Combate às desigualdades e discriminações

O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo, racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas
públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia.

Por intermédio de grandes conferências e consultas nacionais sobre o orçamento, saúde, campo, mundo do trabalho, mulheres, cultura, meio ambiente, políticas de promoção racial, economia solidária e tantos outros fóruns, foi possível fazer incidir sobre a agenda do Governo a opinião da sociedade organizada, diferentemente do que ocorreu no passado. Mas o Governo compareceu a esses foros com um amplo espectro de propostas. Essa interlocução Governo-sociedade foi de extrema importância para a consolidação e aprofundamento da democracia.

Acesse aqui a Resolução a íntegra e o conjunto de documentos do XIII Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores realizado em 2006.