22. O novo modelo de crescimento exige o respeito ao meio ambiente. Para que haja desenvolvimento sustentado é fundamental que as preocupações ecológicas estejam presentes em todos e cada um dos aspectos da política econômica. Defendemos uma sociedade que respeite a natureza, a diversidade cultural e étnica. Propugnamos um padrão produtivo diferenciado, em que a natureza não seja tratada apenas como um recurso natural e infinito a ser apropriado pelas forças do mercado. Valorizamos a diversidade biológica, o conhecimento científico e o saber tradicional, a produção familiar e outras alternativas de desenvolvimento sustentável, a reforma agrária e ecológica e a conservação dos ecossistemas. Reafirmamos a necessidade de adotar “tecnologias limpas”, eliminando os riscos de acidentes e o uso de fontes perigosas nos ambientes de trabalho. Os fundamentos de uma nova cidadania supõem direitos relativos à vida, ao meio ambiente e ao trabalho. Não é possível vida sadia e digna em ambiente degradado.

23. O PT contribuirá para estabelecer uma estratégia de defesa da Amazônia ante a ameaças internas e externas. Repudiamos quaisquer formas de invasão ou ocupação territorial da região por outros países, sob pretexto de combate ao narcotráfico, de segurança continental ou de preservação do meio ambiente. A soberania nacional exige a expulsão de eventuais bases estrangeiras ou de empresas transnacionais e outras organizações que realizem atividades predatórias na Amazônia.
“A desconstrução nacional operada pelo governo FHC tornou a economia particularmente vulnerável à concorrência predatória internacional. Sem voltar aos mecanismos passados do protecionismo, compete a um Estado democrático aplicar políticas transparentes e socialmente controladas de estímulo a setores econômicos, desde que respeitados o interesse nacional, o meio ambiente, os empregos e a renda dos trabalhadores.”

O DN deverá adequar ao seu calendário a convocação de uma jornada de seminários, conferências etc. coordenada pela direção nacional e pela SMAD para a deliberação de uma política nacional de saneamento ambiental, envolvendo os filiados organizados no setor de saneamento e meio ambiente e preferencialmente os nossos prefeitos, governadores e parlamentares.

CONSTRUIR UMA ECONOMIA JUSTA, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA Definição de uma ampla e articulada política ambiental que valorize a biodiversidade, preserve os recursos naturais estratégicos e implemente efetivamente a Agenda XXI;

ANEXO VII

RESOLUÇÃO DO II CONGRESSO NACIONAL DO PT SOBRE MEIO AMBIENTE A contraposição ao modelo neoliberal, que hegemoniza o processo de globalização
da economia e entrega ao mercado o destino da humanidade, passa necessariamente pela incorporação da dimensão socioambiental em todos os níveis. Centrando na luta contra a exclusão social e a devastação ambiental, um projeto petista para o desenvolvimento do país precisa resgatar o compromisso humanista que está na origem do projeto socialista e democrático e que hoje precisa de uma nova visão do mundo, da natureza, do desenvolvimento da relação entre gêneros e etnias, da cultura, da igualdade e das diferenças. O desenvolvimento sustentável se transformou num sério desafio para governos comprometidos com a qualidade de vida da população. Nos governos estaduais petistas do Rio Grande do Sul, Acre e Mato Grosso do Sul temos buscado estabelecer o planejamento integrado das políticas públicas.

Os mecanismos descentralizadores, aliados à bem-sucedida experiência do Orçamento Participativo, e o enfrentamento conjunto dos problemas ambientais e sociais têm sido a marca das nossas administrações até o momento. A lógica da globalização vem enfraquecendo os Estados nacionais e seu papel regulador, deixando essa prerrogativa às grandes corporações transnacionais e perdendo a necessária responsabilização com as grandes questões sociais que hoje se colocam em nível mundial. As organizações internacionais que deveriam regular as relações entre os países, como a ONU, estão enfraquecidas. Ao mesmo tempo, projeta-se para a entrada do milênio um cenário onde o mundo será predominantemente urbano. Mais de 2/3 da população da Terra viverá em cidades ao fim da primeira década deste próximo século, com todos os problemas que o crescimento desordenado, o aumento da pobreza, o consumo, o dispêndio de energia e o impasse da circulação nas grandes metrópoles estão a prenunciar. Isso significa que os problemas ambientais mais graves estarão concentrados no espaço urbano, atingindo principalmente os grupos sociais mais vulneráveis, como os trabalhadores, as crianças e os velhos. Os grandes grupos transnacionais, com orçamentos maiores que a maioria dos países, disputam o acesso facilitado a recursos naturais, tecnologias e patentes e utilizam-se da chamada “biopirataria” para economizar tempo e dinheiro na pesquisa de novos produtos. As vítimas são países como o Brasil, especialmente as comunidades e o seu conhecimento sobre o uso dos recursos. Desta forma, os compromissos internacionais assumidos no âmbito da ECO-92 (clima, biodiversidade, florestas e a Agenda 21), a exemplo de conquistas sociais e trabalhistas, se submetem inteiramente à agenda das transnacionais, consolidada no Acordo do GATT, na OMC e nos ajustes promovidos por organismos financeiros multilaterais, com o FMI e o Bird. Nesse contexto será preciso afirmar novo modelo de desenvolvimento para o país, que redimensione a nossa participação na divisão internacional do trabalho, otimizando as nossas vantagens comparativas em favor da verticalização e beneficiamento da produção primária, da geração de emprego e renda, da conservação dos ecossistemas e do desenvolvimento tecnológico e científico. As políticas industrial e agrícola devem absorver o desafio da sustentabilidade da “matéria-prima”, como a terra e os ecossistemas, e da deposição dos resíduos, inclusive o lixo químico e atômico. As “chamadas externalidades” socioambientais precisam ser incorporadas ao sistema, inclusive até através de subsídios ou custos
específicos que remunerem o trabalho voltado à conservação ambiental. É o caso de comunidades empobrecidas no campo e nas florestas que se mantêm integradas aos ecossistemas, conservando-os e diversificando-os. Os programas de financiamento e crédito para a produção, especialmente na agricultura, além da política de incentivos fiscais precisam também incorporar critérios socioambientais dirigindo os recursos para atividades potencialmente sustentáveis e geradoras de emprego e renda. Os estados e municípios precisam também receber compensações através dos fundos de participação para áreas conservadas e proteção dos recursos hídricos e com limitações para o desenvolvimento. O país precisa retomar as políticas de desenvolvimento regional integrado assumindo as particularidades e vocações de cada região e microrregião. A base energética do desenvolvimento precisa ser redirecionada, mantendo substantivamente a matriz atual, mas redistribuindo de maneira mais democrática seus benefícios e as formas de controle social. Aliás, o indicador e, ao mesmo tempo, critério fundamental para a sustentabilidade é a participação. Desde o nível local até o nacional, é preciso fortalecer os canais de participação, de maneira associada às instituições da democracia representativa.

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