As populações humanas tradicionais da Amazônia, principalmente os povos indígenas, falam 180 línguas diferentes e guardam tradições culturais e um conhecimento milenar sobre o meio ambiente, constituem parte relevante dessa grandiosidade, que não é só natural, mas cultural.

Já se disse que a Amazônia é uma biblioteca de Alexandria que está se queimando sem que o conhecimento científico tenha desvendado todos os seus segredos.
Este tema é de fundamental importância para o seu desenvolvimento, porque solidifica a construção de modelos socioambientais, éticos e de afirmação da soberania nacional. É hora, portanto, de ver a Amazônia não como a parte do Brasil que oferece matérias-primas reais e simbólicas para a nação, mas sim como uma dimensão rica e bela deste país povoado por tantas grandezas; um dos passaportes para a entrada soberana do Brasil na globalização.

A sociedade amazônica e a sociedade brasileira não foram consultadas, por décadas, sobre como gostariam de ver a Amazônia no futuro, nem a maneira como poderiam contribuir para a sua construção. Foram herdando, ao longo dos anos, as conseqüências sociais, ambientais e econômicas de decisões políticas que atribuíram a esta região o papel de exportadora de produtos primários e de geradora de divisas. A democratização do país e a influência crescente da questão ambiental sobre as políticas públicas não foram suficientes para alterar, estruturalmente, este papel.

A lógica de exploração econômica precisa ser modificada gradualmente. É inaceitável a subordinação da Amazônia a uma economia baseada na exploração de poucos produtos (alguns itens minerais, florestais e aquáticos e por empreendimentos de monoculturas), cuja extração destrói os estoques de florestas, a capacidade produtiva dos solos e das águas,  eliminando a possibilidade de variados e inúmeros outros produtos serem aproveitados no futuro. AAmazônia tem como base de sua formação socio-ambiental e socio-cultural a diversidade, a heterogeneidade e a convivência equilibrada de múltiplas formas de vida. A intervenção humana, para se beneficiar economicamente dos recursos da natureza, deve obedecer às dinâmicas de reprodução da natureza. Do contrário, nada se sustenta nem no tempo nem no espaço.

A reformulação nas políticas estruturais para a região é fundamental para promover uma economia com justiça social e ambiental, capaz de utilizar a rica e diversificada base de recursos naturais da região de forma perene, gerando renda, ocupação e qualidade de vida para a população.

Para isso é necessário o ordenamento do território, em processos de negociação amplos, em que a sociedade local e as instituições públicas decidam sobre a criação de unidades de conservação e sobre as regras de uso dos espaços para exploração das atividades baseadas em recursos naturais.

O desafio que nosso governo se propõe a enfrentar na Amazônia vê o investimento ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais como uma oportunidade de desenvolvimento com inclusão social. Isso requer, para sua efetiva implantação, uma conexão nunca antes estabelecida:a ciência e a tecnologia aplicadas sobre a base de recursos naturais, tendo como agente principal de transformação o capital social.

Essa perspectiva deve ser adotada em conjunto com os demais países que compõem a Amazônia continental, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônico, OTCA, recentemente criada, a partir de um novo padrão de desenvolvimento. A Cepal apresentou, recentemente, uma instigante contribuição, denominada substituição de exportações: a proposta é substituir, por exemplo, as exportações de produtos florestais, em especial madeira (com ou sem valor agregado) pela manutenção dos bosques para a exportação dos serviços ambientais que estes oferecem, em particular os de seqüestro de carbono; substituir a exportação de matéria-prima biológica por conhecimento associado à biodiversidade, assegurados os direitos das comunidades tradicionais. Isso significa que precisamos nos transformar em sociedades baseadas no uso do conhecimento mais do que das commodities ou de produtos manufaturados.

Portanto, o papel da Amazônia no desenvolvimento do país deve ser o resultado de políticas públicas que potencializem suas especificidades socioambientais, as habilidades produtivas de suas populações e os serviços ambientais prestados ao planeta.

Destruição ambiental, exclusão social em larga escala, desestruturação dos meios de reprodução social e econômica das populações locais e concentração fundiária extrema resultaram de um conjunto de políticas que se justificaram no mito do vazio demográfico. A pecuária extensiva e os “Grandes Projetos” de exploração mineral, energético e florestal em escala industrial (Albrás, Carajás, Mineração Rio do Norte, Urucu, hidrelétricas) formaram enclaves de riqueza e modernidade cercados de pobreza e falta de oportunidades para as populações excluídas dos processos produtivos dos outros cantos do país, que vieram para a Amazônia em busca de oportunidades.

Com poucos encadeamentos nas economias locais, os “Grandes Projetos” exportam matérias-primas não renováveis a elevados custos para os cofres públicos, que os viabilizaram com grandes incentivos fiscais, muitas vezes usados sem controle público, e energia gerada por rios que foram profundamente alterados, com impactos ambientais e sociais em grande escala. Como enclaves industriais, esses projetos não conseguiram fugir da matriz primário-exportadora, impondo uma economia extrativa de baixa agregação de valor e reduzida arrecadação, pois em seu entorno poucas atividades produtivas se desenvolvem.

Estudos do Ministério do Meio Ambiente indicam que de cada 10 m3 de madeira produzidos na região, apenas 0,7 m3 provém de áreas manejadas de forma sustentável; os restantes 9,3 m3
resultam do corte raso da floresta. E para cada metro cúbico de madeira produzido anualmente, outro metro cúbico é queimado nas áreas desmatadas, gerando enormes prejuízos econômicos
para as populações locais, além das perdas ambientais que esse desperdício acarreta.

Quanto ao gás de Urucu, o gasoduto, um dos principais projetos de infra-estrutura do Avança Brasil, com investimentos de quase US $ 700 milhões em 522 km entre Pólo Arara (AM) e Porto
Velho (RO), os ambientalistas têm proposto que a Petrobrás estude outras alternativas de suprimento de energia, que poupem floresta, índios e ribeirinhos. A continuidade do Projeto Gás
de Urucu deve estar condicionada ao atendimento das medidas apontadas nas audiências públicas, à demarcação prévia das terras dos posseiros e índios e à criação de unidades  de conservação ao longo da rota de transporte. A obra deve ser precedida também de projetos de produção sustentável nos municípios afetados pelo Gasoduto, utilizando a cota parte do petróleo prevista no orçamento nacional, ao contrário do que ocorre hoje, que está sendo usada para financiar mais pesquisas sobre petróleo.

Intervenções econômicas e ecológicas de grande porte na Amazônia requerem base científica sólida, amplo esclarecimento público e acordos políticos entre os diferentes setores da sociedade para que sejam assegurados os meios de uma exploração econômica com o mínimo de impacto negativo e máximo benefício para todos. A matriz energética brasileira demanda modernização urgente, começando por assimilar conceitos de sustentabilidade e, como política pública, deve ter maior compromisso com a sociedade, condicionando a viabilidade econômica também à viabilidade socioambiental.

Realizar uma profunda revisão das prioridades dos investimentos públicos na Amazônia é uma das maneiras de reverter o modelo de desenvolvimento regional. Enquanto recursos grandiosos
são destinados para projetos de infra-estrutura, as iniciativas socioambientais sustentáveis somente são apoiadas em projetos-piloto e demonstrativos, não havendo escala adequada de
implementação e de fomento.

A soberania brasileira sobre a Amazônia passa pelo estabelecimento de objetivos estratégicos para a região se tornar um território dinâmico na geração de riquezas para o país, respeitando suas especificidades e transformando-as em oportunidades, fatores pouco valorizados internamente: as florestas, as águas, seu grande território e seu enorme lastro cultural. A integração com os mercados latino-americanos e com os mercados no Norte deve se desenvolver. A infra-estrutura de transportes e comunicação deve ser modernizada para facilitar e baratear a circulação de mercadorias. Junto com o desenvolvimento econômico, investimentos sociais nas áreas de meio ambiente e indígena serão feitos para a potencialização de múltiplas competências, que democratizem as possibilidades empresariais, assegurem a sustentabilidade ambiental das atividades produtivas e consolidem o pleno direito dos índios sobre suas terras na região.

Nas políticas nacionais, vale destacar que existem avanços na regulamentação dos usos dos recursos naturais, que podem ser aperfeiçoados em nosso governo: a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Código Florestal, a Lei de Proteção à Fauna, o Decreto Lei de Proteção e Estímulos à Pesca, a Lei de Biossegurança, a Lei de Proteção de Cultivares, a Lei de Propriedade Industrial e a Lei de Crimes Ambientais.

A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sua instância máxima de formulação, também será consolidada, tendo no Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC) o apoio legal e conceitual para uma gestão sustentada do território.

Essas são questões centrais no projeto democrático e sustentável de desenvolvimento que propõe um pacto de crescimento compartilhado entre a Amazônia e o Brasil. Não estamos começando do zero. Políticas públicas exemplares vêm sendo desenvolvidas, a título de experiências locais, pelos movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais. Ações concretas dos Governos do Acre e Amapá, da Prefeitura de Belém e inúmeras outras comandadas por partidos progressistas, em todos os estados da Amazônia, apresentam soluções simples, que valorizam a participação da população nas decisões de governo e respeitam os saberes locais na busca de novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social, com responsabilidade ambiental.
•Promover uma revisão dos atuais projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia, submetendo os estudos e projetos a grupos de cientistas independentes que avaliarão a pertinência tecnológica,
impactos socioambientais agregados a curto, médio e longo prazos, considerando a bacia hidrografia como um todo.
•Submeter a construção da hidrovia Araguaia-Tocantins a um debate público envolvendo as  comunidades afetadas, o meio científico, os grupos econômicos interessados e o Estado, para
se chegar a um acordo sobre a pertinência do projeto e seus efeitos para a economia regional e sobre o meio ambiente.

Um novo gerenciamento socioambiental para a Amazônia:
•Projetar políticas públicas incentivadoras para todas as células espaciais que compõem a imensa região Norte do Brasil1, atendendo à especificidade socioambiental de todos os quadrantes da
Amazônia.
•Elaborar nos primeiros meses do ano de 2003 relatórios socioambientais sobre a conjuntura interna de cada célula espacial do território amazônico, utilizando metodologias participativas e projetos viáveis para atendimento emergencial das demandas prioritárias apontadas.

•Utilizar a totalidade dos instrumentos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), com prioridade para o monitoramento e levantamento de dados úteis às políticas públicas, em especial o controle e monitoramento ambiental – em articulação com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) -, a vigilância e segurança do território e a cooperação com os países amazônicos, consolidando a liderança do nosso país no campo do monitoramento eletrônico, a serviço de uma política amazônica transnacional solidária.

•Fortalecer a Comissão Regional de Monitoramento e Avaliação de Licenciamento Ambiental na Amazônia Legal, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de subsidiar políticas
de controle do desmatamento, do manejo florestal e de queimadas, e composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, setor privado e sociedade civil.

•Implantar em toda a Amazônia Legal o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, que emprega tecnologia de georreferenciamento e permite o gerenciamento ambiental das propriedades.
•Revisar o licenciamento ambiental com o intuito de estimular o manejo integral do imóvel e não a regulamentação de atividades estanques entre si.

•Promover estudos dos impactos ambientais agregados dos projetos de exploração dos recursos naturais em andamento e dos projetos de infra-estrutura como os Eixos do Avança Brasil.
•Propor projeto de lei que obrigue o Estado e as empresas privadas a anteciparem os investimentos mitigadores de impactos ambientais nos projetos na Amazônia, visando a proteção das populações, das florestas e dos rios dos danos que acompanham esses empreendimentos.

•Implementar o programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) visando à criação de unidades de conservação gerenciadas pelas populações locais, como as reservas extrativistas, reservas comunitárias, reservas de pesca, reservas marinhas, terras de quilombos, entre outras.

. A regularização dessas áreas permitirá que as comunidades locais prestem importantes serviços ambientais para o país e retirem dessas áreas, de forma sustentável, variadas fontes de renda.
•Destinar as terras griladas, ainda cobertas por florestas, ao ordenamento, em conjunto com os órgãos ambientais, com vistas à formação de mosaicos de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, incentivando o uso dos recursos da floresta com certificações ambientais que desenvolvam atividades manejadas, legais e com maior agregação de valor.

Como os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região estão entre os mais baixos do país, o financiamento do desenvolvimento deve articular investimentos econômicos com investimentos sociais, gerando as condições de cidadania, acesso ao conhecimento e à informação e apropriação tecnológica universalizada para viabilizar uma participação maciça da população nos empreendimentos econômicos e sociais que construirão um cenário de modernização com conservação ambiental.
A mobilização de micro e pequenos empreendedores viabilizou a flexibilização de critérios de concessão de crédito e o Basa passou a ser o principal aplicador dos recursos do FNO. A aplicação
eficiente desses recursos, dentro de uma visão socioambiental, precisa ainda de investimentos adicionais em treinamento do pessoal, em pesquisa aplicada e simplificação de procedimentos
administrativos.
•Fazer gestões para que o Basa seja o principal implementador do Proambiente na região, incorporando os conceitos de serviços ambientais no crédito para as atividades rurais.
•Instituir na ADA uma gestão compartilhada , entre governo e sociedade, representada pelos diversos segmentos sociais, inclusive ONGS e empresários, submetendo à discussão pública
suas linhas de financiamento e incorporando a dimensão da sustentabilidade, da diversidade socioambiental e da inclusão social no seu portfólio de investimentos.
•Estabelecer procedimentos de atendimento à legislação ambiental na aprovação de projetos, assim como a integração dos mesmos à economia regional, gerando empregos, encadeando
outras atividades econômicas e contribuindo para a arrecadação de impostos.
•Instituir na ADA financiamentos para infra-estrutura social, visando à formação de capital social na região, gerando condições de cidadania, educação e competências locais para formar uma
mão-de-obra qualificada para as novas exigências da economia.
•Incentivar a criação de Agências de Desenvolvimento Regional descentralizadas que respondam a dinâmicas econômicas específicas de regiões da Amazônia, aproximando as instituições de
fomento das realidades locais. Para permitir maior eficiência dos negócios dos pequenos agentes econômicos (comunitários, cooperativos e microempresas) será criada, no âmbito da ADA, uma
Agência de Negócios Sustentáveis, nos moldes da que foi criada no Acre, visando à promoção de produtos de forte apelo socioambiental no mercado.
•Criar mecanismos de controle social sobre a decisão, aplicação e monitoramento dos recursos das Agências de Desenvolvimento Regional, inserindo critérios socioambientais nas análises,
possibilitando a modernização do parque industrial das empresas que se adeqüem às práticas de Manejo Florestal de Baixo Impacto e direitos trabalhistas.
•Propor modificações na Lei dos Incentivos Fiscais e reformular o Finam, numa ampla discussão com os segmentos produtivos da região, visando uma atualização das bases programáticas da
economia a ser financiada, a modernização e a democratização das formas de aplicação dos recursos. Incluir na nova Lei incentivos fiscais para projetos comunitários, associativos
e empresariais que adotem critérios socioambientais.
O Proambiente
•Fortalecer o Crédito Ambiental na Amazônia, remunerando serviços ambientais nas atividades que contribuam com a redução do desmatamento, seqüestro de carbono, recuperação das funções hidrológicas dos ecossistemas, conservação e preservação da biodiversidade, reduçãoda perda de nutrientes do solo e redução do risco de incêndios na região.
•Fortalecer a produção familiar rural (agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, populações indígenas), remunerando serviços ambientais e os riscos das atividades de retorno
mais demorado. O programa vai desenvolver estratégias de mercado e de certificação, visando maior valorização dos produtos e novas oportunidades para as populações rurais e produtos
com origem controlada para os consumidores urbanos.
•Apoiar a criação de um Fundo de Serviços Ambientais, para remunerar os serviços ambientais dos beneficiários do Proambiente, com recursos da União, empresas privadas, governos estaduais
e doações internacionais.
A economia da Amazônia precisa de empresários inovadores que ousem arriscar novas fórmulas de uso dos recursos, com maior probabilidade de sucesso. Para isso, o Estado deve estimular os segmentos produtivos que coloquem em prática inovações produtivas modernas e harmonizadas com a qualidade ambiental na zona rural e urbana. A atividades madeireira e pecuária, da forma que estão sendo desenvolvidas, sem controle e sem manejo são passageiras.
A produção de grãos, em grande escala, com práticas intensivas em agrotóxicos, também é passageira e não gera empregos significativos. Nesse caso, podem ser oportunos processos de certificação das propriedades, controlando a expansão das monoculturas, o uso de agrotóxicos, o respeito à legislação trabalhista, bem como a proibição do uso de transgênicos. Um outro campo prioritário de oportunidades se constituirá a partir do apoio à economia popular.
Por meio de iniciativas diversas, entre as quais o Banco do Povo, um novo modelo sustentável e solidário deverá apoiar atividades como a pesca artesanal, o extrativismo, a agricultura familiar, o pequeno comércio, o feirante, a costureira, entre outros. Não se trata de compensação social. Será, na verdade, uma estratégia econômica de incentivo àquele segmento que mais emprega, que menos agride o meio ambiente e menos demanda capital (os bancos do povo têm gerado emprego direto a 700 reais cada, em média). O investimento na economia popular, no entanto, deverá ser acompanhado por estratégias de organização associativa, de maneira a fortalecer seu caráter solidário, bem como mecanismos de controle social.
•Criar incentivos visando agregação de valor na região, para a indústria moveleira e outros segmentos industriais, priorizando as empresas com certificação socioambiental.
•Promover a reposição florestal obrigatória, sob controle, de mudas de madeiras nobres amazônicas, em número equivalente à idade das árvores derrubadas. Realizar fiscalização rígida, pelos órgãos ambientais federais, dos casos de grandes árvores tidas como naturalmente caídas.
•Desenvolver uma estratégia de recuperação ambiental e reincorporação econômica de áreas desmatadas, em nível municipal, com geração de emprego e renda para as populações locais.
•Incentivar o uso de sistemas sustentáveis de criação/cultivo/manejo por meio do PROAMBIENTE, com assessoramento técnico e remuneração de custos e serviços ambientais. Os sistemas de
produção sustentáveis terão encargos bancários diferenciados, beneficiando os produtos não geneticamente modificados (pelo menos, até conclusão dos estudos de impacto sobre o meio
e o homem).
•Promover os negócios agrícolas e extrativistas com origem de manejo, para mercados locais, nacional e internacional, capitalizando a marca Amazônia e as certificações ambientais e orgânicas.
•Os Campi das Universidades Federais, situados em regiões estratégicas para o desenvolvimento de setores produtivos em bases sustentáveis, devem ser fortalecidos como Centros de Formação de alta qualidade e receber incentivos especiais para se tornarem Centros de Excelência em especialidades demandadas pelas exigências socioambientais e econômicas da região.
•Políticas públicas para erradicação e controle de doenças originadas ou agravadas por deficiências de saneamento e outros problemas ambientais (poluição, contaminações em massa, etc.).
•Vincular os programas de defesa de biodiversidade à proteção de sociodiversidade, implementando projetos para educação ambiental, reformulação curricular, valorização do profissional e capacitação nas escolas.
•Disseminar programas de gestão ambiental integrada aproveitando experiências existentes em educação, saúde, tecnologia e pesquisa.
A nova inserção da Amazônia no desenvolvimento nacional requer um redesenho institucional visando superar um entrave estrutural atualmente existente que é a dispersão, desconexão e conflito entre as diferentes políticas e projetos em execução, pelo aparato estatal, na região.
Enquanto a área ambiental estimula o desenvolvimento sustentável, a área econômica e as políticas setoriais incentivam as atividades voltadas para a apropriação, o mais rápido possível, da fronteira.
O dilema amazônico expressa o impasse das políticas voltadas para a sustentabilidade. Elas não podem ficar setorizadas na área ambiental. Ao contrário, devem permear o conjunto das
diretrizes e das instituições públicas. E, para isso, é preciso dar ao desenvolvimento sustentável, da Amazônia e do país, um lugar estratégico no processo de decisão da gestão governamental federal. Mais que tudo, é preciso que as diretrizes socioambientais, desde a origem, estejam  articuladas com as diretrizes econômicas. Do contrário, não será possível equilibrar as forças econômicas e mais, reverter o modelo vigente na maior parte do país. Sem prejuízo das políticas de “comando e controle”, essa mudança dependerá menos da repressão do não se pode fazer
e mais da orientação institucional sobre como se deve fazer.
Adotar o desenvolvimento sustentável como diretriz estrutural e estruturante da região, também permitirá ao país uma nova inserção e uma capacidade maior de negociação no cenário
internacional, sempre sensível às iniciativas voltadas para a valorização dos ativos ambientais.
É preciso, nesse contexto, chamar a parceria ativa dos bancos multilaterais, do setor privado e da sociedade civil, para que invistam, com o governo, em projetos de infra-estrutura econômica
e social que tornem mais rentável e atrativa a atividade econômica de base florestal e socioambiental. Sem investimentos básicos, que melhorem a qualidade de vida das pessoas, não será possível assegurar uma oportunidade no futuro para a região.
Por último, é preciso que se estabeleçam mecanismos fiscais e tributários que realizem a equivalência, no mercado, para os preços dos bens de origem sustentável, que ainda não incorporam o valor dos serviços ambientais que regiões como a Amazônia oferecem para toda a sociedade. Imaginar que a floresta poderá competir com as monoculturas se não se associar a ela o conhecimento científico e tecnológico e nem os investimentos sempre disponíveis para os demais produtos, é esquecer que o Estado vem atuando de forma direcionada para tornar alguns bens competitivos no mercado internacional, por meio de estradas, portos, crédito, oferta de terras e, principalmente, investimentos em pesquisa. Os produtos da floresta não só não contam com este aparato como desempenham funções ambientais e sociais não contabilizadas na economia convencional.

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