VI ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (1989) 

AS BASES DO PAG (PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO) DO PARTIDO DOS TRABALHADORES 

IV- CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES – MULHERES 

POR UM BRASIL DE HOMENS E MULHERES LIVRES E IGUAIS 

O PT reconhece a discriminação que sofrem as mulheres na sociedade brasileira. Entende que, além das relações de classe, as mulheres estão submetidas a relações de opressão de sexo, que se reproduzem numa rígida divisão de trabalho e de papéis e se expressa em todas as esferas, econômica, política, social e ideológica. É por isso que a eliminação das discriminações das mulheres não pode ser resolvida apenas no combate ideológico, mas exige o desenvolvimento de políticas públicas, que ataquem diretamente as formas de discriminação e da opressão. 

Porque a discriminação das mulheres se manifesta nas várias esferas da vida social e cultural, ela deve ser enfrentada também nas diretrizes gerais que norteiam a política do PT. 

Os objetivos deste programa são dois: 

1- a igualdade econômica e social de homens e mulheres na sociedade brasileira; 

2- a plena cidadania cultural e política de homens e mulheres. 

METAS E DIRETRIZES PARA UM PROGRAMA DE IGUALDADE 

Se a sociedade brasileira é marcada pelas profundas desigualdades sociais e econômicas e pela exclusão cultural e política das massas populares, as mulheres, e principalmente as mulheres negras, se encontram, invariavelmente, entre os grupos mais penalizados.  

Em 1984, 70 mil mulheres brasileiras morreram de parto e aborto por falta de atenção médica, e 44,4% das mulheres brasileiras são esterilizadas; seu corpo é posto sob o controle dos interesses estratégicos que visam a diminuição das populações do Terceiro Mundo. 

As mulheres são discriminadas também no mercado de trabalho: 58% delas ganham entre 0 e 1 salário mínimo, enquanto 33,8% dos homens estão nesta faixa. Apenas 7,2% das mulheres ganham mais de 5 salários mínimos, enquanto 16,5% dos homens recebem este salário. 

Na educação, a discriminação maior recai sobre as mulheres negras e mestiças: 48,6% das negras e 47,8% das mestiças têm menos de um ano de estudo.  

A cidadania das mulheres ainda é e continuará sendo de segunda categoria, enquanto milhares de mulheres forem espancadas em suas próprias casas, estupradas e desrespeitadas nas ruas e no trabalho. Nem mesmo os direitos assegurados pela Constituição são respeitados, e as trabalhadoras vêm sofrendo perseguições através da exigência de controle da fertilidade.  

O reconhecimento desta desigualdade coloca para o PT o desafio de buscar, por intermédio das políticas sociais, os mecanismos que permitam às mulheres igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, na educação profissional e na vida social.  

As formas da discriminação e da desigualdade que penalizam as mulheres colocam a necessidade de pensar uma democratização radical do Estado e o fortalecimento da participação popular, que inclua também a participação política das mulheres na formulação das políticas públicas, através de um organismo de articulação destas políticas e por meio de incentivos e metas que apontem a necessidade de participação das mulheres em todas as instâncias administrativas e políticas da sociedade brasileira. 

Enquanto os mecanismos de reprodução da discriminação que sofrem as mulheres não forem objeto de uma política que integre a luta contra a discriminação a todos os níveis de atuação do governo não haverá democracia.  

Por isso, o programa do PT, hoje, refletindo as experiências dos movimentos de mulheres nestes últimos anos no Brasil, entende que a igualdade entre homens e mulheres na sociedade brasileira é um dos objetivos principais e gerais de seu programa, que será implementado por meio de suas políticas sociais, articulado por um organismo federal. 

CINCO METAS PARA A IGUALDADE 

1- TRABALHO DOMÉSTICO, TRABALHO ASSALARIADO E MERCADO DE TRABALHO 

Desenvolvimento e incentivos a programas, em nível federal, estadual e municipal, para criar equipamentos sociais (creches, restaurantes, lavanderias etc.) para que o trabalho doméstico seja assumido pelo conjunto da sociedade. Punição de toda discriminação de sexo, orientação sexual, cor, idade, estado civil no trabalho e aplicação dos direitos trabalhistas integrais das mulheres trabalhadoras, das gestantes, das domésticas e das trabalhadoras rurais. Promoção de políticas que visem a profissionalização das mulheres e assegurem o acesso ao mercado de trabalho, sem restrições de profissões ou de postos, e a igualdade na qualificação de seu trabalho e no salário. 

2- SAÚDE E DIREITOS REPRODUTIVOS 

Implantação de uma política de saúde para a mulher, que envolva todas as fases de sua vida, integrando a sexualidade, menstruação, prevenção do câncer, fertilidade, gestação ou interrupção da gravidez. Garantia do direito a optar pela maternidade e do acesso à contracepção, através de métodos não-nocivos à saúde, proibindo-se aqueles métodos já condenados e estimulando-se a pesquisa científica de novos métodos contraceptivos, femininos e masculinos. Normatização e fiscalização da esterilização, para evitar esterilização massiva e indiscriminada das mulheres. Assistência obrigatória, na rede pública de saúde, para os casos de aborto previstos em lei. 

 Implantação de medidas que reduzam radicalmente a mortalidade materna, causada pela deficiência de atendimento à gestação, parto e aborto.  

Desencadear iniciativas para o estabelecimento de legislação que amplie o direito de interrupção de uma gravidez indesejada. 

3- DEFESA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA 

Promoção de medidas que garantam a defesa e a segurança das mulheres contra a violência, por meio da criação e ampliação de serviços de atendimento jurídico e psicológico, delegacias de atendimento especializado e abrigos para as mulheres vítimas de violência. Promoção de políticas preventivas junto à população, apontando o caráter sexista da violência pública e privada contra as mulheres. 

4- UMA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA 

Promoção de políticas visando eliminar os preconceitos e estereótipos sexuais e raciais na educação. Garantir às mulheres acesso à formação profissional, fornecendo condições para a sua plena participação profissional, política e social nas áreas urbanas e rurais. 

5- ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL: UM MINISTÉRIO OU SECRETARIA ESPECIAL 

É papel do governo democrático-popular definir prioridades na elaboração de políticas públicas que combatam a discriminação das mulheres. O governo do PT deverá criar um organismo – Ministério ou Secretaria Especial – que tenha poder e atribuições para formular, executar e coordenar, com outras instâncias federais, as políticas que promovam a igualdade entre homens e mulheres na sociedade brasileira. 

VII- SAÚDE 

(…) Deve ser fortemente estimulada, recuperada e expandida a rede pública, dentro de uma nova lógica, especialmente a partir das regiões mais carentes e desassistidas. Isso inclui ainda o estímulo à produção estatal de medicamentos, equipamentos e insumos essenciais e uma política de recursos humanos articulada à transformação do sistema, com acesso por concurso público, plano único de cargos, carreira e salários e educação continuada em serviço. Por último, dentro de uma concepção de atenção integral à saúde, o novo modelo deve ser estimulado por programas específicos (Saúde do Trabalhador, da Mulher, Saúde Bucal, Mental etc.) e controlado pela população em todos os seus níveis. 

XIII- DEFESA DOS DIREITOS E CONQUISTAS DOS TRABALHADORES 

(…) Este é o nosso compromisso e o nosso convite. O Brasil nos pertence. Vamos tomá-lo de volta para nós e para nossos filhos. Só assim tornaremos este projeto real, fazendo com que se instale na mesa de cada família, se materialize nas moradias, escolas e hospitais, se transforme na escola de cada criança, vire a terra de cada trabalhador rural, apareça na segurança de todo pequeno produtor, se erga na realização do profissional especializado, se expresse na garantia ao aposentado de uma existência digna, se construa como emancipação das mulheres, igualdade entre as raças, sentido de vida para a juventude, esperança de uma Pátria para todos os brasileiros. 

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E A CANDIDATURA DE LULA  

Obedecendo a essas linhas gerais, a segunda fase da campanha tem um plano de trabalho definido, nacionalmente articulado, que combina as viagens pelo Brasil com comícios, produção de material de propaganda e dos vídeos e programas de televisão e realização de uma campanha massiva de levantamento de recursos financeiros. As viagens temáticas serão articuladas com visitas a todas as capitais, com a criação de fatos políticos e com a defesa de nossas propostas. Devemos realizar atos massivos, convocando os jovens, os parlamentares, os negros, as mulheres, os sindicalistas, o povo do interior, educadores, trabalhadores da saúde, ecologistas e ambientalistas e outros setores da sociedade civil para debater com eles os seus problemas e os problemas do País. É importante, em especial, encontrar e debater com setores marginalizados da população. 

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GOVERNO 

PODEMOS E DEVEMOS CONQUISTAR O EXECUTIVO 

(…) Em que pesem os 21 anos de ditadura e os erros da esquerda brasileira, parece ter chegado ao fim o terrível dilema que angustiou uma geração de líderes sindicais, populares e partidários: apoiar os projetos nacionais e/ou reformistas da burguesia ou cair no isolamento, no gueto político e cultural. O projeto do PT, a luta sindical, popular, estudantil, agrária, ecológica e de libertação da mulher, do negro e da juventude travada nos últimos 15 anos aponta um caminho, abre a possibilidade histórica de o PT ser governo, disputar a hegemonia, construir uma força social e política. 

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 

(…) O crescimento da CUT, do movimento social, sindical, popular, agrário, negro, da juventude, das mulheres, ecológico é condição para nossa vitória nas eleições de novembro. É também condição para viabilização do governo popular e está articulado com a luta pelo socialismo. Daí se vê que a ocupação de espaços institucionais e a construção de um projeto socialista igualmente dizem respeito à disputa de hegemonia e contribuem para o acúmulo e a mudança na correlação de forças. 

BALANÇO DO MOMENTO ATUAL E AS TAREFAS 

O MOMENTO ATUAL E AS NOSSAS TAREFAS 

(…) Por outro lado, também é verdade que a CUT ainda filia apenas uma minoria da população economicamente ativa. Apenas poucas categorias possuem organização de base mais sólida. As situações de distintos movimentos sociais, como o movimento popular e urbano, de camponeses, de mulheres, estudantil, de negros, culturais, ecológicos, de seringueiros e índios etc., são bastante diferenciadas em seu grau de mobilização, organização e consciência, mas revelam uma enorme vitalidade, um alto nível de atividade e a amplitude no processo de autoorganização independente do povo. Naturalmente, muito temos ainda que avançar em termos de experiência de luta, grau de organização, construção de direção, coesão política e identidade com o esforço de transformação socialista do Brasil por parte das amplas massas. Isso é indispensável para respondermos positivamente às tarefas colocadas na luta pelo poder. E não se trata de um avanço linear, fácil de ser conquistado. A situação atual já condiciona, em grande medida, a evolução da situação. E a correlação de forças entre os trabalhadores e a classe dominante tem-se mostrado extremamente dinâmica. 

Acesse aqui o dossiê de documentos do VI Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores de 1989 em nossa base de dados.