O PT se formou em fins dos anos setenta e começo dos anos oitenta como resultado da luta dos trabalhadores das cidades e do campo por melhores condições de trabalho e de vida, e pelas liberdades de expressão e de organização. No seu enfrentamento com a ditadura militar e com as duras condições de exploração, os trabalhadores tiveram nesse projeto, desde o início, a solidariedade e participação de amplos setores da intelectualidade, de profissionais liberais, de defensores dos Direitos Humanos, de inúmeras comunidades religiosas de base, vastos segmentos da juventude, sobretudo dos estudantes, além de integrantes de novos movimentos sociais que organizavam mulheres, ambientalistas, negros, homossexuais e tantos outros grupos discriminados na sociedade brasileira. Destacado papel coube igualmente a militantes das organizações deesquerda que haviam combatido a ditadura.

O socialismo petista compreende que os recursos naturais não podem ser apro-priados sob regime de propriedade privada, mas sim de forma coletiva e democrá-tica, em sintonia com o meio ambiente e solidária com as futuras gerações. A relação com o meio ambiente deve constituir outro foco dentre os principais na luta pelo socialismo. Não há socialismo sem a defesa de um desenvolvimento sustentável. Hoje, a própria sobrevivência da humanidade está em jogo, independentemente do sistema sócio-econômico. O firme posicionamento em defesa da vida e da natureza deve ser um dos pilares de uma nova sociedade.

O Governo Lula articula desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. É um governo que não tem a ideologia do corte de gastos, não trata o funci-onalismo público como adversário nem criminaliza os movimentos sociais.

O Governo Lula é um governo de esquerda que constrói os fundamen-tos de uma verdadeira revolução democrática, essencial para caminharmos na direção de uma sociedade socialista.

O governo federal tem atuado também na viabilização econômica e ampliação do uso do gás natural. Criou um novo modelo de gestão para o setor elétrico que garante o planejamento em longo prazo, garantindo-se as condições para evitar déficits no fornecimento de energia elétrica aos consu-midores, com tarifas mais baratas no futuro e atento aos danos provocados ao meio ambiente por projetos mal-elaborados.

Fortalecemos a Federação e colocamos o tema do pacto federativo em pauta. No primeiro governo, estabelecemos uma nova relação com prefeitos e prefeitas. Ampliamos a base tributária própria dos municípios, criamos sistemas públicos nacionais, como o Sistema Nacional de Assistência Social – SUAS- e o Sistema Nacional de Cultura – SNC -, e buscamos consolidar os já existentes, como o Sistema Único de Saúde – SUS – e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

• compatibilizar o crescimento econômico com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade do meio ambiente deve ser uma meta transversal, que permeie todas as iniciativas governamentais e sociais, que esteja presente como princípio na sociedade brasileira;

• primar pelo resguardo e bom uso de nossos recursos naturais. Não admitiremos a espoliação de nosso petróleo, nossa água e nossos minérios dos mais variados tipos. A Petrobras tem de continuar em seu papel de principal gestora de nossa política de combustíveis, valorizando as energias alternativas (biodiesel, álcool, H-bio) e servindo de modelo para outros paí- ses. A geração de energia elétrica deve ser mediada pelo respeito ao meio ambiente, garantindo por outro lado uma matriz que atenda aos anseios de desenvolvimento de nossa sociedade. O Brasil é dono da maior quantidade de água potável do mundo entre os Estados nacionais, com bacias como a do Rio Amazonas, do Pantanal e aquíferos como o Guarani. A água é o petróleo do futuro, sendo um elemento estratégico para nosso país. Assim, é crucial que tenhamos políticas de preservação e bom uso desse recurso. A discussão sobre a licitude da privatização e o apoio ao plebiscito popular que discute o leilão da Vale do Rio Doce devem estar entre as bandeiras do PT para o próximo período, pois somente assim voltaremos a ter soberania sobre nossos recursos minerais.

O restabelecimento de laços de confiança entre as organizações de esquerda e as militâncias passa pela reafirmação de princípios, valores e estratégias de luta. Na presente quadra histórica, quando a perspectiva socialista já não aparece tão nítida, em um contexto de perda de referenciais ideológicos, os Direitos Humanos permanecem como bandeira universal, identificada como patrimônio da esquerda. Contra a tese neoliberal do “fim da história” alardeada por Francis Fukuiama, o historiador Eric Hobsbawm e o filósofo Norberto Bobbio apresentam as características da esquerda de hoje. Eles assinalam a luta pelos Direitos Humanos e pela sustentabilidade na relação com o meio ambiente como bandeiras capazes de conformar a estratégia política de uma esquerda coerente com seus fundamentos de solidariedade, apta a responder aos desafios políticos das próximas décadas. Aceitamos essa premissa justa e democrática, cuja legitimidade tem sido comprovada no Brasil como em outros países.

Reiteramos aqui toda a simbologia socialista resultante da sua experiência, que pode ser reconhecida no ideal de tolerância inter-religiosa, manifestações culturais associativas e integrativas de diferentes grupos culturais, preservação quilombola da propriedade coletiva da terra e do meio ambiente, preservação da cultura imaterial, territorialidade urbana comunitária, a convivência associativa pacífica, liderança familiar feminina, a solidariedade econômica, respeito à ancestralidade, forte capacidade de estabelecer alianças sóciopolíticas, habilidade na negociação política, espírito desportivo e agregador.

Os imóveis rurais que não cumprem a função social precisam ser destinados à reforma agrária. A função social somente é atendida quando a terra produz, utiliza racionalmente os recursos naturais, respeita a legislação que regula as relações de trabalho e assegura o bem-estar daqueles que nela trabalham. A propriedade que atenda aos índices de produtividade, mas que não respeite o meio ambiente e a legislação trabalhista, também deve ser destinada a reforma agrária. Urge ainda atualizar os índices de produtividade, fixados com base em dados da década de 1970, para que se possa viabilizar o instrumento da desapropriação, priorizando, inclusive, as famílias acampadas. Os proprietários que praticam o trabalho escravo e degradante devem ser submetidos à legislação penal e impedidos de acessar recursos públicos, sendo que seus imóveis devem ser expropriados, sem indenização, e destinados aos assentamentos. Por esse motivo, o PT e o governo Lula devem trabalhar para que o Congresso Nacional aprove imediatamente a PEC que determina a expropriação da propriedade onde for constatado trabalho escravo.

• Promoção (ações que buscam eliminar ou controlar as causas de doenças ou agravos à saúde, envolvendo também ações desenvolvidas em outros setores, como meio ambiente, habitação e educação);

Organizam-se ainda em Secretarias próprias os Setoriais de: Mulheres, Combate ao Racismo, Juventude, Cultura e Meio Ambiente.

O Fórum de Autoridades Locais construiu-se como espaço de encontro e trocas entre governos que se pautam pela “paz, a inclusão social, a democracia participativa, as metrópoles solidárias, a defesa de promoção dos serviços públicos, o direito à cidade e ao meio ambiente sustentável e o respeito aos direitos fundamentais (educação, saúde, moradia e acesso à água), garantindo os direitos de plena cidadania, especialmente dos imigrantes”.

A política de meio ambiente em áreas fronteiriças e em regiões comuns como a Bacia Amazônica que envolve Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Brasil deve ser compartilhada e concertada. Há iniciativas decorrentes do Protocolo de Kyoto que podem ser implementados de comum acordo.

O internacionalismo e a solidariedade internacional incluem as lutas de cunho planetário, em torno da preservação do meio ambiente e da paz mundial.

Integração dos povos da América Latina, que poderá se dar através do Mercosul, promovendo uma discussão aprofundada para que este se torne um instrumento de integração solidária dos povos, construção de nações soberanas, de melhora das relações de trabalho no continente e defesa do meio ambiente; Defesa do meio ambiente, saúde dos trabalhadores e da população em geral, vítimas da degradação ambiental;

A segurança dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) deve ser assegurada a bem da continuidade da rede de comunicação que cobre todo o país. Desde o ambiente urbano cosmopolita até os mais longínquos rincões do sertão, do cerrado e da floresta amazônica, os carteiros trabalham para que correspondências possam chegar ao destino certo. Mesmo com o avanço das telecomunicações, ainda é grande o número de brasileiros que não têm computador, sequer telefone.

0 socialismo petista é fundado na democracia: como projeto dependente da vontade livre dos cidadãos e cidadãs, cuja realização se alicerça em uma nova hegemonia na sociedade e no Estado. Para construir essa nova hegemonia é fundamental incorporar o conceito da sustentabilidade forjado nas lutas e experiências práticas sócio ambientais, anunciadoras da utopia da sociedade socialista democrática e sustentável.

Política Agrícola e Reforma Agrária: A busca de um modelo sustentável dependerá de combinar a Reforma Agrária, o apoio à agricultura familiar, o incentivo ao agronegócio e o equacionamento de seus problemas estruturais de comercialização. Para isso, é preciso gerar um ambiente de produção e trabalho que garanta ampliação da renda agrícola, oferta adequada de alimentos e geração de divisas, com preservação dos recursos ambientais.

A pesquisa teórica e instrumental no campo dos Direitos Humanos não passou ao largo da luta mais ampla por hegemonia ideológica. Sua dinâmica provocou, nas últimas décadas, como resultado, a incorporação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais às prioridade de Estado. O reconhecimento e a defesa desses direitos pelos países socialistas, principalmente no período da Guerra Fria, concretizaram-se no Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), documento complementar ao Pacto Internacional de Direitos Humanos Civis e Políticos, este mais difundido. O Brasil, ao lado da maioria das atuais nações, é signatário de ambos os pactos firmados no âmbito da ONU.

O PT, desde seu princípio, dotado de grande capilaridade e uma história de participação nos diferentes movimentos sociais, culturais e ambientais, pode se orgulhar – mais do que qualquer agremiação política – de ser parte empreendedora e constitutiva da vasta rede de prevenção, proteção e promoção dos Direitos Humanos. Inversamente, a associação do PT com os Direitos Humanos tem beneficiado o Partido. A atuação nessa área permitiu que se projetasse uma imagem do Partido de agente mediador de conflitos, capaz de fazer o enfrentamento ao poder dominante, promover negociações, promover o exercício de direitos e de acesso à justiça.

Esse quadro pode se agravar com a ampliação desregulada da produção de etanol. No padrão atual, essa produção é realizada em grandes propriedades monocultoras de cana-de-açúcar, sendo que a maior parte delas oferece condições de trabalho desumanas e degradantes e causam imenso prejuízo a biodiversidade. A expansão pode resultar no aumento da compra de indústrias e de terras por empresas estrangeiras (desnacionalizando ainda mais o país), aumentar a concentração fundiária, desestruturar regiões de concentração da agricultura familiar, impactar a produção de alimentos e pressionar a expansão da fronteira com graves conseqüências ambientais.

Não podemos repetir erros do passado. A produção de etanol deve ser objeto de regulação pelo Estado, com a restrição de áreas de plantio, implementação de efetivo zoneamento climático-sócio-ambiental, exigência do cumprimento da função social da propriedade, estabelecimento de condicionantes para acessar financiamento publico.

Formação e integração de parlamentares, gestores e militantes dos setoriais e secretarias nacionais. A produção do Partido dos Trabalhadores voltada às políticas de gênero e de promoção da igualdade racial, às políticas ambientais, urbanas, sociais, culturais e econômicas que promovam a garantia de direitos, a diminuição das desigualdades, o desenvolvimento sustentável e a ampliação das esferas públicas de participação social é vasta e significativa. Ainda que insuficientemente sistematizada, constitui um patrimônio considerável para que se possa seguir lutando pelas mudanças em todo o país.

A América Latina e Caribenha tem muitas possibilidades econômicas ainda inexploradas e uma população de aproximadamente 500 milhões habitantes, que conforma um importante mercado potencial. Mas para isso é preciso maior integração física entre nossos países. Sem isso, países que são vizinhos e que poderiam desenvolver relações muito mais estreitas, na prática estão tão distantes quanto os continentes europeu, asiático ou africano. Portanto, o investimento em rodovias, ferrovias, pontes, entre outros é fundamental. A Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura da América do Sul (IIRSA) tem relação com isto. O desafio é garantir que a integração física ocorra sob uma hegemonia política adequada, que permita evitar ou pelo menos controlar os danos colaterais. Por exemplo, que haja severas regras e fiscalização para evitar danos ambientais à Amazônia.

Direitos humanos econômicos, culturais, ambientais e sociais

Defendemos incondicionalmente os Direitos Humanos, em suas vertentes política, social, econômica, cultural e ambiental. Defendemos políticas ambientais que busquem uma relação harmoniosa entre os seres humanos e a natureza. Apoiamos o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias para uma economia sustentável. Apoiamos a ampliação das pesquisas e comércio de biocombustíveis, desde que não provoquem danos trabalhistas e ambientais, nem produzam concentração de riqueza e propriedade em mãos privadas. Defendemos o Protocolo de Kyoto. Enfatizamos a proteção da biodiversidade e da sócio-diversidade (povos originários, indígenas e quilombolas). Apoiamos as lutas globais contra a fome, a miséria a e a pobreza. Apoiamos políticas que levem a uma melhor distribuição da renda gerada, no intuito de diminuir a pobreza e a fome mundiais. Defendemos a soberania e segurança alimentar dos povos.

Pressionados por movimentos de trabalhadores, de saúde e ambientais, 48 países, incluindo toda a União Européia, Japão, Austrália, Chile, Argentina e Uruguai, baniram o amianto. No Brasil já são quatro os Estados e dezenas os Municípios que por meio de legislação condenaram a utilização do asbesto, segundo registra a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA – www.abrea.org.br).

0 3o. Congresso do PT reafirma os conceitos e posições sobre o socialismo petista definidos pelo 1o. Congresso do PT e pelo VII Encontro Nacional, agregando aos mesmos o conceito de sustentabilidade sócio-ambiental, redefinindo o socialismo petista como socialismo democrático e sustentável. A civilização industrial gerada pelo capitalismo, baseada no domínio da natureza pelo homem, na crença de que a ciência e a tecnologia possam constituir novas forças produtivas cada vez mais avançadas – conceitos persistentes em variadas concepções de socialismo – foi duramente questionada na segunda metade do século XX, quando se percebeu a crise ecológica, as limitações impostas a este crescimento de produção e consumo que se supunha ilimitado.
Esta visão planetária da crise, que não é apenas ambiental, mas humanitária, e mais que isto, civilizatória, é compatível com a visão global da necessidade do socialismo, se nossa concepção de socialismo incorporar a visão da sustentabilidade ampliada; se superar o produtivismo, o antropocentrismo, o androcentrismo, o etnocentrismo, o consumismo e a alienação do ser humano diante do humano e do ser humano diante da natureza – estabelecendo um novo paradigma sobre o qual se funda o socialismo democrático e sustentável.

• Aprofundamento do novo modelo de desenvolvimento: crescimento com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental;

Povos Indígenas: Avançar no processo de eliminação da herança tutelar, paternalista e integracionista ainda presente no Estado brasileiro, em direção a um novo cenário jurídico, político e administrativo, coerente com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, é preciso instituir uma nova relação entre Estado e Povos Indígenas e garantir a demarcação, proteção e o desenvolvimento sócio-ambiental das terras indígenas no País.

• a tarefa de consolidar altos níveis de crescimento com distribuição de renda e riqueza, ampliação dos direitos dos trabalhadores, inclusão social, sustentabilidade ambiental, e fortalecimento da economia nacional de forma a colocar o país à altura das disputas políticas e econômicas mundiais.

O PT propõe a todas as forças democráticas e populares a construção de uma ampla transformação no mundo rural, como parte constitutiva de um novo modelo de desenvolvimento nacional com justiça social e soberania. Esse caminho passa pela democratização do acesso e da posse da terra, pela afirmação do princípio da função social da propriedade, o fortalecimento da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária e das comunidades rurais tradicionais, a soberania territorial, a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental, a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia.

Para modificar a matriz econômica, social e política brasileira a reforma agrária precisa ser massiva e ampla e democratizar a estrutura fundiária em todas as regiões do país. Temos que superar a hegemonia do agronegócio e constituir um novo modelo de desenvolvimento, calcado na democratização da terra, na soberania alimentar, na sustentabilidade ambiental, na promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, na produção para o mercado interno e no fortalecimento da agricultura familiar.

Defendemos incondicionalmente os Direitos Humanos, em suas vertentes política, social, econômica, cultural e ambiental.

Defesa do meio ambiente, saúde dos trabalhadores e da população em geral, vítimas da degradação ambiental;

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