Defendemos uma nova concepção de desenvolvimento que seja plenamente compatível com a preservação do meio ambiente.

O Brasil afirmará sua vocação universal, em suas relações internacionais, defenderá o meio ambiente e os direitos humanos, lutará pela democratização das relações internacionais, propugnará por uma reestruturação econômica internacional em proveito dos países do Sul, na defesa do emprego e de uma cooperação científica e tecnológica.

As eleições gerais de 1994, especialmente a escolha do novo presidente da República, se darão em meio à maior crise que a história do Brasil já conheceu. Esta crise é complexa, sendo, ao mesmo tempo, econômica, política, social, ambiental, cultural e ética.

buscar uma nova racionalidade econômica e social que concilie produção, distribuição e proteção ao ambiente e ao patrimônio natural;

Nossa sociedade experimento grandes mutações entre 1930-80, industrializando-se, urbanizando-se e constituindo se como um sistema nacionalmente integrado. Esgotado o dinamismo decorrente destes três grandes processos, bem como o sistema de financiamento a ele associado baseado na expropriação de parte do excedente agrícola, no arrocho salarial e em financiamentos externos – a nação perde sua própria imagem de futuro, sem que esses mesmos processos a tivessem levado ajustar completamente suas contas com, passado. Inaceitável concentração de renda e riqueza, bolsões de pobreza e uma estrutura agrária excludente – características típicas de sociedades atrasadas -, presente neste fim de ciclo industrial, agravaram-se durante a grande estagnação que a eles segue. Isto denuncia a predominância de um modelo de crescimento baseado na grande exploração da força de trabalho, desigualdades regionais ampliadas, dependência externa, distorções na estrutura produtiva agressões ao meio ambiente. Operando com um mercado restrito, abastecido com bens de luxo produzidos com tecnologias capital-intensivas por grandes oligopólios nacionais e estrangeiros, foi um desenvolvimento para poucos, incapaz de explorar plenamente as potencialidades do Brasil.

inserção soberana do Brasil no mundo por intermédio de uma política externa que coloque como eixos, a defesa da soberania nacional e da autodeterminação, a luta pela paz, o respeito aos direitos humanos, a preservação ambiental, profundas mudanças na ordem econômica internacional (especialmente em organismos como o FMI, Bird etc.) e democratização de todos os organismos internacionais, em especial as Nações Unidas, com a ampliação e reforma do Conselho de Segurança, pondo fim ao direito de veto;

O Governo Democrático e Popular terá uma postura ofensiva na defesa e aplicação de uma concepção de desenvolvimento auto sustentável, ecologicamente responsável, em que o combate à pobreza e às injustiças sociais caminhe junto com a defesa do meio ambiente. A questão ambiental, hoje um ponto de vulnerabilização do país no cenário internacional, deve se transformarem um ponto forte e uma alavanca para uma presença ofensiva nas relações internacionais, bem como para catalisar apoio para o processo de transformações que impulsionaremos.

a relação com os países fronteiriços deverá levar em conta o planejamento integrado nas bacias hidrográficas e biomas compartilhados. Em relação ao Mercosul constituir um subgrupo sobre questões ambientais.

· implementar uma política de patrimônio histórico e ambiental, inseparável do conceito de direito à memória e à cidadania cultural, inscritos na diferença, na luta e conflitos sociais;

O Governo Democrático e Popular estimulará ações educacionais nas áreas rurais em todos os níveis e modalidades de ensino que visem garantir o desenvolvimento integral dos alunos, independente de sua idade, articulando o processo pedagógico, suas experiências social e cultural e seu meio ambiente.

O processo saúde-doença é resultante de um conjunto de fatores: biológicos, ambientais, culturais e, fundamentalmente, socioeconômicos, pois, em última instância, ele é conseqüência da inserção no modo de produção e, portanto, na sociedade. Numa sociedade capitalista, em que o acesso das diversas classes sociais aos bens e serviços (alimentação, educação, habitação, cultura, saneamento, lazer, transporte) é desigual, as pessoas nascem, vivem, adoecem e morrem desigualmente. Tendo em conta este quadro, o Governo Democrático e Popular atuará no sentido de garantir a toda a população o direito à saúde.

Reconhecendo que o processo saúde doença tem como determinantes e condicionantes o meio ambiente, fatores biológicos, sociais, políticos, culturais e econômicos, além do acesso aos serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, é necessário planejar toda a atuação do setor com base num diagnóstico das reais necessidades de saúde, que contemple nos níveis local e regional os indicadores epidemiológicos e sociais. Isso implica que o planejamento das ações no setor deverá contemplar, de um lado, a noção de vigilância à saúde e, de outro, a articulação inter-setorial envolvendo as demais áreas do governo federal no enfrentamento das determinantes do processo saúde-doença.

Para tanto, deve-se estimular a constituição de um modelo assistencial que garanta cuidados integrais à saúde dos cidadãos, de maneira a tornar o SUS eficaz e economicamente viável. Assim, deve-se assegurar tanto serviços curativos e de reabilitação na rede assistencial, quanto ações de prevenção, educação em saúde e de vigilância sobre o meio ambiente e sobre os locais de trabalho de maneira a modificar o padrão assistencial hoje dominante centrado no hospital e na utilização indiscriminada de medicamentos. No Brasil já há experiências municipais exitosas na transformação desta prática hoje dominante.

Os ministérios responsáveis pela saúde, educação, ciência e tecnologia, indústria e comércio e meio ambiente atuarão em conjunto visando promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico autônomo nas áreas de medicamentos, química fina e biotecnologia, por meio das universidades federais e do sistema nacional de ciência e tecnologia. Da mesma forma, para garantir a autonomia nacional e a preservação do patrimônio biológico, será promovida a revisão total da legislação de patentes e de royalties, especialmente o projeto em tramitação no Legislativo, que nos coloca em dependência direta dos monopólios imperialistas.

criar mecanismo inter-setorial de investimento econômico social nos setores populares por meio de subsídios técnicos e financeiros a iniciativas que produzam meios para melhora da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e organização social;

Política urbana
Apesar de 75% da população brasileira viver nos centros urbanos e 40% em apenas nove grandes cidades, o governo federal jamais deu à questão urbana e regional um tratamento abrangente e interligado ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

A abordagem pontual e isolada dos investimentos em habitação, saneamento, transportes ou infraestrutura urbana, desconhece as diferentes características regionais e urbanas e as demandas sociais, alimentando a irracionalidade, o desequilíbrio ambiental e a baixa eficiência. O déficit habitacional brasileiro é um déficit de habilidade e não exclusivamente de demanda por novas habitações; a PNAD mostra que 25% dos domicílios da região Sudeste não possuem esgotamento adequado. Na região Sul, esse índice sobe para 44.7%, na região Norte 49%, na região Centro-Oeste 66,5% e no Nordeste 73%.

Como um todo, as cidades apresentam graves problemas ambientais: indústrias poluidoras, priorização para a circulação do automóvel em detrimento de veículos coletivos, acarretando uma sobrecarga à poluição do ar, insuficiência de áreas verdes, coleta ineficiente e indiferenciada dos lixos domésticos hospitalares e industriais, ocupação do solo predatória ao meio físico etc.

O Planur deverá definir critérios de aplicação de recursos ou traçar prioridades de ações e investimentos em consonância com a política de desenvolvimento econômico e ambiental, a partir de um diagnóstico que contemple:
· diversidade e desigualdade urbana, regional, social, econômica e ambiental;
áreas ou regiões de conflito ambiental decorrente de ocupação irregular com habitação ou esgotamento inadequado de dejetos;
uso racional de energia, observando a necessidade de diminuir o consumo e adequá-lo à melhoria da qualidade ambiental (reaproveitamento e reciclagem de recursos, fontes alternativas de energia, novas estratégias de consumo etc.);

O programa especial para regiões metropolitanas dará especial atenção aos problemas ambientais que serão tratados com participação da sociedade civil e vários níveis de governo, seguindo diretrizes de Câmara Técnica permanente do Conama, a ser criada.

A política habitacional do SFH desprezou a questão do desenvolvimento urbano, trazendo, não raro, mais problemas do que soluções para o crescimento das cidades brasileiras. Conjuntos habitacionais mal localizados, predatórios ao meio ambiente, de baixa qualidade urbanística e arquitetônica—verdadeiros depósitos de pessoas,
caros (superfaturados)—foram usados e abusados clientelisticamente, na troca de votos por moradia.
O adequado conceito de carência habitacional não deve se referir apenas à produção de novas moradias, mas também à grande massa de brasileiros que habitam favelas, ocupações, loteamentos clandestinos etc. (certamente estamos
falando da maior parte da população que habita as nove maiores metrópoles), para os quais o déficit é muitas vezes de habitabilidade (qualidade de vida urbana e ambiental) e nem sempre de produção de novas moradias.

Tão importante como a produção de novas moradias, será o investimento na melhoria da habitabilidade: urbanização de favelas, reforma e reabilitação de áreas de cortiços ou bairros degradados, urbanização de loteamentos, recuperação de áreas de risco ou áreas inundáveis, recuperação de bacias ou áreas de proteção ambiental agredidas.

É tão importante como os programas que incluam investimentos em obras, são os programas de educação para o saneamento, para a preservação ambiental e para a prevenção ao risco de vida, bem como os programas de assistência jurídica gratuita.

A fragilidade do setor é ainda evidenciada pela inexistência de mecanismos de controle social na gestão dos serviços, na definição de prioridades, na aplicação de recursos e na fiscalização da relação público/privado.
Além disso, as ações de saneamento encontram-se pulverizadas, sem vínculos institucionais definidos entre si e com áreas afins, como as ações de saúde pública, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

Os critérios para priorização de investimentos incluirão, no mínimo, relevância sob os pontos de vista sanitário, epidemiológico e ambiental, eficácia da política tarifária no aspecto socioeconômico, emprego de tecnologias apropriadas e níveis aceitáveis de perdas e desperdícios.

BASES ECOLÓGICAS DO PROJETO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Um novo projeto nacional de desenvolvimento não pode ser pensado, na sua globalidade, fora da ótica sócio-ambiental introduzida pela reflexão ecológica e pelos movimentos ambientalistas. Isso coloca como estratégica a questão da transição do país para um novo padrão de desenvolvimento, ambientalmente seguro e
ecologicamente equilibrado: o desenvolvimento sustentado, entendido como aquele que cria condições para a sustentabilidade da própria sociedade. Essa premissa reaparece em diversos capítulos desse programa, já que o caráter geral da questão ambiental a coloca em interface com quase todos os aspectos da vida nacional. O presente capítulo trabalha alguns pontos específicos, mas sobretudo oferece uma outra maneira de olhar o país, a população e a ética do desenvolvimento: o recorte dos ecossistemas. A partir dessas bases iniciais deve-se buscar no governo Lula a participação dos cidadãos na formulação do zoneamento ecológico e econômico nacional, que se encontra em curso, da mesma forma que pode colaborar na revisão do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

30- Assumir nova visão de economia
Para caminhar em direção a este novo padrão de desenvolvimento, o Brasil precisa assumir uma nova visão de economia que supere a visão tradicional, predominantemente baseada no conceito de crescimento. Esta visão estimulou a obsolescência e o consumo acelerado e foi responsável, em grande parte, pela degradação do ambiente e pelo esgotamento dos recursos globais da humanidade, sem que tenha conseguido evitar o aumento da pobreza no mundo. O crescimento da indústria tradicional não consertou as desigualdades sociais nem melhorou a
qualidade de vida das pessoas. Nos países menos desenvolvidos, como o Brasil, verificou-se, ao contrário, a explosão urbana, a produção não-sustentável, o largo emprego de tecnologias inapropriadas, levando à exigência cada vez maior de recursos financeiros e de uma numerosa burocracia administrativa e operativa, em níveis de especialização inatingíveis, aumentando a dependência, a perda da auto-suficiência na produção de alimentos e a destruição da pluralidade e das originalidades nacionais, desarticulando as culturas locais.

Uma nova visão da economia deve estar baseada em outros pressupostos, para além, unicamente, do conceito de crescimento. Não pode ter como objetivo último a busca da qualidade produtiva, mas a da qualidade de vida. Não pode deixar que as prioridades sejam estabelecidas apenas através de uma lógica intra-econômica, mas
deve tomar como critério para escolher estas prioridades os valores de uma ética de desenvolvimento. Por último, não pode adotar indicadores mensuráveis do crescimento inadequados para caracterizar os efetivos índices de produção, consumo e intercâmbio de bens e serviços realmente praticados pela sociedade, como o PIB, que computa apenas aquela parcela monetarizada do mercado (deixando de fora a economia informal, fornecedora do suporte social, sem o qual não se materializa tal parcela); que nada diz sobre a saúde pública, a educação, as
condições ambientais e sobre outros tantos fatores que caracterizam o nível de desenvolvimento da população; que, enfim, não incorpora (ou incorpora de maneira invertida) os custos da produção industrial para a sociedade e para o ambiente natural, como os investimentos sociais, os custos das forças de segurança, da eliminação da sujeira provocada pela produção e pelo consumo em massa, da recuperação do ambiente degradado, da administração dos conflitos e da coordenação das atividades econômicas incompatíveis . Uma nova visão de economia deve tomar, como indicadores do desenvolvimento, entre outros. Os parâmetros mínimos, já equacionados pelos fóruns internacionais para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Desenvolvendo seu potencial ambiental o Brasil deve tornar dinâmica a vantagem Comparativa representada pela sua biodiversidade, isto é, torná-la permanentemente adequada para suprir um mercado mundial em expansão. As imensas reservas naturais do Brasil e sua extraordinária biodiversidade constituem a mais importante vantagem comparativa do país com longa perspectiva de futuro. Identificar e explorar ecologicamente estes recursos naturais que possuímos e oferecer em troca de vantagens nas relações econômicas e políticas internacionais, além de suprir partes das necessidades internas do país, é uma prioridade estratégica central para o desenvolvimento nacional. O emprego da biotecnologia necessária para tal desenvolvimento do potencial ambiental brasileiro deve ser norteado por princípios que, assegurada a soberania nacional, permitam a sua exploração econômica dentro de processos cooperativos internacionais, revertendo porém a tendência atual para a busca do patenteamento
dos recursos genéticos, geradora do monopólio desses recursos. O governo não hesitará em usar todos os meios legais e políticos à sua disposição para alterar a atual legislação a esse respeito.

32- Programa para as grandes questões ambientais nacionais
Amazônia
A região amazônica tem sido palco de agressões ambientais de toda natureza: implantação de projetos geoestratégicos, estradas de rodagem que desconsideram a rede fluvial, carvoejamento da floresta para produção de ferro guza, poluição por mercúrio e projetos agropecuários. Esse processo é acompanhado de agressões e
violências contra os trabalhadores rurais, extrativistas e populações indígenas. Em face da sua importância, as agressões sócio-ambientais na Amazônia tem provocado repercussões nacionais e internacionais, pois esta região concentra a maior cobertura vegetal equatorial ainda existente, que, aliada ao ponderável potencial de
água doce, tem direta influencia sobre o clima do globo. Por tudo que representa hoje, a Amazônia demandará no governo Lula um projeto específico de desenvolvimento, integrado ao restante do país e ecologicamente equilibrado.
Pantanal
A região do Pantanal constitui um rico acervo biológico, florístico e faunístico. Pelas características
singulares que reúne, em face do fato de ser uma área de transição. é de grande interesse científico, pois apenas na área do Pantanal temos uma cobertura vegetal e uma fauna que têm influências díspares, da Amazônia e do Cerrado, de alagadiços e de terra firme. A preservação do Pantanal é uma das grandes preocupações do
movimento ecológico, pois agressões ambientais provocadas pela caça, pelos projetos agropecuários, pela pesca indiscriminada, pela investida das mineradoras e por um processo irracional de turismo, estão colocando em risco um ecossistema extremamente delicado.

No estado do Mato Grosso, a demanda de energia elétrica já originou a implantação da usina hidrelétrica de Rio Manso, contestada pelos órgãos e associações de meio ambiente locais, pelo impacto negativo que causará. A hidroelétrica já se encontra em fase inicial de construção.

9. O conjunto das ações antrópicas vem causando efeitos diretos sobre cada componente do ecossistema, perturbando de maneira intensa todo o meio ambiente da Bacia do Alto
Paraguai. Visando nortear o desenvolvimento ecossustentado, propomos:
· planejamento de um desenvolvimento apoiado em diretrizes ambientalistas;
· agricultura racional. A agricultura e a pecuária podem, perfeitamente, ser praticadas no Pantanal, desde que combinadas com uma vigorosa política de preservação, controle dos insumos agrícolas de forma a impedir a contaminação da bacia hidrográfica e respeitando as características ambientais, culturais e históricas
da região;

A postura dos governos foi de desconsiderar os problemas da Caatinga (semi-árido) . A seca foi tratada de forma emergencial e assistencialista. Não houve políticas efetivas para evitar ou minimizar o processo de desertificação que se acelerou nos últimos vinte anos. Muito pelo contrário, em nome do progresso foram destinados recursos públicos consideráveis para projetos de incentivos à agroindústria. Esses
projetos, geralmente localizados nas margens dos rios ou próximos de grandes açudes, beneficiam prioritariamente as grandes empresas e baseiam-se em um modelo agrícola caracterizado pela artificialização do meio; pela irrigação e a conseqüente salinização e esterilização do solo, com diminuição de sua produtividade; padronização dos solos e técnicas de aragem que levam à sua compactação; fertilização química e controle de espécies indesejáveis e doenças utilizando biocidas que contaminam o meio ambiente e dilapidam a diversidade
biológica.

PROPOSTAS
1. Estímulo à pesquisa de exploração econômica sustentável das espécies naturais da Caatinga, visto já estarem fisiologicamente e morfologicamente adaptadas às condições deste ambiente.

A Mata Atlântica é considerada por muitos como a formação vegetal de maior diversidade de espécies, sobrepujando mesmo a floresta amazônica stricto sensu. A sua importância está diretamente relacionada à sua ocupação. É relevante para habitação, transporte, lazer, exploração de recursos não renováveis, mas fundamental para a produção biológica, inclusive de alimentos, manutenção do equilíbrio dos processos do meio físico e preservação da variabilidade genética, ecossistêmica, cultural e ambiental.

Estabelecimento de uma política ambiental global para toda a área do domínio da mata Atlântica que inclua:

desenvolvimento de metodologia de educação ambiental como instrumento de proteção deste bioma.

1. Implementar rígidos programas de controle e de monitoramento da qualidade ambiental.
queda da produtividade pela poluição e degradação ambiental (destruição de área de mangues, banhados e outras áreas úmidas);
3. Controle da degradação ambiental.
15. Implantação de programas de educação ambiental para os pescadores artesanais, resgatando a sua cultura, história e tradição de lidar harmoniosamente com o meio ambiente.
21. Implantar batalhões ambientais costeiros.
22. Revisar a política de turismo: negar qualquer apoio e condições de infra-estrutura ao turismo de segunda residência (casa de veraneio), inclusive de financiamento; coibir a especulação imobiliária; implantar a infra-estrutura de hotéis, campings e colônias de férias, mas sempre observando as leis de proteção ao meio ambiente;

O surgimento de uma consciência crítica a respeito dos prejuízos causados à saúde humana e à saúde ambiental pelo uso indiscriminado de agrotóxicos deu origem a movimentos organizados da sociedade civil, que lutam por mudanças substanciais no atual quadro. Em geral, esses movimentos têm por objetivo regular a importação,
a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso dos agrotóxicos, bem como controlar os efeitos decorrentes de sua aplicação. Os resultados alcançados são absolutamente modestos em face das necessidades existentes. As causas são múltiplas mas decorrem, basicamente, da incapacidade revelada pelo poder público de adotar as providências necessárias, aliada à agressividade mercantil dos fabricantes e vendedores de praguicidas e ao baixo nível de informações da sociedade sobre o perigo desses tóxicos, incluindo seus usuários diretos.

Além dos riscos que acarreta para a saúde humana, o uso indiscriminado e maciço de biocidas tem sérias implicações para o equilíbrio ecológico e a chamada saúde ambiental. Entre elas, podem ser citadas, como mais evidentes:

uso maciço, indiscriminado e lesivo de biocidas causa grandes prejuízos para a saúde humana, para o meio ambiente e para a economia nacional.

PROPOSTAS
4. Incluir o enfoque ecotoxicológico na educação ambiental, especialmente nas regiões agrícolas, em que se faça uso continuado de biocidas.

33 – Educação ambiental
A educação para o meio ambiente e para as sociedades sustentáveis propõe novos valores, práticas e uma postura ética que, aliada à ciência, modifique as relações entre homens, mulheres, crianças e a natureza. Propõe que a variável educativa perpasse todas as questões que envolvam ações das comunidades, dos órgãos governamentais e das ONGs. Propõe o resgate do cotidiano na educação das dimensões locais, regionais e mundiais. Propõe uma educação popular e libertária engajada no resgate da cidadania e integrada à base estrutural da educação. Propõe
a transformação do sistema produtivo, tanto em relação ao meio natural e construído, quanto em relação à justa distribuição de seus frutos entre todos. Propõe repensar os padrões de consumo e de produção dos países desenvolvidos e o respeito à biodiversidade e à diversidade étnica e cultural. Considera a pobreza insustentável, assim como as desigualdades sociais.

PROPOSTAS
1.Implementar no processo educacional a variável ambiental, respeitando as diferenças regionais, facilitando a incorporação de diferentes segmentos da população e democratizando o acesso aos meios de comunicação.
2. Atribuir ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) a função de apoiar o sistema de ensino público no que tange à educação ambiental.
3. Ampliar a rede de ensino técnico profissionalizante de 2° grau, nas áreas de silvicultura, agronomia, zootecnia e pesca.
4. Recuperar o sistema de ensino público tendo a questão ambiental como filosofia que norteie e permeie de forma interdisciplinar todas as matérias sem que isto signifique a criação de uma disciplina específica.
5. Promover a organização do sistema educacional através de alterações curriculares estruturais, considerando e incorporando culturas regionais.
6. Incentivar a formação, o treinamento e a reciclagem de professores, especialistas, técnicos e funcionários de órgãos governamentais cuja atribuição seja de agentes de implementação da política ambiental, articulando e conhecendo as várias ações de governo na área da educação ambiental.
7. Apoiar os cursos de pós-graduação lato sensu na área ambiental já existentes e incentivar a criação destes cursos em todas as unidades da federação.
34- Informação e participação dos cidadãos O governo deve propiciar o livre acesso às informações sobre o meio ambiente e democratizar as decisões através do amplo debate com a comunidade.

PROPOSTAS
1.Elaborar e publicar uma consolidação da legislação ambiental, facilitando assim a sua consulta e ampla participação por parte dos cidadãos.
2. Promover a participação dos cidadãos no debate de projetos e programas de impacto socio-ambiental (como o programa Calha Norte), tanto através de audiências sobre EIA-Rimas, quanto através do Congresso Nacional.
3. Tornar público o trabalho da Divisão de Assuntos Humanísticos e do Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores, propiciando o acompanhamento e o intercâmbio de opiniões e informações com a sociedade civil.

CAPÍTULO VI
CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA
A energia é essencial para suprir as necessidades da população e para promover o desenvolvimento socioeconômico do pais; o desenvolvimento com distribuição de renda resultará num forte crescimento do consumo de energia. Buscaremos a satisfação desta demanda por meio de um planejamento integrado, racionalizando o uso e a produção de energia, minimizando investimentos e impactos sociais e ambientais. Cabe ao Estado a responsabilidade pelo planejamento e coordenação do suprimento e fornecimento de energia, bem como a fiscalização e controle do serviço. Os papéis dos diversos agentes que atuam no setor devem ser claramente estabelecidos e regulamentados, e garantida ampla participação da sociedade no planejamento, na definição das políticas de preços, dos padrões de qualidade e
produtividade, na expansão e operação do sistema, e na fiscalização e controle dos serviços.

Sem cercear a essencial autonomia da pesquisa científica, é necessário estabelecer uma vinculação efetiva entre o desenvolvimento científico e tecnológico e as prioridades sociais do Governo Democrático e Popular no campo da produção, dos serviços e da cultura. Isto implica uma atenção especial a questões como educação, saneamento, alimentação, saúde, energia, habitação e preservação ambiental. Tal política envolverá tanto o desenvolvimento e adaptação de novos conhecimentos e técnicas, quanto a difusão e uso de tecnologias e métodos já conhecidos.

Recursos
A ampliação dos recursos públicos destinados a ciência e tecnologia, alcançando 1,5% do PIB (o dobro em relação ao atual) até o final do governo, será feita com investimento direto, pela recuperação da capacidade de investimento das empresas públicas e estatais e pela ação política junto aos governos estaduais para que
cumpram as dotações previstas em suas constituições. Ao mesmo tempo, haverá estímulo ao setor privado para que invista em pesquisa e desenvolvimento, por meio de incentivos como controle de créditos e política de compras públicas, promovendo o uso de tecnologias que aumentem a produtividade, gerem empregos e garantam a preservação ambiental, ampliando assim a participação privada, hoje responsável por somente 20% dos investimentos na área.

O uso e o desenvolvimento de tecnologias avançadas deverão ser incentivados em áreas selecionadas por atender as prioridades sociais e por se constituírem em setores motores de desenvolvimento em ciência e tecnologia. Entre os domínios estratégicos destacam-se a biotecnologia, os novos materiais, as pesquisas na área agropecuária e de produção de alimentos e o aproveitamento do potencial associado à biodiversidade existente no país. O aproveitamento racional dos recursos existentes na Amazônia e no mar merecerá especial atenção. As áreas de saúde, telecomunicações e energia, as sim como os aspectos específicos do meio ambiente, têm particular importância e foram também considerados em outros pontos deste programa . A contribuição das ciências humanas é vista como essencial e é pensada associada às demais ciências, não independentemente, para o cumprimento dos objetivos programáticos já mencionados e para a formação básica da cidadania.

É preciso evitar desvios tecnocráticos ou afins, decorrentes da excessiva centralização, adotando a democratização no estabelecimento da política de ciência e tecnologia e mesmo em certas decisões tecnológicas, pela ação fiscalizadora do Estado; pela difusão ampla de todas as informações referentes à ciência e tecnologia
e seu uso; pela transparência quanto à distribuição e ao uso de recursos para a área; pela participação da população ou de seus contingentes mais diretamente envolvidos, como os trabalhadores, nas decisões sobre empreendimentos ou novos processos tecnológicos de impacto ambiental ou social; assim como pela
subordinação ao poder civil dos projetos tecnológicos de alcance estratégico.

Relações internacionais
Nos termos anteriormente expostos será estimulada, em âmbito internacional, a cooperação entre universidades, instituições de pesquisa pura ou aplicada, e comunidade científica em geral, no sentido de um maior intercâmbio cultural e produtivo. A partir de discussões amplas com agentes de ciência e tecnologia, com entidades empresariais e sindicais e com parlamentares, será definida uma política de relações internacionais que permita resguardar interesses nacionais em face das questões de propriedade intelectual, de intercâmbio de bens, serviços e
conhecimentos. No plano econômico, se não podemos competir agora no mercado mundial com a maior parte das inovações tecnológicas que pressupõem investimento maciço de capital, nada impede que busquemos competir em mercados inicialmente regionais, com inovações que contornem muitos dos problemas sociais e ambientais da atualidade, ou até particularmente adequadas à autonomia dos países pobres e em desenvolvimento.
Ciência, tecnologia, meio ambiente e inovação Um desenvolvimento socialmente e ambientalmente sustentável deverá certamente estimular o avanço tecnológico e fazer intenso uso deste, mas com a tecnologia apropriada, aquela que preserva recursos, não agride o ambiente, gera empregos, facilita o trabalho e cria produtos socialmente úteis. Tal opção inclui a redução progressiva da dependência de combustíveis fósseis com a adoção de fontes menos poluentes e renováveis, como a biomassa. Cedo ou tarde, o mundo terá que fazer esta opção, uma vez que os energéticos fósseis são limitados e o desemprego promovido pelas tecnologias “duras” tende a ampliar-se. Se aprendermos a dominar
tecnologias apropriadas encontraremos lugar digno no cenário internacional, por meio da experiência prática com energias renováveis, do uso adequado do potencial dos oceanos, ou do desenvolvimento da agricultura ecologicamente não agressiva. O Brasil pode se concentrar, no momento atual, na pesquisa e na produção associada a tais tecnologias, sem abandonar as demais, para ser uma nação autônoma no próximo século. Uma efetiva reorientação de prioridades exigirá uma conversão de parte do nosso parque produtivo e um investimento significativo em ciência que, combinados, podem gerar resultados novos e variados, ao contrário de nos restringirmos ao investimento tecnológico-industrial meramente subordinado que, em geral, apenas reproduz ou adapta processos já existentes, perpetuando dependências.

36- Política energética
A energia não deve ser considerada como um mero bem de comércio, mas como um componente essencial e estratégico para suprir as necessidades da população e para promover o desenvolvimento socioeconômico do país. Deve estar acima de interesses restritos e deve ser colocada a serviço de toda a sociedade. Existem várias formas de energia que podem ser usadas para o mesmo fim, por isso seu planejamento deve englobar os vários energéticos e deve ser integrado ao planejamento econômico, social e ambiental. A exploração dos recursos naturais relacionada à expansão e prestação dos serviços de energia deve estar condicionada à solução dos impactos sociais e ambientais e à
priorização da inserção local dos projetos, privilegiando o desenvolvimento das regiões atingidas.
Cabe ao Estado a responsabilidade pelo planejamento e coordenação do suprimento e fornecimento de energia, bem como a fiscalização e controle do serviço, de forma a garantir sua essencialidade e qualidade, preservando interesses nacionais de desenvolvimento e justiça social.
O caráter estratégico da energia confere ao poder público um papel hegemônico no seu aprimoramento, que deve contemplar aspectos sócio-ambientais, de uso múltiplo dos recursos e de democratização do processo decisório . Portanto, todos os que participam das atividades do setor devem trabalhar em estreita articulação com os
diversos segmentos representativos da sociedade.
As políticas de desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda, deverão resultar num forte crescimento da demanda direta (consumo) e indireta (via produtos, bens e serviços) de energia; através do planejamento integrado de recursos buscar-se-á a satisfação desta demanda com ações sobre as diversas alternativas de racionalização do uso e de produção de energia, visando minimizar os investimentos e os impactos sociais e ambientais.

insuficientes para a modernização tecnológica, para a melhoria das condições de trabalho e para a mitigação dos impactos ambientais;

· impactos sociais e ambientais freqüentemente desconsiderados ou tratados inadequadamente;

4. A conservação de energia, pelos seus reflexos positivos do ponto de vista ambiental e econômico, será considerada uma prioridade de governo, sendo dadas todas as condições financeiras, institucionais, tecnológicas, sociais, para que se obtenha resultados concretos neste campo, viabilizando a redução do consumo e de produção da energia requerida pela sociedade.
6. Deverá ser garantido o envolvimento dos setores da sociedade em todas as fases do processo decisório sobre os empreendimentos de produção, transporte ou transmissão e distribuição de energéticos, levando em conta a variedade de interesses locais, regionais e nacionais, intensificando a realização de estudos sócio ambientais como elementos substantivos as decisões, resgatando os compromissos até hoje não cumpridos com populações afetadas pelos empreendimentos.

4. Promover ações de gestão sobre a demanda de combustíveis e sobre a estrutura de refino, de forma a reduzir o estrangulamento em relação ao óleo diesel e ao gás liquefeito de petróleo, bem como permitir a redução de efeitos ambientais negativos.
6. Intensificar a utilização do gás natural, aumentando sua participação na matriz energética brasileira, priorizando sua utilização nos segmentos de maior retomo socioeconômico e ambiental. A importação de gás natural somente deve ser realizada em volumes complementares à produção interna.
1. Manutenção do Programa Nacional do Álcool em dimensão coerente com o seu papel estratégico e ambiental no setor energético brasileiro, estabelecendo metas para proporção de carros novos a álcool, teor de álcool na mistura com a gasolina, e os instrumentos de política para atingi-las e para garantir a segurança de abastecimento.
2. Auditoria nas usinas de álcool para verificação dos custos de produção, das relações trabalhistas e da proteção ao meio ambiente, que não correspondem aos avanços tecnológicos conquistados na produção de álcool no país.
3. Mediante os instrumentos fiscais, de controle de compras, e de apoio ao desenvolvimento e difusão tecnológicos buscar: produção integrada de alimentos e de álcool; desenvolvimento de motora álcool para veículos pesados:
desenvolvimento da tecnologia de gaseificação de bagaço e difusão da co-geração de energia elétrica a partir do bagaço e da palha de cana com suprimento dos excedentes à rede: aproveitamento de subprodutos de cana e emprego da
biotecnologia na produção da cana, do álcool e na proteção ao meio ambiente.
Carvão mineral
Assegurar o adequado tratamento ambiental nas diversas fases da indústria do carvão e um maior rigor na aplicação da legislação de segurança e saúde do trabalho, em todas as suas instalações.
Compatibilizar os padrões de emissão de efluentes das termoelétricas com as formas de qualidade ambiental vigentes ou a serem estabelecidas.
Concluir, dentro do contexto das obras paralisadas do setor elétrico, as termoelétricas de Jorge acerda lV, Jacui e Candiota III, com níveis adequados de controle ambiental e com um rígido monitoramento do seu cumprimento efetivo.

5. Publicação integral dos termos do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, com o levantamento e ampla divulgação dos seus custos econômicos e financeiros, bem como dos danos ambientais e riscos, e, organização de um plebiscito nacional sobre a utilização da energia nuclear para a geração de energia elétrica.

A demanda que o mercado revela, e à qual os agentes econômicos devem adaptar-se, não é idêntica às necessidades sociais ou ecológicas, mas depende da distribuição de renda e da produção de capital já existentes; só quem detém renda e capital é reconhecido como demandante legítimo e torna-se capaz de estimular a alocação mercantil de recursos. Desta forma, desconhecem-se tanto custos quanto necessidades sociais e ambientais.

Outra face do mesmo projeto é identificar e avaliar os nossos recursos bioambientais, bem como as respectivas potencialidades de uso econômico não predatório, com o objetivo de transformá-los, no longo prazo, num conjunto articulado de vantagens comparativas dinâmicas, integradas ao novo modelo de desenvolvimento. Isso faz com que, de imediato, seja fundamental regulamentar instrumentos de controle ecológico como regra condicionante da política de utilização dos fatores de produção, o que demandará a formulação de um novo aparato institucional e executivo para a implementação de políticas de defesa do meio ambiente.

– orientada para o aprimoramento da qualidade dos produtos e processos de produção objetivando a segurança industrial e a proteção ao meio ambiente.

– serão penalizadas as empresas que abusarem da rotatividade da mão-de-obra, descumprirem a legislação trabalhista e agredirem o meio ambiente.

Estamos conscientes também de que os programas de combate à pobreza rural não podem mais ter como referência apenas reinserir populações marginalizadas pela nossa modernização conservadora em outras atividades produtivas — algumas ditas alternativas — ,no âmbito do próprio mundo rural, ignorando o forte processo de urbanização a que ele está submetido. É preciso ampliar essa velha noção de mundo rural para além das atividades produtivas tradicionais (tais como cultivos e criação de animais) e incluir o espaço agrário a “produção de serviços” (tais como lazer, turismo, preservação do meio ambiente) e de bens não-agrícolas, como, por exemplo, moradia e artesanato, incluindo aí também novas formas modernas de trabalho a domicílio que permitam absorver parte da força de trabalho das mulheres e idosos.

Política de meio ambiente para a agricultura

A utilização abusiva de agrotóxicos aumentou em proporção geométrica o número de espécies causadoras de danos às plantas cultivadas, que passaram de 989 a 3037, entre 1948 e 1976. Pior, ainda, estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) relativos ao 145 período de intensa modernização agrícola (1967-80) demonstram não haver correlação entre o crescimento vertiginoso da utilização de defensivos e os ganhos de produtividade alcançados pelos cultivos aos quais foram aplicados. A artificialização exacerbada do meio ambiente e a
homogeneização dos processos produtivos respondem também por um acelerado processo de “erosão genética”, decorrente da introdução de variedades de alto rendimento e híbridos, de grande fragilidade e altamente dependentes de insumos químicos .

A superação da crise sócio-ambiental será possível pelo fortalecimento das ações de cooperação em diversos níveis, pelo intercâmbio das experiências alternativas existentes, tornando o homem sujeito desse processo e construindo uma consciência ecológica. O governo desestimará, de forma gradativa, as práticas monoculturais, procurando integrar a produção animal e vegetal, consolidando a relação solo-planta-animal, equilibrando o sistema de produção .

Em síntese, pode-se dizer que o tratamento dos impactos sócio-ambientais das transformações da agricultura nos impelem para as fronteiras do conhecimento científico em muitas áreas. Por isso, a criação de condições favoráveis a uma agricultura e um desenvolvimento rural sustentáveis exigirão um considerável investimento em pesquisa e educação, além da imprescindível reorientação das políticas agrícola, ambiental e macroeconômica.

O governo Lula procurará, ainda, a cooperação internacional necessária para que se coloque em prática, no Brasil, os doze programas previstos no capítulo 14 da Agenda 21, como ficou conhecido o “Informe da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, realizado no Rio de Janeiro, em 1992. compatibilização da atividade mineradora com a preservação do meio ambiente

Mineração e meio ambiente
· Superar a atual fragmentação das atividades de fiscalização e controle ambiental da mineração, promovendo ações integradas entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
· Estimular a participação dos trabalhadores e das comunidades locais nos processos de avaliação de impacto ambiental de projetos de mineração—, aprimorando os mecanismos de consulta pública, tais como audiências, referendos, plebiscitos.

· garantia de orientação e assistência técnica para melhorar a mineração, as condições de saúde e segurança, e proteger o meio ambiente;

Tanto a consolidação do Mercosul quanto o apoio a outras iniciativas atingidas aos demais países vizinhos são necessárias para impulsionar a integração econômica da América do Sul. Alguns países da região vivem a tentação de basear seu comércio exterior em acordos bilaterais, principalmente com os EUA, tendo como horizonte a integração ao Nafta. O Mercosul aponta para um processo alternativo, em que a abertura de fronteiras privilegie os países do próprio continente, com o fortalecimento de um mercado regional que ofereça a todos melhores condições de barganha
internacional. A constituição desse mercado deve ser acompanhada de medidas compensatórias para os setores penalizados nos diferentes países e de políticas comuns nas áreas industrial, social, trabalhista e ambiental na forma de uma alternativa que supere a mera zona de livre comércio e aponte para a construção de um futuro comum mais integrado. O Brasil deve assumir a liderança nas negociações entre os países membros do Mercosul, recusando propostas nocivas como a de alíquota zero nas áreas de bens de capital e de informática, reivindicada pela Argentina. A par da postura ofensiva na discussão da tarifa externa comum, é imprescindível que se definam critérios de origem para os produtos fabricados nos países-membros, como aliás é feito no âmbito do Nafta, evitando a mera maquiagem de produtos importados.

Democratização do turismo
· Ampliar o raio de ação do turismo na sociedade brasileira de modo que alcancemos o maior número de pessoas cuja produção seja ligada a esta atividade.
Para isto, cabe aumentar a amplitude dos investimentos nos pólos turísticos priorizando-os pela sua rentabilidade, utilização da mão-de-obra local e benefícios locais, em um grau mais elevado do que hoje encontramos. Beneficiar as fontes de abastecimento, como a agricultura, a pecuária o artesanato, as manifestação culturais, o impacto ambiental e os reinvestimentos na comunidade . O processo de ampliação da oferta turística compreende o incentivo às variedades dos pólos nacionais melhorando a distribuição dos recursos destinados ao turismo com otimização da distribuição de renda advinda.

· Articular a relação turismo, preservação do patrimônio histórico cultural e preservação do meio ambiente por meio do uso controlado e monitorado, assegurando assim fontes estáveis de recursos financeiros para a auto-sustentação de tais bens coletivas.

Se os programas voltados para as questões agrária e agrícola são importantes para a mudança nacional expressa neste programa de governo, no Nordeste eles são ainda mais importantes porque tornam-se indispensáveis para as transformações de riqueza e poder desejadas. Desta forma, é fundamental que as políticas de reforma agrária, de desenvolvimento agroindustrial, de emprego e relações de trabalho, de previdência social rural, de desenvolvimento rural e de combate à pobreza, de abastecimento e ações emergenciais de combate à fome, assim como de meio ambiente apresentadas no item referente ao programa para a agricultura brasileira sejam detalhadas nos seus aspectos regionais.

Nos últimos anos, verificou-se importantes modificações no âmbito do turismo, que se orientou principalmente para o modelo de “enclaves tropicais”, com a desvantagem de estabelecer poucos vínculos coma economia regional. Alternativamente, deve-se priorizar os projetos turísticos que permitam a diversificação da economia local, o respeito às condições ambientais, ecológicas e
culturais. Trata-se de uma política de desconcentração nacional dos fluxos turísticos, com a abertura de novos atrativos para os turistas nacionais e estrangeiros, melhoria da infra-estrutura e reformulação do sistema de tarifas de vôos domésticos e internacionais.

50 – Projeto para a Amazônia

Este processo tem sido acompanhado de agressões ao meio ambiente e violência contra os trabalhadores rurais, trabalhadores extrativistas e populações indígenas, no bojo da implantação de projetos de exploração dos recursos naturais da região, de estradas que desconsideram a rede fluvial, do carvoejamento da floresta para a produção de ferro guza, da poluição dos rios por mercúrio e de projetos agropecuários. Estes últimos, segundo pesquisa realizada pela Sudam/Penud, no período de 1975-85, financiados ao custo de cerca de 2 bilhões de dólares, revelaram rentabilidade nula ou negativa e geraram menos de 1% de mão-de-obra ocupada pelo setor da região.
Do ponto de vista ambiental, o modelo de desenvolvimento da Amazônia, posto em prática pelos militares, teve um caráter extremamente devastador. Pesquisa realizada pelo Cepatu (Centro de Pesquisas Agropecuárias do Trópico Úmido) revela um total de 4() milhões de hectares de áreas desflorestadas na Amazônia, sendo 75 % resultado da implantação de projetos agropecuários, nas últimas três décadas.

· Readaptar e executar os dispositivos de proteção ambiental, particularmente os de caráter preventivo, como por exemplo a regulamentação do assentamento de projetos, a fiscalização projetada e operacional de Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), inclusive redefinindo os dispositivos que norteiam a compreensão do que é proteção ambiental, dando ênfase para o impacto dos projetos sobre as populações existentes nas áreas dos mesmos.

· Estabelecer programas produtivos vinculados à definição das potencialidades regionais, por espaços ambiental (áreas de floresta, terra firme, várzea, rios etc.), a partir de um zoneamento ecológico-econômico e energético da região elaborado de forma participativa.

· Fomentar o ecoturismo através de normas e padrões de financiamento que estimulem a geração de emprego local e que não viole padrões culturais garantindo rigorosamente a preservação ambiental.

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