Este quadro da falta de água, aliado à degradação ambiental provocada pelo lançamento de esgotos e detritos de forma descontrolada no meio ambiente, tem provocado a proliferação de vetores transmissores de doenças que, para o seu controle, são despendidos 36% dos gastos com saúde no Brasil. Segundo dados do governo, serão necessários R$ 42 bilhões para sanar o déficit com
saneamento nos próximos 15 anos.

Apesar de 80% da população brasileira estar concentrada nas áreas urbanas e dos grandes problemas que atingem nossas cidades, não há uma política governamental que priorize a questão de forma abrangente, interligando-a ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os investimentos em habitação, saneamento, transportes ou infra-estrutura urbana desconhecem as diferentes características regionais e urbanas e as demandas sociais. alimentando a irracionalidade, o desequilíbrio ambiental e a baixa eficiência e sustentabilidade das políticas.

QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES, INCLUSÃO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA

Destacam-se entre as deliberações e recomendações da Conferência: o reconhecimento do Direito à Moradia como um direito humano a ser assegurado progressivamente pelo Estado e pela sociedade; a opção pela participação popular e pela parceria como meios eficazes e democráticos de gestão das políticas e das cidades; a ampliação do conceito de “moradia” para o conceito de
“habitat’, entendido como o acesso à terra, aos serviços públicos, a um meio ambiente saudável e o respeito às relações sociais e culturais; e o reconhecimento do poder local como espaço mais adequado para promover transformações que alterem significativamente a qualidade de vida das cidades e de seus habitantes.

A integração da política de desenvolvimento urbano será o instrumento para melhorar a qualidade de vida de 80% da população brasileira. Através de uma política articulada para as cidades, será possível promover a Qualificação do espaço urbano e dos serviços que a cidade oferece: transporte público barato e de qualidade, melhoria nas condições de moradia, meio ambiente equilibrado,
oferta de serviços e de equipamentos, preservação da memória das cidades e do patrimônio histórico, garantia de segurança, atendimento de saúde e educação, entre tantos outros.

• Elaborar uma política específica para as regiões metropolitanas, em parceria com os outros níveis de governo e com a participação da sociedade civil, levando em conta a inclusão social a universalização dos serviços de infra-estrutura e saneamento, a sustentabilidade ambiental e a redução dos índices de violência urbana.
• Garantir a sustentabilidade em todas as ações Implementadas pela política urbana, compatibilizando o desenvolvimento com o respeito ao meio ambiente.

7 – Por uma Cidade Sustentável.
O governo da União do Povo – Muda Brasil terá o compromisso de articular as ações de desenvolvimento urbano com a sustentabilidade ambiental, implementando as seguintes medidas:
• Priorização do investimentos em áreas ou regiões de conflito ambiental decorrentes de ocupação irregular com habitação ou esgotamento inadequado de dejetos
• Incentivo ao uso racional da água e energia, observando a necessidade de diminuir o consumo e adequá-lo à melhoria da qualidade ambiental (reaproveitamento e reciclagem de recursos fontes alternativas de energia, novas estratégias de consumo, etc)
• Incentivo ao uso e ocupação racionais do solo em consonância com a política de desenvolvimento econômico e ambiental.
• Estimulo à utilização de fontes energéticas renováveis e não poluentes para os sistemas de transporte público.
• Criar cadastros de municípios e estados inadimplentes ambientais, condicionado o repasse de recursos à adoção de medidas para a sustentabilidade ambiental.
• Incentivo à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, à minimização da geração de resíduos, à reutilização e à reciclagem, com vistas a sua reinserção no processo produtivo.

10. Educação e Urbanidade
O governo da União do Povo – Muda Brasil entende que para melhorar a qualidade de vida nas cidades e exercer a cidadania, além dos investimentos e das ações diretas, é necessário:
• Desenvolver campanhas educativas que estimulem a urbanidade no trânsito, no uso dos espaços públicos, na defesa do patrimônio cultural e do meio ambiente.
• Incorporar os temas da urbanidade, educação ambiental, segurança no trânsito e uso dos espaços públicos da cidade no curriculum escolar.
• Apoiar e estimular programas de educação sanitária e ambiental, em parceria com estados, municípios e ONGs, especialmente em projetos da área de desenvolvimento urbano que utilizam recursos articulados pelo governo federal.
Garantir linha de financiamento para atender a demandas de todas as áreas do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbanas e controle de vetores, e os critérios para priorização dos mesmos devem Incluir: relevância sobre o ponto de vista sanitário, epidemiológico e ambiental; eficácia da política tarifária e de destinação de recursos orçamentários no aspecto sócio-econômico;
emprego de tecnologias apropriadas; e níveis aceitáveis de eficiência, perdas e desperdícios.
• Melhorar os indicadores urbanos e ambientais nas áreas metropolitanas e especiais, através de programas integrados.

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