CADERNO DE EMPREGO 
 
2) Mulheres  
 
As mulheres, cuja participação no mercado de trabalho tem crescido substancialmente, são discriminadas do ponto de vista salarial e das oportunidades de promoção profissional em função de sua situação de gênero. A essa forma geral de discriminação somam-se os constantes assédios que sofrem por parte de chefias, sem que medidas consistentes sejam adotadas para coibir esses abusos.  
O Ministério do Emprego e da Solidariedade exercerá, através de suas múltiplas agências toda a fiscalização necessária para promover a efetiva igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres e para coibir através de campanhas educacionais e medidas legais os casos de abuso sexual e de práticas vexatórias à condição feminina.  
 
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