A Lei 14.993, de 08 de outubro de 2024, cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Estabelecendo diretrizes para a mobilidade sustentável, promovendo a integração de políticas públicas voltadas à eficiência energética e à redução de carbono. Valorizando fontes renováveis e o alinhamento com metas internacionais de neutralidade climática. Também incentiva o desenvolvimento tecnológico nacional e o uso sustentável dos recursos e conhecimentos disponíveis. Clique aqui e veja mais detalhes