abusos. Não é possível essa atuação sem que o povo também esteja no controle da sua própria vontade, sem que se transfira para terceiras pessoas os nossos destinos. Há situações em que podemos e devemos operar antes, sem esperar que um órgão público ou judicial decida por nós. Para evitar o ativismo — que é o desbordamento dos limites constitucionais — e o excesso que prejudica, é preciso que as pessoas atuem naquele campo que também é delas. Uma denúncia imediata ao Ministério Público ou a um partido, ao identificar uma violência num canal digital, pode prevenir uma conduta que, levada ao Judiciário, demoraria algum tempo. A cidadania tem que se colocar como senhora do seu destino; precisamos chamar a juventude para se responsabilizar pela democracia; precisamos chamar as mulheres, as pessoas negras, e recusar a captura das pessoas que, quando se omitem, acabam colaborando com o resultado danoso. Precisamos reencantar a cidadania para se envolver com o processo eleitoral antes da ida às urnas. Eu sou do tempo dos comitês pró-Constituinte, da participação interessada, daquele desejo de construir um bom caminho para o país. E muita atenção com pessoas e organizações que estão se disfarçando para aparentar que são colaboradoras do modelo democrático. Quem oferece transporte ao eleitorado sem autorização da Justiça Eleitoral precisa merecer atenção dobrada. As pessoas no mundo digital que, à guisa de falar de democracia, atacam a democracia, difundem mentiras e manipulam consciências. Por vezes, mulheres difundindo discursos contra as próprias mulheres, capturadas pelo modelo de violência. Precisamos, cada vez mais, desenvolver esse exercício crítico e chamar as pessoas para esse diálogo. Essa construção tem que ser nossa.