Será possível priorizar o apoio do Governo a movimentos populares, já expressivos no Brasil, como o dos seringueiros, dos sem-terra, dos atingidos por projetos de grandes barragens, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana, entre outros. Movimentos que começam pela defesa da terra e dos recursos ambientais (florestas, seringais, água, etc.) que se inscrevem de início em territórios localizados, mas que avançam depois em articulações nacionais.

– defenderá uma nova concepção de desenvolvimento que seja plenamente compatível com a preservação do meio ambiente;

A implementação da política de reforma agrária dar-se-á a partir de ações negociadas e com partilhadas, aqui denominadas de ações territoriais de desenvolvimento democrático, aproveitando o cabedal de saber técnico e engajado sobre a realidade da região que foi acumulado ao longo do tempo. Deverá reunir os distintos interesses, buscando assegurar uma complementariedade de ações no campo produtivo, de gestão, de participação e cooperação, de armazenagem e comercialização, de preservação e manejo ecológico-ambiental, de encadeamento produtivo, de formação de aptidões e garantia de assistência à população envolvida.

As ações territoriais vinculadas à reforma agrária deverão estar definidas, de acordo com as suas singularidades, dentro de normas de zoneamento de uso, exploração e conservação do solo, subsolo e recursos naturais, inclusive de controle ambiental e do processo de desertificação. O Estado não deverá proporcionar ganhos privados de valorização fundiária como decorrência de seus investimentos, notadamente em in1Ta-estrutura. Quando isto ocorrer, os referidos ganhos deverão ser necessariamente recuperados pelo Estado como recursos a serem destinados a
ações localizadas, objetivando garantir sobretudo acesso à terra para quem quer trabalhar e se incorporar às ações territoriais. Instrumentos do tipo contribuição de melhoria e aportes financeiros decorrentes da valorização fundiária deverão se constituir em forma usual de complementação de recursos para custeio das ações.

O Nordeste conta com uma significativa população de produtores rurais que praticam uma agricultura de base familiar, com padrões tecnológicos de exploração e cultivo distintos e através de relações de produção diferenciadas. Os problemas básicos que afetam esse conjunto de produtores são a dificuldade de acesso à terra e baixa sustentabilidade econômica e ambiental dos sistemas de produção. As ações territoriais de reforma agrária, nesses casos, deverão estar prioritariamente direcionadas a municípios selecionados onde existam organizações de trabalhadores rurais e prefeituras dinâmicas que possam implementar ações de acesso à terra e formas cooperativas de produção; essas ações deverão contemplar apoio à produção agrícola sob a forma de recursos hídricos e irrigação, manejos dos sistemas de produção vegetal em áreas de sequeiro, dos sistemas de produção animal e do manejo ecológico de pragas e doenças; apoio às atividades pós-colheitas (beneficiamento e processamento da produção); apoio à comercialização e integração com o Programa de Segurança Alimentar (através da aquisição de safra
em bases municipais); e recuperação e preservação ambienta!

A principal fonte de energia elétrica do Nordeste, a hidreletricidade do São Francisco, está exaurindo sua capacidade de ampliação e mesmo a grande parcela que já está viabilizada hoje está sendo disputada por outros usos. Sendo um dos serviços de infra-estrutura indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social, o
desafio para o Governo Lula é, portanto, definir linhas estratégicas de ação que levem em conta a necessidade de romper com a forma tradicional de tratar a questão energética no Nordeste, incluindo a visão regional no Programa Nacional de Energia e articulando soluções para os grandes desafios brasileiros como o emprego, reforma agrária e política agrícola, desenvolvimento científico e tecnológico, política industrial e meio-ambiente.

Nesse sentido, a FBPC propõe que o foco da atividade seja ampliado para apoiar e valorizar outras riquezas turísticas do Nordeste, com seu rico artesanato e sua excelente, diversificada e pouco divulgada riqueza cultural. O cuidado com o impacto ambiental dos projetos turísticos e com a educação ambiental são também importantes pilares de uma concepção mais abrangente. Pode-se integrar crescentemente o Nordeste no circuito do movimento internacional dos fluxos turísticos, tirando proveito da localização geográfica vantajosa face aos grandes pólos emissores dos EUA e Europa, mas pode-se fazer isso de forma que o efeito sobre a renda e sobre o emprego seja maior entre os nordestinos. Aí, também, seremos competitivos sem medo de ser Brasil.

6) Apoio à agricultura irrigada associada à reforma agrária e agro-indústria
A agricultura irrigada, associada à reforma agrária e agro-indústria, pode representar uma frente de expansão da base produtiva do Nordeste. As possibilidades da fruticultura irrigada são indicadas em diversos estudos para áreas como o Baixo e Médio Jaguaribe (CE), Vale do Açu (RN), Vale do Piranhas (PB), submédio e médio S. Francisco (PE, BA e MG). A reforma agrária democratizará a apropriação do excedente gerado em padrões elevados de produtividade e a agroindústria ampliará os efeitos dinâmicos da produção agrícola. Estudo recente do
BNB indica possibilidades para o processamento de uvas, o beneficiamento do arroz, a fabricação de pó e pasta de alho, o congelamento de aspargos e similares, o beneficiamento e frigorificação de frutas tropicais, a desidratação de pimentão, o beneficiamento de sementes, a relocalização e modernização de indústrias de
beneficiamento de algodão e arroz. A experiência brasileira e nordestina mostram que o desenvolvimento da agricultura irrigada trará resultados mais efetivos em termos sociais se for realizado em estreita articulação com o Programa de Reforma Agrária. Paralelamente, é fundamental investir na capacitação dos produtores
irrigantes (sobretudo no semi-árido, onde a herança cultural é de atividades de sequeiros e da pecuária). Ao mesmo tempo, deve-se atentar para prevenir efeitos adversos sobre o meio ambiente, cuidando especialmente das possibilidades de salinização do solo.
No Semi-árido, há limitações ambientais para o uso das técnicas de irrigação, não sendo prudente esperar que se possa irrigar, em bases técnicas confiáveis, uma área superior a 2.500.000 ha. Estudos nesse sentido existem e têm demonstrado a viabilidade técnica e econômica de se irrigar, principalmente em áreas sedimentares,o que tem motivado os governos a continuar incentivando o seu uso nessas áreas.

Outra preocupação que deve ser considerada é aquela voltada para a irrigação praticada fora da área potencial acima referida, aproveitando, sobretudo, a existência de fontes aIuviais, a malha de açudes e poços e a perenização de rios. Estas ações são postas em prática através da elaboração de programas governamentais especiais nos quais a irrigação é a principal atividade, visando o atendimento do pequeno produtor, na sua maioria de baixa renda, numa área estimada em aproximadamente 95 a 98% da região Nordeste. Na maioria das vezes, essa
irrigação é realizada em bases técnicas mal definidas, até com certo grau de empirismo, por inexistência ou não confiabilidade de dados indispensáveis para o uso correto da irrigação em regiões de embasamento cristalino. Geralmente, os solos desse tipo de ambiente são impróprios para a irrigação por apresentarem pedregosidade acentuada, dificuldade de drenagem, baixos teores de matéria orgânica e, sobretudo quando aliados a uma elevada evapotranspiração potencial, são acometidos, inevitavelmente, por problemas de salinização. As águas das
chuvas, quando em contato com esse tipo de substrato, também se mineralizam com facilidade, acarretando, entre outras consequências, a salinização de açudes e poços (fonte aluvial), e quando usadas na irrigação a queda da produtividade das culturas é inevitável. Essas características não são exclusivas da região Nordeste mas das regiões semi-áridas a nível mundial, trazendo como resultado prejuízos também ao meio ambiente.

Nessa mesma linha de raciocínio, podemos estender o problema para a irrigação que vem sendo praticada na malha de pequenos e médios açudes do Nordeste, em que a grande quantidade de energia disponível no ambiente, proporcionando altas temperaturas, ventos quentes, baixa umidade etc., faz com que haja um intensa evaporação nesses açudes e boa parte deles seque ao [mal da estação seca. Aqueles açudes de maior volume acumulado que não chegam a secar não possuem solos em suas bacias com características adequadas que permitam o uso de uma irrigação em bases técnicas satisfatórias (podem ser citados, como exemplo, os açudes de Orós, Cedro e Banabuiú no Ceará, bem como Curemas e Mãe D’água na Paraíba, entre outros).

d) seleção e cultivo de espécies halófilas (plantas que vivem em ambientes salinos) em locais comprovadamente degradados pela ação dos sais;

Garantia das condições indispensáveis à escoIarização de qualidade: revisão das propostas curriculares, com definição de padrões básicos de aprendizagem a serem alcançados, contemplando a educação ambiental de forma interdisciplinar, infra-estrutura necessária ao bom andamento das atividades de ensino-aprendizagem, como: manutenção e ampliação do parque escolar; implantação de bibliotecas escolares; distribuição de material didático; implantação de uma política do livro didático e de programas suplementares como a oferta de merenda escolar de boa qualidade o ano todo;

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