O Governo Lula articula desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. É um governo que não tem a ideologia do corte de gastos, não trata o funcionalismo público como adversário e nem criminaliza os movimentos sociais.

O governo federal tem atuado também na viabilização econômica e ampliação do uso do gás natural. Criou um novo modelo de gestão para o setor elétrico que garante o planejamento em longo prazo, garantindo-se as condições para evitar déficits no fornecimento de energia elétrica aos consumidores, com tarifas mais baratas no
futuro e atento aos danos provocados ao meio ambiente por projetos mal-elaborados.

Aumentamos significativamente os recursos para habitação popular e saneamento. A Lei que instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado, e aprovamos o novo marco regulatório do saneamento. Fortalecemos a Federação e colocamos o tema do pacto federativo em pauta. No primeiro governo, estabelecemos uma nova relação com prefeitos e prefeitas. Ampliamos a base tributária própria dos municípios, criamos sistemas públicos nacionais, como o Sistema Nacional de Assistência Social – SUAS – e o Sistema Nacional de Cultura – SNC -, e buscamos consolidar os já existentes, como o Sistema Único de Saúde – SUS – e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

a) compatibilizar o crescimento econômico com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade do meio ambiente deve ser uma meta transversal, que permeie todas as iniciativas governamentais e sociais, que esteja presente como principio na sociedade brasileira;

Primar pelo resguardo e bom uso de nossos recursos naturais. Não admitiremos a espoliação de nosso petróleo, nossa água e nossos minérios dos mais variados tipos. A Petrobras tem de continuar em seu papel de principal gestora de nossa política de combustíveis, valorizando as energias alternativas (biodiesel, álcool, H-bio) e servindo de modelo para outros países. A geração de energia elétrica deve ser mediada pelo respeito ao meio ambiente, garantindo por outro lado uma matriz que atenda aos anseios de desenvolvimento de nossa sociedade. O Brasil é dono da maior quantidade de água potável do mundo entre os Estados nacionais, com bacias como a do Rio Amazonas, do Pantanal e aquíferos como o Guarani. A água é o petróleo do futuro, sendo um elemento estratégico para nosso país. Assim, é crucial que tenhamos políticas de preservação e bom uso desse recurso. A discussão sobre a licitude da privatização e o apoio ao plebiscito popular que discute o leilão da Vale do Rio Doce devem estar entre as bandeiras do PT para o próximo período, pois somente assim voltaremos ater soberania sobre nossos recursos minerais.

O restabelecimento de laços de confiança entre as organizações de esquerda e as militâncias passa pela reafirmação de princípios, valores e estratégias de luta. Na presente quadra histórica, quando a perspectiva socialista já não aparece tão nítida, em um contexto de perda de referenciais ideológicos, os Direitos Humanos permanecem como bandeira universal, identificada como patrimônio da esquerda. Contra a tese neoliberal do “fim da história” alardeada por Francis Fukuiama, o historiador Eric Hobsbawm e o filósofo Norberto Bobbio apresentam as características da esquerda de hoje. Eles assinalam a luta pelos Direitos Humanos e pela sustentabilidade na relação com o meio ambiente como bandeiras capazes de conformar a estratégia
política de uma esquerda coerente com seus fundamentos de solidariedade, apta a responder aos desafios políticos das próximas décadas. Aceitamos essa premissa justa e democrática, cuja legitimidade tem sido comprovada no Brasil como em outros países. Reiteramos aqui toda a simbologia socialista resultante da sua experiência que pode ser reconhecida no ideal de tolerância inter-religiosa, manifestações culturais associativas e integrativas de diferentes grupos culturais, preservação quilombola da propriedade coletiva da terra e do meio ambiente, preservação da cultura imaterial, territorialidade urbana comunitária, a convivência associativa pacífica, liderança familiar feminina, a solidariedade econômica, respeito à ancestralidade, forte capacidade de estabelecer alianças sócio-políticas, habilidade na negociação política, espírito desportivo e agregador.

Os imóveis rurais que não cumprem a função social precisam ser destinados a reforma agrária. A função social somente e atendida quando a terra produz, utiliza racionalmente os recursos naturais, respeita a legislação que regula as relações de trabalho e assegura o bem-estar daqueles que nela trabalham. A propriedade que atenda aos índices de produtividade, mas que não respeite o meio ambiente e a legislação trabalhista, também deve ser destinada a reforma agrária. Urge ainda atualizar os índices de produtividade, fixados com base em dados da década de 1970, para que se possa viabilizar o instrumento da desapropriação, priorizando, inclusive, as famílias acampadas. Os proprietários que praticam o trabalho escravo e degradante devem ser submetidos a legislação penal e impedidos de acessar recursos públicos, sendo que seus imóveis devem ser expropriados, sem indenização, e destinado aos assentamentos. Por esse motive, o PT e o governo Lula devem trabalhar para que o Congresso Nacional aprove imediatamente a PEC que determine a expropriação da propriedade onde for constatado trabalho escravo.

• Promoção (ações que buscam eliminar ou controlar as causas de doenças ou agravos à saúde, envolvendo também ações desenvolvidas em outros setores, como meio ambiente, habitação e educação);

Tarefas para o período
No programa de governo apresentado na campanha eleitoral de 2006, seis eixos sintetizaram nossos compromissos com o povo brasileiro. Entendemos que eles continuam válidos e devem ser ratificados pelo III Congresso do PT:

a) Combate à exclusão social, à pobreza e à desigualdade;
b) Aprofundamento do novo modelo de desenvolvimento: crescimento com distribuição de renda e sustentabilidade
ambiental;
c) Brasil para todos. Educação massiva e de qualidade.
Cultura, comunicação, ciência e tecnologia como instrumentos de desenvolvimento e de democracia;
d) Ampliação da democracia;
e) Garantia da segurança para os brasileiros e as brasileiras;
f) Inserção soberana no mundo.

Povos Indígenas: Avançar no processo de eliminação da herança tutelar, paternalista e integracionista ainda presente no Estado brasileiro, em direção a um novo cenário jurídico, político e administrativo, coerente com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, é preciso instituir uma nova relação entre Estado e Povos Indígenas e garantir a demarcação, proteção e o desenvolvimento sócio-ambiental das terras indígenas no País.

a tarefa de consolidar altos níveis de crescimento com distribuição de renda e riqueza, ampliação dos direitos dos trabalhadores, inclusão social, sustentabilidade ambiental, e fortalecimento da economia nacional de forma a colocar o país à altura das disputas políticas e econômicas mundiais.

O PT propõe a todas as forças democráticas e populares a construção de uma ampla transformação no mundo rural, como parte constitutiva de um novo modelo de desenvolvimento nacional com justiça social e soberania. Esse caminho passa pela democratização do acesso e da posse da terra, pela afirmação do princípio da função social da propriedade, o fortalecimento da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária e das comunidades rurais tradicionais, a soberania territorial, a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental, a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia.

Esse quadro pode se agravar com a ampliação desregulada da produção de etanol. No padrão atual, essa produção é realizada em grandes propriedades monocultoras de cana-de-açúcar, sendo que a maior parte delas oferece condições de trabalho desumanas e degradantes e causam imenso prejuízo a biodiversidade. A expansão pode resultar no aumento da compra de indústrias e de terras por empresas estrangeiras (desnacionalizando ainda mais o pais), aumentar a concentração fundiária, desestruturar regiões de concentração da agricultura familiar, impactar a produção de alimentos e pressionar a expansão da fronteira com graves conseqüências ambientais. Não podemos repetir erros do passado. A produção de etanol deve ser objeto de regulação pelo Estado, com a restrição de áreas de plantio, implementação de efetivo zoneamento climático-sócio-ambiental, exigência do cumprimento  da função social da propriedade, estabelecimento de condicionantes para acessar financiamento publico.

Para modificar a matriz econômica, social e política brasileira a reforma agrária precisa ser massiva e ampla e democratizar a estrutura fundiária em todas as regiões do país. Temos que superar a hegemonia do agronegócio e constituir um novo modelo de desenvolvimento, calcado na democratização da terra, na soberania alimentar, na sustentabilidade ambiental, na promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, na produção para o mercado interne e no fortalecimento da agricultura familiar.

Política Agrícola e Reforma Agrária: A busca de um modelo sustentável dependerá de combinar a Reforma Agrária, o apoio à agricultura familiar, o incentivo ao agronegócio e o equacionamento de seus problemas estruturais de comercialização. Para isso, é preciso gerar um ambiente de produção e trabalho que garanta ampliação da renda agrícola, oferta adequada de alimentos e geração de divisas, com preservação dos recursos ambientais.

A pesquisa teórica e instrumental no campo dos Direitos Humanos não passou ao largo da luta mais ampla por hegemonia ideológica. Sua dinâmica provocou, nas últimas décadas, como resultado, a incorporação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais às prioridades de Estado.

O PT, desde seu princípio, dotado de grande capilaridade e uma história de participação nos diferentes movimentos sociais, culturais e ambientais, pode se orgulhar – mais do que qualquer agremiação política – de ser parte empreendedora e constitutiva da vasta rede de prevenção, proteção e promoção dos Direitos Humanos. Inversamente, a associação do PT com os Direitos Humanos tem beneficiado o Partido. A atuação nessa área permitiu que se projetasse uma imagem do Partido de agente mediador de conflitos, capaz de fazer o enfrentamento ao poder dominante, promover negociações, promover o exercício de direitos e de acesso à justiça.

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