II. A DEMOCRATIZAÇÃO RADICAL DA SOCIEDADE E DO ESTADO

8- Somente uma revolução democrática será capaz de pôr fim à exclusão, às desigualdades sociais e ao autoritarismo que marcam nossa história, oferecendo uma alternativa concreta e progressista ao nacional-desenvolvimentismo, superado historicamente, e ao conservadorismo neoliberal.
9- A revolução democrática exige uma nova economia, capaz de assegurar a superação do apartheid social no Brasil e desencadear um processo de inclusão social, que elimine o dualismo resultante da concentração de riqueza nas mãos de poucos.
10- Uma tal revolução implica uma poderosa mobilização social, capaz de promover uma democratização radical da sociedade e do Estado, multiplicando os mecanismos de controle social do Estado pela sociedade.
11- Neste momento histórico, o projeto neoliberal de FHC, como já ocorreu em outros países do continente, tenta submeter o Poder Judiciário e o Poder Legislativo aos seus interesses imediatos, além de domesticar os grandes meios de comunicação de massa. O próprio pacto federativo está comprometido pela fragilização orçamentária dos governos estaduais, que perdem autonomia política e são submetidos ao processo de centralização de recursos fiscais e poder político do governo federal.
12- A primeira questão democrática é a construção do próprio estado de direito no País, com uma reforma profunda do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, além de enfrentar com coragem o fim dos monopólios dos meios de comunicação e a defesa dos direitos do consumidor.
13- A implantação do estado de direito deve estar acompanhada de mudanças ainda mais profundas, que assegurem mecanismos de participação direta da população nas decisões, como plebiscitos e referendos, e a constituição de novas esferas públicas não estatais, que permitam os mais diversificados mecanismos de controle da sociedade sobre o Estado.
14- Esta democratização reivindica também um amplo movimento cultural, que combata todas as formas de discriminação. A questão do racismo contra a imensa população negra não pode mais ficar à margem dos grandes temas nacionais. O enfrentamento do machismo, que se manifesta na opressão cotidiana das mulheres, é uma questão fundamental para a democracia brasileira. Estamos próximos dos 500 anos de colonização e os povos indígenas jamais tiveram o reconhecimento de seus direitos e a demarcação efetiva de seus territórios. O Brasil precisa encarar também, sem qualquer preconceito, o tema das preferências sexuais e o respeito aos direitos dos homossexuais. A democracia exige o respeito às diferenças, a convivência com as múltiplas influências culturais de nosso povo e um novo padrão de civilização, das instituições e do cotidiano da sociedade civil.

Acesse aqui a resolução na íntegra do XI Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores realizado em 1997.