APRESENTAÇÃO

Apresentamos esta suscinta proposta de Reforma Urbana para um amplo debate pela sociedade brasileira, como atividade da campanha de Luis Inácio Lula da Silva para presidente da República.
Ao contrário do que pensavam alguns que acreditavam no desenvolvimento brasileiro das últimas décadas, as grandes cidades dos anos 90 não espelham o país moderno e avançado, mas sim a pior face do modelo excludente adotado: violência, crianças marginalizadas, segregação espacial, carência habitacional, falta de saneamento, desastres ambientais, entre outros males.

E ê para reverter essa tendência de crescimento da desigualdade que você está convidado a colaborar com o programa do governo Lula 94 e participar de sua campanha. Discuta em seu comitê, sindicato, universidade, associação de moradores, empresa e envie suas críticas e sugestões para:

Política Urbana
Apesar de 75% da população brasileira viver nos centros urbanos e 40% em apenas nove grandes cidades, o governo federal jamais deu à questão urbana e regional um tratamento abrangente e interligado ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A abordagem pontual e isolada dos investimentos em habitação, saneamento, transportes ou infra-estrutura urbana, seguindo a lógica clientelista e os interesses de lobbies, desconhece as diferentes características regionais e urbanas e as demandas sociais, alimentando a irracionalidade, o desequilíbrio ambiental e a baixa eficiência. O déficit habitacional brasileiro é um déficit de habitalidade e não exclusivamente de demanda por novas habitações; a PNAD mostra que 25% dos domicílios da região Sudeste não possuem esgoto adequado. Na região Sul esse índice sobe para 44,7%, na região Norte 49%, na região Centro-Oeste 66,5% e no Nordeste 73%. Na região Sudeste 11,6% dos domicílios não possui abastecimento de água adequado, no Sul 16,4%, Centro-Oeste 30%, Norte 31% e Nordeste 58%.
Investir em saneamento básico deve ser parte de uma política habitacional adequada.

A expulsão da população pobre para as periferias urbanas pelo funcionamento perverso do mercado imobiliário obriga trabalhadores a passar várias horas de cada dia nos transportes, causando desperdícios e desgaste. A administração pública dos transportes urbanos também tem muito a ver com o desenvolvimento urbano e regional e com a ocupação do solo.

Como um todo, as cidades apresentam graves problemas ambientais: indústrias poluidoras, priorização para a circulação do automóvel em detrimento de veículos coletivos acarretando uma sobrecarga à poluição do ar, insuficiência de áreas verdes, coleta ineficiente e indiferenciada dos lixos domésticos hospitalares e industriais, ocupação do solo predatória ao meio físico etc.

3 – Definicão de diretrizes e prioridades – Plano de Política Urbana e Regional – PLANUR.

Caberá ao governo elaborar o PLANUR e submetê-Io a um amplo debate nacional coordenado pelo CONPUR.
O PLANUR deverá ser compatibilizado com o Plano Nacional de Ordenação do Território, previsto no art.21,X,da Constituição Federal, que deve ser o norteador da ação governamental.
O PLANUR deverá definir critérios de aplicação de recursos ou traçar prioridades de ações e investimento em consonância com a política de desenvolvimento econômico e ambiental, a partir de um diagnóstico que contemple:
– diversidade e desigualdade urbana, regional, social, econômica e ambiental;
– áreas ou regiões de maior carência de saneamento básico, pobreza urbana,
violência e discriminação social e racial;
– áreas ou regiões que apresentam potencial de desenvolvimento econômico
com criação de emprego e geração de renda;
– áreas ou regiões de conflito ambiental decorrente de ocupação irregular com
habitação ou esgotamento inadequado de dejetos;
– setores sociais organizados em associações e cooperativas;
– uso racional de energia, observando a necessidade de diminuir o consumo e
adequá-lo à melhoria da qualidade ambiental (reaproveitamento e reciclagem de
recursos, fontes alternativas de energia, novas estratégias de consumo etc);
– uso e ocupação racionais do solo em consonância com diretrizes da política
municipal ou regional.

9 – Programa especial para regiões metropolitanas Será instituído um programa especial para regiões metropolitanas, buscando enfrentar, em colaboração com outros poderes, a elevada concentração de miséria, violência, epidemias e outros males da segregação social e espacial.

O Programa Especial para Regiões Metropolitanas dará especial atenção aos problemas ambientais que serão tratados com participação da sociedade civil e vários níveis de governo, seguindo diretrizes de Câmara Técnica permanente do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a ser criada.

A política habitacional do SFH desprezou a questão do desenvolvimento urbano, trazendo, não raro, mais problemas do que soluções para o crescimento das cidades brasileiras. Conjuntos habitacionais mal localizados, predatórios ao meio ambiente, de baixa qualidade urbanística e arquitetônica, verdadeiros depósitos de pessoas, caros (superfaturados), foram usados e abusados clientelisticamente, na troca de votos por moradia.

O adequado conceito de carência habitacional não deve se referir apenas à produção de novas moradias, mas também à grande massa de brasileiros que habitam favelas, ocupações, loteamentos clandestinos, etc.,(certamente estamos falando da maior parte da população que habita as nove maiores metrópoles) para os quais o déficit é muitas vezes de habitabilidade (qualidade de vida urbana e ambienta!) e em sempre de produção de novas moradias.

4 – Prioridades
É fundamental o apoio financeiro e institucional aos movimentos sociais organizados (mutirões. cooperativas. associações, etc.) buscando incentivar a autogestão popular.
Dentro desse princípio, deverão ter apoio ainda, as parcerias governo federal/cooperativas sindicais para a produção de novas moradias.
Deverá ter apoio do governo federal o programa de autoconstrução assisti a pelos municípios, com assessoria nas áreas de arquitetura, engenharia e direito.
Tão importante quanto a produção de novas moradias, será o investimento na melhoria da habitabilidade:urbanização de favelas, reforma e reabilitação de áreas de cortiços ou bairros degradados, urbanização de loteamentos, recuperação de áreas de risco ou áreas inundáveis, recuperação de bacias ou áreas de proteção ambiental agredidas.
E tão importante quanto os programas que incluam investimentos em obras, são os programas de educação para o saneamento, para a preservação ambiental e para a prevenção ao risco de vida bem como os programas de assistência jurídica gratuita.

Além disso, as ações de saneamento, encontram-se pulverizadas, sem vínculos institucionais definidos entre si e com áreas afins, como as ações de saúde públicas, meio-ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

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