Marco Inicial da Política Nacional de Biocombustíveis
Sancionada em 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.097/2005 marcou o início da política nacional de biocombustíveis, introduzindo o biodiesel na matriz energética do país. A medida buscou diversificar as fontes de energia, reduzir a dependência do petróleo e incentivar a agricultura familiar, que passou a fornecer parte das matérias-primas utilizadas. Foi um passo importante para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no campo energético brasileiro. Acesse a lei na íntegra