(d) respeito à diversidade e às especificidades regionais e locais nas suas dimensões econômica, social, política, ambiental e cultural;

Inclusão Social com Justiça Ambiental

38. Nosso governo trabalhará por um novo padrão de desenvolvimento, com crescimento econômico, inclusão social e justiça ambiental, de modo que, resguardado o direito das gerações futuras, todos tenham acesso justo e eqüitativo aos recursos naturais. Na última década, a sociedade brasileira foi marcada por baixas taxas de crescimento econômico e altos índices de danos socioambientais. Nosso governo se comprometerá com a melhoria da qualidade ambiental como geradora de novas oportunidades de inclusão social, através de três estratégias: (a) adoção de critérios socioambientais de sustentabilidade para as políticas públicas, fortalecendo os sistemas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos e defesa do consumidor; (b) estabelecimento de metas de melhoria dos indicadores socioambientais – desmatamento, focos de calor, emissão de CO2 e CFC, esgotamento e tratamento sanitário, abastecimento de água, controle de vetores, resíduos sólidos, qualidade do ar, acesso aos bens naturais, consumo de energia, tecnologias limpas; (c) controle social por meio da participação popular, da educação e da informação ambientais, e da valorização das iniciativas da população e da sociedade civil organizada.

c) Energia para o desenvolvimento. A política econômica do nosso governo visa promover um novo ciclo de expansão da economia e atender demandas reprimidas existentes. Para isso, novos projetos de reestruturação da base produtiva serão necessários, de modo a viabilizar, a médio e longo prazos, uma articulação entre o local, o regional e o nacional, com o objetivo de dar forma ou restaurar cadeias produtivas e melhor identificar e controlar os impactos socioambientais, integrando nesse esforço lideranças da sociedade civil. O novo governo trabalhará com um planejamento energético integrado, de maneira a viabilizar novas dinâmicas para os setores de hidroeletricidade, petróleo e gás natural, carvão, de geração nuclear, fontes alternativas (eólica, solar e biomassa), de eficiência energética e co-geração e geração distribuída, devolvendo ao Ministério das Minas e Energia as atribuições de principal gestor do sistema.
12. O governo federal não pode se eximir de sua responsabilidade e deve participar do esforço das administrações municipais na busca das condições que viabilizem: o aumento da produção, do fluxo de bens e erviços e da qualidade de vida da população urbana e a superação das atuais condições de exclusão territorial em que se encontra a maior parte da população urbana. Os impactos ambientais decorrentes da velocidade do processo de urbanização, aliados à implementação de políticas urbanas que jamais dialogaram com a dinâmica da cidade real, geraram uma incapacidade crônica do poder público de garantir o efetivo acesso a saneamento, habitação, transporte, segurança, educação e saúde, revelando os riscos a que significativas parcelas da população urbana estão submetidas: deslizamento de encostas, inundações, contaminações do solo e de cursos d’água, proliferação de lixões a céu aberto.
Com o crescimento das aglomerações urbanas ampliou-se a pobreza urbana, tornando cada vez mais complexa a resolução dos problemas que afligem as cidades. Entre os fatores que contribuíram para essa situação, destacam-se a dificuldade de acesso à terra e a inadequação da política urbana às necessidades da população, que acentuaram a proliferação de assentamentos urbanos informais.
c) Investimento em Infra-Estrutura. O novo governo dará prioridade aos investimentos em saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem, lixo) e sistemas de transporte coletivo para os municípios.
§ Incentivar a melhoria da qualidade ambiental em todas as regiões do país;

Políticas Ambientais, Saneamento e Meio Ambiente
19. O Brasil apresenta índices elevados de internações hospitalares decorrentes de doenças causadas pela deficiência ou mesmo a inexistência de saneamento básico. A implantação desses serviços tem forte impacto na redução das doenças e das taxas de mortalidade infantil, influindo na melhoria de indicadores sociais como o Índice de Condição de Vida da população e do Índice de Desenvolvimento Humano.
20. O novo governo vai se orientar no sentido de: (1) Atender aos mais pobres e às regiões menos favorecidas; (2) Reduzir a poluição e a incidência de doenças relacionadas à insuficiência do saneamento; (3) Aumentar a eficiência dos prestadores de serviços e a eficácia das ações; (4) Estimular o uso de tecnologia apropriada; (5) Estimular a associação de municípios para resolver problemas comuns; (6) Prestar assistência técnica e sanitária, especialmente em pequenos municípios e áreas rurais; (7) Incluir o saneamento na agenda de trabalho dos agentes de saúde, com a identificação de carências; (8) Estimular a construção de fossas e banheiros para os segmentos de baixa renda; (9) Construir laboratórios regionais de referência para análise da água e dos efluentes sanitários; (10) Ampliar a fiscalização sobre a qualidade da água distribuída.
21. Instrumento para a consecução das prioridades macrossociais do nosso governo, abrangendo ações no âmbito de abastecimento de ága, esgoto sanitário, gestão dos resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis, a Política Nacional de Saneamento Ambiental tem como objetivo último assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, e será desenvolvida de modo planejado, orientando-se por critérios epidemiológicos para a priorização das ações, sob gestão pública, integrando os três níveis de governo.

Recursos Hídricos
22. O Brasil, com 2,8% da população mundial, ocupa o primeiro lugar em termos de disponibilidade hídrica o planeta, com 12% das reservas mundiais de água doce, sendo que três grandes bacias hidrográficas respondem por 80% desse total.
23. Ao considerar o ambiente (ar, água, solo) como recursos, deve-se trabalhar com o conceito de economia ambiental. Assim, gerenciar adequadamente esses recursos significa utilizá-los com critério, de modo a que possamos satisfazer as nossas necessidades sem esgotá-los, preservando-os para os usos das gerações futuras. A consciência de que os recursos naturais são limitados diante das necessidades humanas fez com que em vários países (principalmente nos mais desenvolvidos) se criassem mecanismos para administrar esses recursos da melhor maneira possível.

Energia
26. O novo governo vai restabelecer o planejamento estratégico que existia no setor elétrico e foi abandonado com a tentativa de implantação de um modelo de mercado. Com o desmonte do planejamento integrado, a cisão e privatização de empresas, o Brasil abriu mão da sinergia de seu sistema e de uma de suas principais vantagens: a produção da energia elétrica mais barata do mundo. O planejamento integrado proposto exige uma nova estrutura institucional, envolvendo: hidroeletricidade, petróleo e gás natural, carvão, geração nuclear (Angra I e II), fontes alternativas (eólica, solar e biomassa), eficiência energética e co-geração e geração desconcentrados.

27. Para os objetivos definidos no planejamento, deverá ser mobilizado o setor público e incentivado o setor privado. Para isso devrá trabalhar a partir de requisitos de qualidade e confiabilidade; modicidade das tarifas; respeito à legislação ambiental, e reinvestimento de parte dos lucros em projetos destinados a modernizar o sistema e a expandi-lo proporcionalmente ao desenvolvimento econômico.

32. A política energética do novo governo, além de garantir a continuidade do abastecimento, sem os sobressaltos de racionamentos, visará ao desenvolvimento sustentável. Também estará em harmonia com o meio
ambiente, considerando a diversidade na otimização do aproveitamento das fontes de energia disponíveis localmente.
42. Será adotado o conceito de planejamento regional, levando em conta os problemas ambientais e os benefícios do empreendimento à região e às populações atingidas.
46. É da característica intrínseca desse setor o conceito de companhia integrada. A empresa não renunciará às atividades de pesquisa e lavra; transporte (óleo e gasodutos, terminais e navios especiais); refino e industrialização de produtos de transformação (petroquímica e fertilizantes) e distribuição e comercialização de derivados energéticos e lubrificantes. Mais do que isso, a empresa deve afirmar seu caráter de companhia integrada de energia, que trabalha com várias matrizes, como o gás e o álcool. Entretanto, justificam-se as exigências e necessidades de controle social sobre a empresa, tanto do ponto de vista dos negócios quanto do ponto de vista ambiental, o que se faz e se fará por meio do Congresso Nacional e da Agência Nacional de Petróleo.

Álcool Combustível
47. Nosso governo desenvolverá política de incentivo à produção e uso do álcool pelo seu valor nacional e ambiental. Essa proposição pressupõe o estímulo da produção de carros à álcool, de renovação de frota vinculada a este combustível e outras medidas a serem definidas em fórum específico para o setor.

Acesse o documento na nossa base de dados