109. O terceiro eixo dos governos do PT é o combate à violência social e a agressão ao meio ambiente. Nesse sentido, os governos do PT combaterão com rigor o crime organizado e o de colarinho branco, bem como os corruptos e violentos da Polícia Civil e acabarão com as práticas violentas da Polícia Militar e das delegacias. Reforçarão o policiamento nas periferias e nos bairros residenciais e estimularão a formação de Conselhos Populares de Segurança. Enfrentarão os interesses econômicos do capital nacional e internacional, que dilapidam os recursos naturais, degradam o meio ambiente e as condições de vida e de trabalho no campo e na cidade, levando-os a pagarem os custos diretos e indiretos das predações realizadas, inclusive as ocorridas no passado. (…)
136. Implantação de Secretarias: no prazo mais curto possível, e nos níveis nacional, regional e estadual, implantar as seguintes secretarias executivas, ligadas aos respectivos diretórios: Sindical, Reforma Agrária, Formação Política, Movimentos Populares (com Comissões para Movimento Estudantil, Movimento Negro, Movimento de Mulheres etc.), Políticas Nacionais (Saúde, Educação, Minérios, Meio Ambiente, Transportes etc.), da Juventude, Constitucional (para acompanhar o processo Constituinte e a elaboração da nova Constituição), Relações com o Parlamento e com os Executivos (para servir de ligação entre os parlamentares e executivos petistas e as demais instâncias do Partido). O projeto socialista deve incorporar as perspectivas colocadas por diferentes movimentos sociais que combatem opressões específicas – como das mulheres, dos negros, das nações indígenas etc. – indispensáveis para golpear importantes pilares da dominação exercida pela burguesia; deve engajar em profundidade a maioria da população brasileira num processo de transformação do Resoluções de Encontros e Congressos & Programas de Governo Partido dos Trabalhadores (www.pt.org.br) / Fundação Perseu Abramo (www.fpabramo.org.br) País e construir uma sociedade efetivamente nova; deve, também, englobar movimentos de caráter cultural, nacional ou ambiental; e deve, por fim, assumir formas de contestação de mecanismos não-estatais de dominação burguesa, mas que são vitais para a reprodução da ideologia e dos valores fundamentais da burguesia, entre outros elementos, traduzindo em atividade política concreta e questionamento, por exemplo, do monopólio burguês dos meios de comunicação de massa.

Acesse aqui o dossiê de documentos do IV Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, de 1986, em nossa base de dados.