Continua também presente – ainda mais se consideradas as novas demandas como o Pré-sal, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos – o desafio da geração de recursos para o enfrentamento dos gargalos de infraestrutura herdados das décadas de baixo crescimento e descaso com o desenvolvimento, sobretudo na infraestrutura, na educação e na ciência e tecnologia; e os desafios do meio ambiente e do combate ao aquecimento global que – embora não sejam um problema exclusivamente brasileiro – exigem medidas nacionais próprias e consideração das diferentes variáveis que visem a assegurar um meio ambiente sustentável ao País.

A ciência, a tecnologia e a inovação têm importância estratégica para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social. As políticas públicas nesta área devem ser usadas para elevar os níveis de educação e saúde do povo, democratizar o acesso à informação e ao conhecimento, ampliar a competitividade das nossas empresas frente ao mercado internacional, expandir postos de trabalho e promover um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e melhore a qualidade de vida dos brasileiros. Cabe ao Estado ter papel indutor, tratando os recursos humanos e orçamentários demandados não como gastos correntes, mas como investimentos num futuro melhor. São estes os princípios que defendemos e que orientaram a ação do governo Lula e orientam a ação do governo Dilma.

Dentre estes desafios encontram-se a continuidade na ampliação do mercado interno (onde tem papel decisivo a redução da pobreza e das desigualdades, a geração de empregos e valorização dos salários), a elevação de nossa capacidade científica e tecnológica, a universalização da Educação com qualidade, o equacionamento de gargalos que tolhem o avanço do Sistema Único de Saúde, do Sistema de Segurança Pública, e do sistema de prestação de Justiça, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e Sistema Nacional de Segurança Pública Alimentar e Nutricional, assim como o enfrentamento de quatro grandes questões de fundo: a questão agrária, a questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.

Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com o agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos interesses nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe destinam os ideólogos da propriedade privada sem função social. Anacrônicos são as práticas regressivas como o trabalho escravo ou semi-escravo, a destruição de biomas e as agressões ao meio ambiente e a compra de imensas extensões de terras por empresas estrangeiras, que consideramos fundamental combater. Para tanto, políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na Constituição Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão dos índices caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de terras públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao PT e integram nossa plataforma para a presente conjuntura.

Não menos importantes são os desafios do meio ambiente. O Brasil ainda vive a transição de um conceito de desenvolvimento que destacava o crescimento industrial e a urbanização, para um conceito de desenvolvimento social e ecologicamente sustentável. A atual crise econômica mundial reitera que o padrão vigente de produção, financiamento e consumo é insustentável. A crise do neoliberalismo expressa sua incapacidade de responder aos desafios sociais há muito tempo postos pelo socialismo, mas também aos desafios ambientais de que o mundo adquiriu consciência nas últimas décadas. A dimensão ambiental desta crise internacional do capital é dramática, pelo fortíssimo impacto da desregulamentação do capital nos recursos naturais do planeta e dos países do hemisfério Sul, em particular. Cada dia mais, a reflexão sobre nosso projeto de desenvolvimento no Brasil deve incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental, sem o que repetiremos os equívocos denunciados no 3º. Congresso Nacional do PT em certas tradições desenvolvimentistas de países capitalistas e do socialismo real. O Brasil, tanto por sua imensa diversidade natural, quanto pelos compromissos que de forma soberana e unilateral assumiu perante a comunidade internacional, não tratará a questão ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto de desenvolvimento.

Às vésperas do que a presidente Dilma definiu como o maior evento político internacional de seu mandato, a Rio +20, e sob ameaça permanente no Congresso Nacional de retrocessos em nossa política ambiental – Código Florestal e Unidades de Conservação-, nosso Partido perfila-se com os que defendem um modelo de desenvolvimento que combine inclusão social e uso sustentável da nossa riqueza em biodiversidade. Na Rio +20, nosso governo tem muito a apresentar na defesa de um modelo de desenvolvimento para o planeta, que combine erradicação da miséria com baixa nas emissões de carbono e salvaguarda dos recursos naturais. O Brasil tem de se unir aos países pobres e em desenvolvimento, para cooperarem entre si e exigirem dos países ricos que contribuam de forma proporcional ao estrago que seus padrões de consumo e formas de produção fizeram e continuam fazendo no planeta.

Do ponto de vista da sustentabilidade social é nítida a divergência entre a alternativa liderada pelos países do Sul frente àquela predominante nos países do Norte. Na questão da sustentabilidade ambiental, repetiu-se na Conferência Mundial sobre Mudança do Clima em Copenhague, em 2009, esta divergência com os Estados Unidos e outros países do Norte. Lá, Brasil, África do Sul, Índia, China e outros países do Sul mostraram convergência de propostas também neste campo. As posições do Brasil apresentadas pelo então presidente Lula, e pela atual presidenta Dilma, que então ministra chefiava nossa delegação, são bastante avançadas e constituíram-se em compromissos unilaterais de nosso país, para a redução das emissões de carbono, que contém, mas não se limita à redução do desmatamento.

Na recente disputa ainda em curso no Congresso Nacional brasileiro entre desenvolvimento versus desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, o governo Dilma e a bancada parlamentar do PT assumiram a liderança da defesa desta segunda alternativa, mais adequada aos interesses estratégicos do país e do mundo.

Mas há muito a avançar no sentido de um novo modelo de desenvolvimento que contemple o social e o ambiental, seja na área rural, seja nas nossas cidades, onde são enormes as consequências funestas desta dicotomia.

Nas cidades, onde vivem 80% da população brasileira, impõe-se vencer o desafio da reforma urbana. Nelas, convivem a violência urbana e o apartheid social. A especulação imobiliária agrava as condições de vida e o caos nas metrópoles, tornando urgentes reformas radicais na ocupação espacial, a fim de eliminar as situações de risco ambiental. É preciso aumentar as áreas verdes nas cidades, alterar a matriz da mobilidade urbana, priorizando os transportes coletivos. Do mesmo modo, é vital construir massivamente habitações de interesse social, sem, contudo reproduzir o padrão de segregação sócio-espacial que empurra os pobres para as periferias dos grandes centros urbanos. Os projetos urbanos do PAC nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana, as realizações do programa Minha casa Minha Vida e as obras de infra-estrutura urbana ligadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas devem ser orientadas por esta perspectiva não segregacionista.