II ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (1982) 

PLATAFORMA ELEITORAL NACIONAL – TERRA, TRABALHO E LIBERDADE 

EDUCAÇÃO E A CULTURA SÃO UM DIREITO E NÃO UM PRIVILÉGIO DE CLASSE 

O governo tem apostado na ignorância e não na educação, investindo mais em armas do que em escolas. Uma mobilização nacional poderia erradicar o analfabetismo, neste país, em menos de três anos. Além disso, é preciso pôr um fim no grande negócio que se tornou a educação. A educação também não pode ser objeto de lucro.  

O ensino tem de ser público e gratuito em todos os níveis. Os filhos do trabalhador têm direito a boas creches, pré-escola, um ensino de primeiro e segundo graus de boa qualidade técnica e profissional, incluindo uma boa formação sobre os problemas sociais, a história e as lutas do nosso povo. É um serviço público fundamental, tanto para o futuro dos nossos filhos quanto para tranqüilizar a mulher e liberá-la ao máximo do trabalho doméstico.  

Mais verbas para a educação – pelo menos 12% do orçamento nacional, assegurados pela Constituição – tornariam o curso superior acessível aos filhos do trabalhador e permitiriam uma remuneração decente ao magistério e aos funcionários de toda a rede de ensino.  

A indústria cultural, o sistema educacional e os meios de comunicação de massa têm sido usados, mais do que nunca, para combater os valores populares, reforçando a dominação social e a econômica sobre os trabalhadores. 

É fundamental a articulação nacional dos movimentos culturais populares; a criação de centros de cultura onde os trabalhadores e o povo possam discutir e atuar através de várias atividades, reforçando a cultura popular. 

SOMOS TODOS IGUAIS: CHEGA DE DISCRIMINAÇÃO 

O Brasil que queremos não é apenas o povo comendo, morando, tendo saúde, vestindo e se educando. A vida que desejamos tem de ser baseada, sobretudo, numa relação profundamente humana e fraterna, igualitária, entre as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação.  

E nesta questão a situação no Brasil é grave.  

A mulher é tratada como ser de segunda categoria. A ela cabem os piores empregos e os menores salários, além de estar submetida a dupla jornada de trabalho, pois acumula todas as tarefas da casa. A todo momento é subjugada e humilhada, oprimida, não só como trabalhadora, mas também como mulher.  

O preconceito de cor é real. Os negros não têm os mesmos direitos que os brancos e, antes de mais nada, são tidos como suspeitos e marginais.  

Os índios são tratados como débeis mentais, massacrados física e culturalmente, não sendo respeitadas nem mesmo as suas reservas de terras.  

Os homossexuais são humilhados e discriminados, tratados como doentes ou caso de polícia.  

Exigimos igualdade nas leis que regem a família, o trabalho e a sociedade; o direito ao trabalho, à profissionalização e extensão dos direitos trabalhistas a todas as trabalhadoras, a exemplo das empregadas domésticas, e respeito ao direito de salário igual para trabalho igual.  

As mulheres têm de possuir os meios para escolher se querem ou não ter filhos, o que implica o reconhecimento da função social da maternidade, o oferecimento de meios contraceptivos seguros e um atendimento médico permanente em todas as fases de sua vida.  

É preciso acabar com todas as formas de discriminação contra os negros. As minorias – índios e homossexuais – têm de ser integralmente respeitadas. 

Acesse aqui o dossiê de documentos do II Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores de 1982 em nossa base de dados.