Tendo em vista que as discussões para a definição de uma proposta final sobre Constituinte não foram aprofundadas nas instâncias partidárias, propomos que o Diretório Nacional eleito neste Encontro assuma esta questão como prioritária e crie:
a) um Comitê Constituinte Coordenador, em nível nacional;
b) Comitês Constituintes em todos os DR, DM, distritais e núcleos, proporcionando-se a ampliação dos debates e propostas.
[E também] a realização – em fevereiro de 1987 – de um Encontro Extraordinário do Partido, para decisão sobre o texto final do Partido dos Trabalhadores de Constituição Popular, do qual farão parte os delegados eleitos para este Encontro e os companheiros eleitos em 15 de novembro. Propomos como texto básico para as discussões os textos já elaborados pelo PT, em nível nacional, o texto do jurista Fábio Konder Comparato, editado pela Brasiliense sob o título Muda Brasil, e textos adicionais subsidiados pelo Comitê Constitucional Coordenador. Justificamos a presente proposta no entendimento da necessidade de aprofundamento das discussões em todas as instâncias do corpo partidário, bem como do aproveitamento de diversas propostas encaminhadas ao Partido, através de assembleias de categorias profissionais, sindicatos rurais, pescadores e entidades e ainda desconhecidas pelos companheiros do Partido. Fica aprovado o encaminhamento, ao Comitê referido no item anterior, das seguintes propostas:
a) realização de um encontro de mulheres, em agosto de 1986, para discutir e aprovar teses sobre a questão, como subsídios para a Constituinte;
b)considerar o meio ambiente como patrimônio público e compatibilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico;
c) não obrigatoriedade do serviço militar;
d) reforma presidiária e carcerária, para permitir a recuperação social dos detentos.

Acesse aqui o dossiê de documentos do IV Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, de 1986, em nossa base de dados.