Lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
A Lei nº 11.326 estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Princípio de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Acesse a lei na íntegra.