Criação do Bolsa Família, a titularidade feminina está prevista em lei prioritariamente
Créditos: Ricardo Stuckert. No dia 09 de janeiro de 2004, Lula sancionou a Lei nº 10.836/2004, que criava o Bolsa Família. Entre os objetivos do programa estavam o combate à fome, à miséria e à desigualdade social no país. O programa promovia a distribuição de renda como direito. Por meio da transferência direta, mensal e regular de recursos financeiros, o BF se distinguia dos programas assistencialistas existentes até então, permitindo às famílias poder de decisão sobre o gerenciamento do recurso recebido. O programa acompanhava o cumprimento de condicionalidades, compromisso entre as famílias e o poder público local, nas áreas de educação e saúde, dentre elas a manutenção e frequência dos filhos entre 6 e 17 anos na escola, o oferecimento de pré-natal e acompanhamento das gestantes, vacinação das crianças menores de 7 anos, e o acompanhamento regular do seu crescimento. O Bolsa Família foi lançado com a determinação de, sempre que possível, colocar o nome da mulher no cartão. Essa simples medida deu mais independência às mulheres. Brasília-DF, 09 de janeiro de 2004.
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