V Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores

V ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES 

RESOLUÇÕES POLÍTICAS DO ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES 

O PROGRAMA DEMOCRÁTICO-POPULAR 

Aposentadoria aos 30 anos de serviço para homens e aos 25 anos para mulheres, sem limite mínimo de idade e sem prejuízo para as aposentadorias especiais conquistadas por algumas categorias de trabalhadores; 

 

A CONSTRUÇÃO DO SOCIALISMO 

  1. O projeto socialista pelo qual lutamos, de outro lado, deve incorporar as perspectivas colocadas pelos diferentes movimentos sociais que combatem opressões específicas, como os das mulheres, dos negros, dos jovens e dos homossexuais, e suas expressões ideológicas, em particular o feminismo, indispensáveis para golpear importantes pilares da dominação exercida pela burguesia e engajar, em profundidade, a maioria da população brasileira num processo de transformação revolucionária. Deve, também, integrar movimentos de âmbitos culturais nacionais ou ambientais, que procuram responder às agressões que o capitalismo realiza contra a população e o meio ambiente, movimentos anticapitalistas e progressistas, que sensibilizam parcelas crescentes do povo. Deve, ainda, incorporar o questionamento de outros mecanismos vitais para a reprodução da dominação de classe. A incorporação dessas lutas no projeto político proletário, desde hoje, permite barrar o avanço da burguesia, que procura esvaziá-las do seu conteúdo crítico e questionador de instituições e valores da ordem burguesa.

 

O PT E O MOVIMENTO POPULAR 

  1. É um movimento de grande potencial na luta pelo socialismo, pois há nele, já formulados e em processo de massificação, objetivos e propostas que, se em tese são possíveis dentro do capitalismo, a atual sociedade capitalista não parece capaz ou disposta a ceder. Destacam-se, nesse sentido, entre suas bandeiras: a estatização dos serviços de transporte público, saúde e educação; a participação popular nas decisões e na gestão dos órgãos do Estado e das empresas públicas; o fim da grande propriedade territorial urbana. Além disso, há bandeiras que só o avanço dentro do socialismo permitirá ver vitoriosas. Caso da preservação do meio ambiente, o fim da discriminação racial e da discriminação da mulher e o respeito aos direitos humanos.

 

DIRETRIZES PARA O MOVIMENTO POPULAR 

  1. Dentro desses pressupostos, destacam-se principalmente as lutas por moradia, saúde, educação, transportes, ecologia e contra a discriminação do negro e da mulher. Conjunturalmente, tem sido mais massiva a luta por moradia, devido, principalmente, à crise da política habitacional do governo e das relações do inquilinato. Ainda assumirá destaque imediato a questão da discriminação racial, gerada pelo impacto que terá o Centenário da Abolição da Escravatura, em 1988.
  2. No nível nacional, há diversas articulações de lutas por terra urbana e moradia (mutuários, favelados, militantes de lutas do solo urbano), além de articulações de negros, mulheres, ecologia, transportes. Há, além disso, uma entidade nacional de associações de moradores, a Conam (Confederação Nacional de Associações de Moradores), fundada em 1982 e hoje com hegemonia dos PC [Partidos Comunistas], com participação de alguns setores petistas e recusa de participação de outros. É uma entidade que conseguiu realizar congressos massivos em apoio à Nova República, de governos estaduais e municipais. Congrega uma das variadas formas organizatórias do movimento popular, as associações de moradores, de maneira geral esvaziadas de massa e cooptadas pelos governos, exceto em alguns estados e locais, onde tem mantido sua independência e caráter de massa.

O CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO 

  1. As oportunidades educacionais são desiguais para brancos e negros: os negros são a esmagadora maioria dos brasileiros que não têm acesso à escola (Raça e Classe – órgão de informação e divulgação da Comissão do Negro do PT/DF). De janeiro a setembro de 1982, em São Paulo, 432 cidadãos foram mortos; desses, até setembro, pelo menos 212 haviam sido liquidados pela ROTA. Um levantamento pormenorizado de 330 dessas vítimas apontam que 128 são negras, 48 menores de idade, cinco mulheres e, em muitos casos, trabalhadores e sem antecedentes criminais (Paulo Sérgio Pinheiro – Violência sem controle e militarização da polícia – 88).

A CONSTRUÇÃO DO PT 

  1. Dessa forma, apesar da enorme influência do PT nos movimentos sociais – popular, sindical, camponês, de mulheres e estudantil –, milhares de militantes ainda permanecem alheios às suas instâncias organizativas. Com isso, privam-se da discussão e da vida partidária, e obstaculizam a sua evolução para uma militância política conseqüente e uma consciência política socialista.

 

Acesse aqui o dossiê de documentos do V Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores de 1987 em nossa base de dados.