II – DERROTAR O NEOLIBERALISMO E CONSTRUIR UM NOVO GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR

Os EUA pressionam para implantar a Alca e induzem à dolarização algumas economias da região. A implantação da Alca, como está sendo proposta, pode representar para as economias latino-americanas a desestruturação de parte do
seu sistema produtivo e a anulação de sua soberania. A agenda de negociação não inclui mecanismos democráticos de gestão, fundos de compensação para as economias mais frágeis, como foram utilizados na União Européia, garantias para
manutenção da capacidade industrial e agrícola, preservação do meio ambiente e do nível de emprego. A assimetria na Alca beneficiará os EUA, que concentram 77% do PIB do hemisfério, possuem enormes vantagens em termos de competitividade sistêmica, organização empresarial, capacidade tecnológica e taxa de juros. Estão sendo negociados concessões comerciais e novos direitos para as empresas transnacionais acima do poder jurídico nacional. O Brasil deve lutar pela abertura dos mercados dos países ricos, preservar sua vocação multilateral de comércio, estimular o fortalecimento do Mercosul em novas bases políticas, institucionais, tecnológicas e culturais.

A RUPTURA NECESSÁRIA – 55. O programa democrático e popular de esquerda deve articular três eixos estruturantes: o social, o democrático e o nacional. Este programa, que será construído no processo de discussão que se inicia, deverá estar orientado para promover uma inserção internacional soberana do Brasil, para que este cresça de forma sustentada, do ponto de vista econômico e ambiental, no sentido de superar a exclusão social. Para desencadear esta ofensiva reformadora será necessária uma nova correlação de forças na sociedade, de modo a que as esquerdas cheguem ao governo e enfrentem com êxito o problema da governabilidade e do poder. A articulação da luta popular e institucional é decisiva neste novo período histórico.

60. O novo modelo de desenvolvimento deve ter na sustentabilidade um valor essencial, estruturado sobre três eixos: a questão ambiental, a regionalização das políticas de governo, com vistas a superar as desigualdades e reconstituir em novas bases o pacto federativo e a inclusão social, com direitos humanos e a promoção da solidariedade e da cidadania.

III. O DEMOCRÁTICO – 65. É inaceitável continuar convivendo numa sociedade em que a força das relações e das lealdades pessoais se transforma, com tanta freqüência, na predação de recursos públicos e na corrupção. De igual modo, as bolsas de valores e os mercados financeiros não podem regular a sociedade. O mercado não produz justiça e não tem qualquer compromisso com a ética democrática e a justiça social. Os acordos clientelistas e a “mão invisível” do mercado não podem substituir o debate público e democrático e as decisões daí emanadas – as únicas capazes de assegurar a proteção ao meio ambiente e a justiça social. Estamos propondo uma radical defesa dos Direitos Humanos e das liberdades. Isso exige a desprivatização do Estado, a constituição de novas esferas públicas de controle social do Estado e o controle social e democrático do mercado.

72. Por isso, uma reforma tributária adequada a tais princípios deve incorporar, necessariamente, as questões postas pela nossa condição de país federativo. Nessa perspectiva, a valorização das esferas local e regional passa não só pelo seu fortalecimento em termos de volume de recursos disponíveis (o que é decisivo, em face da reação centralizadora da década de 1990), mas também e sobretudo pela divisão mais eqüitativa do bolo tributário do ângulo territorial. É
preciso, por outro lado, em substituição à guerra fiscal, adotar políticas nacionais de fomento ao desenvolvimento regional e local, voltadas a combater as disparidades territoriais, a serem sustentadas financeiramente pela reorientação do uso de fundos públicos existentes (inclusive com relação a subsídios). Nessa perspectiva, faz todo sentido combinar a definição de prioridades nacionais, baseadas em critérios claros e impessoais (regiões atrasadas, regiões em processo de reconversão industrial, políticas horizontais relativas a emprego, meio ambiente, gênero, raça etc.) com operacionalização local, vinculada à participação cidadã. Nesse quadro, a descentralização da prestação dos serviços públicos (como educação, saúde, saneamento, habitação, transportes e segurança) deve ser vista como uma necessidade cuja implementação precisa contar com a garantia de recursos correspondentes e estar associada a padrões de qualidade, eqüidade e controle público.

DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PT PARA O BRASIL A RUPTURA NECESSÁRIA
2. As profundas desigualdades econômicas, sociais e políticas, a situação periférica de nosso país no contexto internacional deitam raízes no passado escravista e colonial. O período desenvolvimentista, iniciado nos anos 1930, colocou na agenda o tema de um projeto nacional. Na prática, o modelo nacional desenvolvimentista propiciou altas taxas de crescimento econômico, a montagem de uma relevante estrutura industrial e a integração de um mercado interno de porte considerável. Simultaneamente, tal modelo acarretou o aumento da concentração de renda, da terra e da riqueza em geral, e uma acelerada degradação ambiental, além da consolidação, sob novas modalidades, da posição estratégica do capital estrangeiro na economia brasileira, o aprofundamento das disparidades regionais e longos períodos autoritários.

27. O novo modelo de desenvolvimento subordinará, pois, a dinâmica econômica aos objetivos e às prioridades macrossociais que, no atual estágio do país, são fundamentalmente três: a) a inclusão de 53 milhões de brasileiros, subcidadãos que sobrevivem em condições de extrema precariedade, sem acesso aos bens e serviços essenciais a uma vida minimamente digna; b) a preservação do direito ao trabalho e à proteção social de milhões de assalariados, pequenos e médios produtores rurais e urbanos, inativos de baixa remuneração e jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho (todos ameaçados pelas tendências excludentes do atual modelo econômico); e c) a universalização dos serviços e direitos sociais básicos, com a elevação progressiva da qualidade dos serviços prestados e o crescente envolvimento da população na sua gestão. Em paralelo, o novo modelo deverá incorporar também um caráter ambientalmente sustentável, levando a uma ocupação mais racional do espaço, sobretudo dos recursos naturais e das fontes de água e energia.

I – OBJETIVOS
1. Fazer da elaboração do programa de governo um momento de aglutinação das diferentes experiências e reflexões no âmbito do PT, dos partidos aliados e da sociedade civil brasileira, solidamente referenciado nas questões macrorregionais e nas características da cultura nacional, segundo quatro vertentes assim definidas:
a) experiências de governos;
b) acúmulo das áreas acadêmicas e técnico-científicas;
c) contribuições da sociedade (empresariado, igrejas, instituições sociais etc.);
d) contribuições dos movimentos sociais ambientalistas.

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