COMPROMISSOS COM O POVO BRASILEIRO PARA CONTINUAR MUDANDO

MULHERES

• Desenvolver ações afirmativas que permitam incluir as mulheres no processo de desenvolvimento do país, por meio da promoção da sua autonomia econômica e de
iniciativas produtivas que eliminem as diferenças salariais entre homens e mulheres.
• Prevenir a violência sexual e doméstica, fortalecendo a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com ações
que articulem prevenção e apoio às vítimas, em parceria com os estados e municípios.
• Implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, nos marcos do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), contemplando
as especificidades de raça/etnia, orientação sexual, idade e local de trabalho (rural ou urbano).
• Formular propostas de mudanças na legislação, para fiscalizar o cumprimento das leis que assegurem e ampliem os direitos da mulher.
• Incentivar a participação das mulheres nos espaços de poder na sociedade e nas decisões das políticas públicas.

Combate à exclusão social, à pobreza e à desigualdade

As políticas e mecanismos que constroem a igualdade das mulheres serão fortalecidas, com o enfrentamento da violência e estímulo à participação na vida pública.
Continuarão a ser implementadas medidas que garantam e ampliem mecanismos de combate ao racismo e à homofobia, proteção dos idosos e da superação da
discriminação a pessoas com deficiência, dedicando-se ênfase especial aos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa dimensão da inclusão social é fundamental
para uma maior abrangência da política de Direitos Humanos do Governo.
Para mudar as condições de vida dos cidadãos é necessário mudar o país, democratizando o acesso às riquezas, fortalecendo a participação popular e criando
oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, garantindo-lhe acesso a direitos consagrados e novos direitos que se coloquem na agenda pública.

[…]

O segundo governo Lula aprofundará e expandirá o alcance das políticas voltadas para a afirmação definitiva dos direitos das mulheres na sociedade brasileira.

Acesse aqui o dossiê de documentos do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores de 2006 em nossa base de dados.